Status : Aprovado DATA 03/05/2023 Através do Ofício Circular 36/2022-CP, de 08/03/2023, as Comissões de Prerrogativas e de Arbitragem da OAB/DF fizeram circular entre as câmaras de arbitragem nacionais solicitação de esclarecimentos sobre as prerrogativas de advogados para, nos processos arbitrais, poderem acessar os árbitros unilateralmente, ou seja, sem…
Status: Aprovado Data de Aprovação: 01/09/2021 (51º Sessão Ordinária) - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), mais antiga casa de cultura jurídica das Américas e instituição defensora dos direitos humanos e das liberdades democráticas, fiel às suas determinações estatutárias, manifesta extrema preocupação com as medidas emergenciais lançadas na MP 1.045/2021. Causa preocupação…