No lançamento virtual da edição especial da Revista Eletrônica da OAB/RJ, comemorativa aos 130 Anos da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (3/12), no canal da seccional no YouTube, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “É preciso defender o ensino público, gratuito e de qualidade prestado pelas nossas universidades, entre as quais a FND, merecidamente homenageada por sua história fantástica, marcada pela vocação de formar bacharéis com perfil eminentemente voltado para a defesa da liberdade e da igualdade”.  A presidente nacional do IAB também destacou a importância das atividades promovidas pela  Associação dos Antigos Alunos de Direito (Alumni) da UFRJ, presidida por Paulo Horn, membro efetivo do Instituto.

Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nas Entidades Internacionais, Paulo Lins e Silva participou virtualmente nesta sexta-feira (3/12) da Reunião do Conselho da Federação Interamericana de Advogados (FIA) e destacou o fato de que o atual vice-presidente da entidade, Fernando Fragoso, será o próximo presidente: “Em 2022, a presidência da FIA será assumida pelo amigo Fernando Fragoso, ex-presidente do IAB, entidade jurídica mais antiga das Américas”. Paulo Lins e Silva, que presidiu a FIA nos anos de 1998 e 1999, acrescentou: “A sua presença à frente da FIA será motivo de alegria e orgulho para a advocacia brasileira”.  

As presidentes da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Cerqueira, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), estão entre as palestrantes que irão falar sobre As lutas e o protagonismo das mulheres negras e as suas articulações com o Estado brasileiro, na próxima terça-feira (7/12), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Os debates serão mediados pela presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

O líder indígena Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e a quilombola Selma Dealdina, ativista e organizadora do livro Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas, farão palestras a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na próxima segunda-feira (6/12), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. Eles participarão do IV Seminário da Comissão de Direito Constitucional do IAB, que terá como tema Defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos povos indígenas, originários e quilombolas em tempos de retrocessos sociais.

Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida. Esta é a opinião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1º/12), aprovou por unanimidade o parecer do relator Thiago Nicolay, da Comissão de Direito Civil, favorável ao projeto de lei 731/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP). O PL altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros. “A proposta é legal e constitucional, desburocratiza o procedimento e só traz benefícios aos filhos menores e aos seus genitores”, afirmou o relator na sustentação oral do seu parecer. 

O juiz André Luiz Nicolitt, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1º/12), durante a qual também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Luciano Oliveira Aragão e Sylvia Chaves da Silva Ramos. A sessão foi conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. O magistrado escolheu atuar na Comissão de Criminologia, presidida por Marcia Dinis, que o trouxe para o IAB. “É um ícone da magistratura, por sua coragem em enfrentar a violência institucional racista e o punitivismo exacerbado que prepondera no Poder Judiciário”, destacou Marcia Dinis. 

“O pior cenário da pandemia é o negacionismo, do qual o Brasil é hoje o maior exemplo a nível mundial”, criticou o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, nesta terça-feira (30/11), ao relançar três dos seus livros no webinar Saindo do Prelo, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). De acordo ele, considerado um dos mais influentes sociólogos de língua portuguesa da atualidade, “é preciso repensar o papel do Direito e do Estado neste momento, especialmente no Brasil, onde se veem sérias ameaças à democracia e o retorno do mapa da fome”. No canal TVIAB no YouTube, foram relançados A justiça popular em Cabo Verde, O direito dos oprimidos e As bifurcações da ordem: revolução, cidade, campo e indignação. 

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, foi homenageada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com a Medalha do Mérito Eleitoral, entregue em solenidade realizada nesta segunda-feira (29/11), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Foram agraciados com a comenda, destinada a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral ou à cultura jurídica, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell e Carlos Bastide Horbach, e o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, entre outros. 

Em palestra sobre A Filosofia do Direito na pós-modernidade, nesta segunda-feira (29/11), no canal TVIAB no YouTube, o advogado Francisco Amaral, membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou que “a grande contribuição do Estado moderno para o Direito foi a racionalização da vida jurídica”. Segundo ele, “as principais características proporcionadas pela modernidade foram o primado da lei, a separação dos poderes, a distinção entre o público e o privado, a segurança jurídica e, principalmente, a interpretação jurídica da norma, presente neste período atual de pós-modernidade”. O evento foi a sétima e última etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito realizado este ano. 

A Filosofia do Direito na pós-modernidade será o tema da sétima etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima segunda-feira (29/11), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. Farão palestras o presidente da Comissão de Filosofia do Direito, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); e os advogados Leila Maria Bittencourt da Silva e Francisco Amaral, membros da comissão. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pela vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão.