PAUTA

LEIA, PARTICIPE!

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 29/05/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

II – ATAS:

  • Atas para Votação:
    • Ata da 78ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de abril de 2024;
    • Ata da 79ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2024;
    • Ata da 80ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2024
    • Ata da 81ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024.

   
III – POSSES

  • 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
    • PROPOSTO: DRA. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA
    • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS;
       
  • 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
    • PROPOSTO: DR.  PAULO FREITAS RIBEIRO
    • PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER;

 

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

  • 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DR. ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
    • PROPONENTE:  DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA; 
       
  • 2. MEMBRO EFETIVO (SP)
    • PROPOSTO: DR. FRANCISCO ANDRÉ CARDOSO DE ARAÚJO
    • PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR.THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA;
       
  • 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DR. JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO
    • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR;
       
  • 4. MEMBRO HONORÁRIO (MG) Professora 
    • PROPOSTO: DRA. MAÍRA FAJARDO LINHARES PEREIRA
    • PROPONENTES: DRA. ERICA GUERRA DA SILVA E DRA. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA;
       
  • 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DRA. MARINA NOVELLINO VALVERDE
    • PROPONENTE: DR. VICTOR FARJALLA;
       
  • 6. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juíza do TRT1
    • PROPOSTO: DRA. TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
    • PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA. 

   
V – INDICAÇÃO

  • Indicação nº 25/2024
    • Autor: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
    • Matéria: Projeto de Lei n.º 1.472/2022, de autoria do Senador Weverton (PDT/MA), em tramitação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que se baseia na necessidade de regulamentar o conteúdo (sentido e alcance) do inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, conforme redação dada pela EC 45/2004, que delegou à lei ordinária a incumbência de definir o âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.
    • Palavras-chave: Art. 114, IX, da Constituição Federal, Competência, Justiça Do Trabalho, Litígio, Relação De Emprego, Trabalhador Autônomo, Ausência, Vínculo Empregatício.
  • Indicação nº 26/2024
    • Autora: Leila Pose Sanches
    • Matéria: Projeto de Lei da Câmara Municipal do RJ 3120/2024 –Torna personae non gratae entidades listadas (organizações não-governamentais e fundações) e proíbe o exercício de suas atividades no território da cidade do Rio de Janeiro.
    • Palavras-chave: Competência legislativa Municipal – Direito Administrativo – Direito Privado

 

  • Indicação nº 27/2024
    • Autor: Joycemar Lima Tejo
    • Matéria: Direito Constitucional. Supremo Tribunal Federal. RE 1429329. Deve ser vedado aos entes estatais, por ofensa à democracia e à Constituição, a realização de publi-
    • cações institucionais que exaltem ou comemorem o golpe de Estado de 1964.
    • Palavras-chave: Direito Constitucional; Democracia; Supremo Tribunal Federal; Golpe de Estado de 1964.
  • Indicação nº 29/2024
    • Autor: Antônio Vieira Sias
    • Matéria: Projeto de Lei nº 19.985/2021. Reserva do percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
    • Palavras-chave: Concursos Públicos. Reserva de vagas destinadas a negros.

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII – PARECERES

  • Parecer na indicação nº 20/2021
    • Autor da indicação: Emerson Affonso da Costa Moura
    • Matéria: Análise do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, sem apresentação de fundamentações ou checks and balances do Poder Legislativo.
    • Relator: Henrique Sampaio de Azevedo, da Comissão de Direito Administrativo.
      ​​​​​​​
  • Parecer na indicação nº 38/2023
    • Autora da indicação: Claudia Maria Coelho Jensen
    • Matéria: Projeto de Lei 890/221, que regulamenta o uso das Práticas Colaborativas como método extrajudicial, interdisciplinar de gestão, prevenção e solução de conflitos entre pessoas ou empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados, atualmente aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Relator: Dr. Victor Farjalla, das Comissões de Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e de Práticas Colaborativas.


VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

  • 1. MEMBRO EFETIVO (DF)
    • PROPOSTO: DRA.  ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
    • PROPONENTES: DRA. ALESSANDRA BALESTIERI E DR. BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS;
       
  • 2. MEMBRO EFETIVO (DF)
    • PROPOSTO: DR. BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS
    • PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM  FOLENA DE OLIVEIRA;
       
  • 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DRA. CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE;
    • PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA;
       
  • 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DR. FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA
    • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. HORÁCIO  OLIVEIRA CARIELLO;
       
  • 5. MEMBRO EFETIVO (SP)
    • PROPOSTO: DRA. HELOISA NOGUEIRA ENGEL
    • PROPONENTE: DRA. ALESSANDRA BALESTIERI;    
       
  • 6. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DRA. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO
    • PROPONENTE: DR. DANIEL F. APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA
       
  • 7. MEMBRO EFETIVO (SC)
    • PROPOSTO: DRA. MARIANE SILVA CAMARGO
    • PROPONENTES: DRA. ERICA GUERRA DA SILVA E DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA;
       
  • 8. MEMBRO EFETIVO (SP)
    • PROPOSTO: DR. NELSON CHITECO JUNIOR
    • PROPONENTE: DRA. ALESSANDRA BALESTIERI;
       
  • 9. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DR. ROBERTO MORENO DE MELO
    • PROPONENTE: DR. DANIEL F. APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA;
       
  • 10. MEMBRO EFETIVO (DF)
    • PROPOSTO: DR. SIDNEY SÁ DAS NEVES
    • PROPONENTE:  DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA.

 


    
IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

 

  • Doação do Consócio Cláudio Henrique de Castro 
    • CASTRO, Cláudio Henrique de. O tempo e o direito: reflexões a partir do processo civil romano. Curitiba: Íthala, 2024 
       
  • Doação do Consócio Celso Barros Coelho Neto 
    • COELHO, Celso Barros (org.). Coelho Rodrigues e o código civil: comemoração do sesquicentenário de nascimento. Teresina: Gráf. do Povo, 1998.
       
  • Doação do Consócio Mauro Roberto Gomes de Mattos 
    • MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Fishing expedition no direito administrativo sancionador: inquérito civil público, processo administrativo disciplinar e ação de improbidade administrativa. São Paulo: JusPodivm, 2024. 
       
  • Doação do autor Bruno Rodrigues de Lima 
    • LIMA, Bruno Rodrigues de. Luiz Gama contra o império: a luta pelo direito no Brasil da escravidão. São Paulo: Contracorrente, 2024.
       
  • Doação do autor Sebastião Bispo Lopes 
    • LOPES, Sebastião Bispo. Brasil: a insegurança na segurança pública: aspectos para reflexão. São Luiz/MA: [s.n.], 2023. 
       
  • Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
    • GUERRA, Sérgio (coord.). Estudos aplicados em direito e economia. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023. 
       
  • Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
    • JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 285, maio. 2024. 
      ​​​​​​​
  • Doação da dra. Débora Castilho Silva 
    • BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Cidadania. Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Trabalho escravo: condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde. Brasília: [s.n.], 2017. 
    • BRAUNS, Ennio; SANTOS, Gevanilda; OLIVEIRA, José Adão de. Movimento negro unificado: a resistência nas ruas. São Paulo: SESC; Fundação Perseu Abramo, 2020. 
    • CARDOSO, Lourenço; MÜLLER, Tânia Mara Pedroso (org.). Branquitude: estudos sobre a identidade branca no Brasil. Curitiba: Appris, 2017. 
    • CARONE, Iray; BENTO, Maria Aparecida Silva (orgs.). Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. 6. ed. Petropólis: Vozes. 2014. 
    • CHAUÍ, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. 
    • CHAUÍ, Marilena. Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiro. Belo Horizonte: Autêntica, 2019. 
    • FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2015. 
    • FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Rio Maria: canto da terra. Petrópolis: Vozes, 1993. 
    • GÓMEZ, José María (coord.). Lugares de memória: ditadura militar e resistências no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PUC-Rio, Clacso, 2018. 
    • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Crimes da ditadura militar: relatório sobre as atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção. Brasília: MPF, 2017. 
    • NERIS, Natália. A voz e a palavra do movimento negro na Constituinte de 1988. São Paulo: Casa do Direito, 2018. 
    • SCHUCMAN, Lia Vainer. Famílias inter-raciais: tensões entre cor e amor. Salvador: EDUFBA, [2018]. 
    • SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 
    • SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Maria Murgel (org.). Dicionário da República: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 
    • SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Maria Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras. 2. ed. 2018. 
    • SOUZA, Duda Porto de; CARARO, Aryane. Extraordinárias: mulheres que revolucionaram o Brasil. 2. ed. São Paulo: Seguinte, 2018. 
    • SOUZA, Florentina da Silva. Afro-descendência em Cadernos Negros e Jornal do MNU. Belo Horizonte: Autêntica; Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Laboratório de Políticas Públicas, Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira, 2005.
       

 

 

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  1. Indicacao n. 25_2024

  2. Indicacao n. 26_2024_CDC

  3. Indicaçao n. 27_2024___RE_1429329__Golpe_de_64

  4. Indicacao n. 29_2024

  5. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_29052024 (003)

  6. MC ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA

  7. MC JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA

  8. MC JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO

  9. MC MAÍRA FAJARDO LINHARES PEREIRA

  10. MC MARINA NOVELINO VALVERDE

  11. MC TACIELACORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA

  12. Parecer 20_2021 - PPI Freios e Contrapesos 2021

  13. Parecer 38_2023 - Arbitragem e Praticas Colaborativas

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 10/04/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA


II – ATAS

  •       Atas para leitura:  Ata da 75ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2024 e  Ata da 76ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2024.


III – POSSES

  • 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
    • PROPOSTO: DR. MARCELO VINÍCIUS RABELO PINHEIRO
    • PROPONENTES: DRA. MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA; DR. JORGE VACITE FILHO E DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO;
       
  • 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
    • PROPOSTO: DRA. MARCELLE BLANCHE FARIAS PEREIRA SANTOS
    • PROPONENTE: DRA. LEILA POSE SANCHES;
       
  • 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
    • PROPOSTO: DR. RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA
    • PROPONENTES: DR. DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA E DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA.


IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:
    

  • 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DRA. ALANA WINOGRAD
    • PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMANE DR. ROGERIO BORBA DA SILVA;
       
  • 2. MEMBRO EFETIVO (DF)
    • PROPOSTO: DR. BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS
    • PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
       
  • 3. MEMBRO EFETIVO (SP) 
    • PROPOSTO: DRA. KARINA MARTINS ARAÚJO SANTOS
    • PROPONENTES:DR. MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS;
       
  • 4. MEMBRO EFETIVO (MA)
    • PROPOSTO: DRA. SÂNYA CECILIA AQUINO DE SÁ
    • PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR;
          
  • 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DRA. SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH
    • PROPONENTES: DR. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA E DRA.MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS.    

        
V – INDICAÇÃO:

  • Indicação nº 18/2024
    • Autor: Marcio Barandier
    • Matéria: Projetos de Lei do Consórcio de Integração Sul e Sudeste para segurança pública. Alterações no CPP, CP e LEP.
    • Palavras-chave: Segurança Pública - Código de Processo Penal – Código Penal – Lei de Execução Penal – Audiência de custódia – Abordagem policial – Monitoração eletrônica – qualificadora em crime de homicídio.


VI – ORADORES INSCRITOS:


ORDEM DO DIA:


VII – PARECERES:

  • Parecer na indicação nº 46/2023
    • Autor da indicação: Antonio Vieira Sias
    • Matéria: Análise do Projeto de Lei (PL) nº 3.787/19, que visa a alterar a Lei nº 9.613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), para incluir no art. 9º, como sujeito ao cumprimento da referida lei, os prestadores de serviços de advocacia.
    • Relator: Marcelo Ruivo, da Comissão de Direito Penal.
       
  • Parecer na indicação nº 72/2022
    • Autor da indicação: Sergio Luiz Pinheiro Sant`Anna
    • Matéria: Estudo do papel constitucional da Polícia Rodoviária Federal com base na Segurança Pública, prevista no art. 144, II da Constituição Federal face ao desvirtuamento da sua finalidade e atribuição como órgão de Estado para atuar como órgão de Governo. Desvio de finalidade da atribuição constitucional de preservação da ordem público e da incolumidade das pessoas para atuação política e contra o direito ao sufrágio da democracia representativa com desrespeito aos Direitos Fundamentais e ao Direito de Ir e Vir. Necessidade de apuração de responsabilidades dos agentes públicos, observados devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
    • Relator: Martonio Mont´Alverene Barreto Lima, da Comissão Direito Constitucional.


VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

  • 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DR. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA
    • PROPONENTES: DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
       
  • 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DR. PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS
    • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ;
       
  • 3. MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
    • PROPOSTA: DRA. LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA
    • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS;
       
  • 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTA: DRA. ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
    • PROPONENTE: DRA.  RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ;
       
  • 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTA: DR. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES
    • PROPONENTE: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ.


IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

  • Doação do Consócio Josinaldo Leal de Oliveira 
    • OLIVEIRA, Josinaldo Leal de. Armas secretas da oratória jurídica e da sustentação oral: domine estratégias infalíveis para elevar sua oratória jurídica: torne-se mestre na área da sustentação oral. Salvador: Pagina, 2024. 
       
  • Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
    • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3189, mar. 2024. 
       
  • Doação da Union Internationale des Avocats 
    • JURISTE INTERNATIONAL. Paris: Union Internationale des Avocats, 2, 2023.

       

 

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  1. Indicacao n. 18_2024
  2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_10042024 (003)
  3. MC BRUNO ESPINEIRA LEMOS
  4. MC KARINA MARTIN ARAUJO SANTOS
  5. MC SANYA CECILIA AQUINO DE SÁ
  6. MC SYLVIA DRUMOND RHADDOUR B. GRETH
  7. MC ALANA
  8. Parecer_Indicacao nº 46-2023
  9. Parecer_Indicacao nº 72_2022 - PRF - Eleicoes
  10. Ata da 75ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_13 de marco de 2024
  11. Ata da 76ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_20 de marco de 2024

 

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