Data da sessão: 13/10/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - INDICAÇÕES 

1- Indicação nº 081/2021 (visualizar)
Autor da Indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: O decreto nº 10.797/2021 altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Palavras-chave: Decreto nº 10.797/2021. Decreto nº 6.306/2007. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. IOF. Auxílio Brasil. Novo Bolsa Família. Vedação à destinação do produto da arrecadação.

2- Indicação nº 086/2021 (visualizar)
Autor da Indicação: Dra. Marcia Dinis.
Matéria: Projeto de Lei 2.213/2021. Altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão de benefício da saída temporária a aplicação de exame criminológico.
Palavras-chave: Lei de Execução Penal. Progressão de Regime.


III – PARECERES

1- Parecer na Indicação nº 087/2021 (visualizar)
Autor da Indicação: Presidência/Dr. Vitor Sardas
Matéria: Formulação de propostas de regulamentação do conceito de “mínimo existencial”, conforme previsto na Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, que alterou a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso)
Palavras-Chave: Consumidor superendividado - Mínimo existencial - Regulamentação
Relator: Dr. Cláudio Pires, da Comissão de Direito do Consumidor.

2- Parecer na Indicação nº 080/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.468/2016 e ao Projeto de Lei nº 237/2020, que disciplina a proibição de importação de veículos automotores usados no território nacional e as suas exceções.
Palavras-chave: Legislação Aduaneira. Importação de Veículos Automotores Usados. Proibição. Exceções. Pessoal a Serviço do Brasil no Exterior.
Relator: Dr. Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.


IV – PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. PEDRO CAPANEMA LUNDGREN  (visualizar)
PROPONENTES: DRA. MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.    


V - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.   MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. BARTIRA MACEDO DE MIRANDA (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

2.  MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA (visualizar)
PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS.

3.  MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. LENICE KELNER (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

4. MEMBRO HONORÁRIO (Desembargador TJMA)
PROPOSTO:  DR. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA (visualizar)
PROPONENTE: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR. THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA    

5. MEMBRO HONORÁRIO (Professora Universidade Federal Florianópolis)
PROPOSTO: DRA.VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS


VI - ATAS

PARA LEITURA: Ata da 18ª Sessão Extraordinária Virtual do IAB realizada em 05/10/2021 (visualizar).