O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/12), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de solidariedade à comunidade muçulmana brasileira, em razão dos ataques cometidos contra a Mesquita Iman Ali, situada em Ponta Grossa (PR), na madrugada de 27 de novembro último. Por meio do documento, sugerido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e lido na sessão por Joycemar Lima Tejo, membro da comissão, o IAB, além de manifestar solidariedade, “expressa seu repúdio a esse crime de ódio”.

A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria Aparecida Gugel; o analista judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Washington Luís Batista Barbosa e o professor Thiago Celli Moreira de Araújo tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (8/12), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Foi a primeira sessão realizada de forma híbrida, ou seja, virtual e presencialmente, desde o início da pandemia. Alguns consócios estavam no plenário histórico, ao qual tiveram acesso após apresentarem os seus cartões de vacinação, comprovando a imunização completa contra a Covid-19, e terem as suas temperaturas aferidas.  

Parecer contrário à criação da Polícia Militar Voluntária do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pelo relator Adriano Pilatti, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da entidade na sessão ordinária desta quarta-feira (8/12). O relator classificou como inconstitucional o projeto de lei 825/2019, do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL). “É clara a violação de parâmetros constitucionais”, afirmou o advogado em seu parecer. Conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, a sessão foi a primeira realizada de forma híbrida, ou seja, virtual e presencialmente, desde o início da pandemia. “É uma grande emoção retornar ao plenário histórico”, afirmou a presidente. 

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será celebrado na próxima sexta-feira (10/12), a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará palestra às 17h, no canal TVIAB no YouTube, sobre o tema Criminologia, direitos humanos e crimes de estado: letalidade e racismo no Brasil. O webinar, que terá três palestrantes, será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A presidente da Comissão de Criminologia e diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, presidirá a mesa de trabalho. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta quarta-feira (8/12) nota de apoio à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho análogo à escravidão e de repúdio ao pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, que criticou as multas aplicadas pelo MPT. De acordo com o documento, assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, as multas visam a reprimir “práticas trabalhistas mundialmente repudiáveis e desumanas”. Para o IAB, a atuação do MPT é “imprescindível à garantia a dignidade dos trabalhadores e do valor social do trabalho”. 

Na solenidade de lançamento do Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados), realizada nesta terça-feira (7/12), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo diretor executivo de Tecnologia e Inovação, Bernardo Gicquel. “A privacidade e a proteção de dados se tornaram temas de grandes estudos”, afirmou o advogado. O Ibradados foi criado por advogados empresariais, criminalistas e especialistas em informática, com o objetivo de promover debates a respeito das mudanças impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Em sua palestra sobre As lutas e o protagonismo das mulheres negras e as suas articulações com o Estado brasileiro, nesta terça-feira (7/12), no canal TVIAB no YouTube, a assistente social Rosangela Pereira, especialista em Gênero e Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), afirmou: “São alarmantes os relatos de violência obstétrica contra mulheres negras cometidas por agentes públicos da área de saúde, que não as anestesiam ou ministram doses insuficientes, com base no preceito racista e cruel de que elas, em sua maioria, mães de vários filhos, são mais resistentes à dor, inclusive à do parto”. Promovido pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, o webinar recebeu cinco palestrantes. 

A Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai realizar na próxima quinta-feira (9/12), às 10h, no canal TVIAB no YouTube, o webinar Papo com o IAB que terá como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária. Dentre os assuntos que serão debatidos por advogados e procuradores da Fazenda Nacional estão Compensação tributária nos embargos à execução fiscal, Limites da coisa julgada em matéria tributária e A vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez; pelo diretor coordenador das Comissões, Adilson Pires, e por Márcio Ávila, membro da comissão de Direito Financeiro e Tributário. 

“Estamos diante de um cenário ultraconservador e de retrocessos em que o Poder Executivo, que viola direitos humanos, e a maior parte do Legislativo, que se move por interesses econômicos, querem entregar terras indígenas a criminosos ambientais.” A afirmação foi feita pelo líder indígena Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), nesta segunda-feira (6/12), no canal TVIAB no YouTube. Ele fez palestra sobre o tema Defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos povos indígenas, originários e quilombolas em tempos de retrocessos sociais, no IV Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Também fez palestra a quilombola e secretária-executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Selma Dealdina. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) participou, no último domingo (5/12), no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, da 4ª Caminhada pelo fim da violência contra mulheres e meninas, realizada em mais de 40 cidades do País e do exterior pelo Grupo Mulheres do Brasil. Criado em 2013, o grupo é presidido pela empresária Luiza Trajano e tem mais de 98 mil participantes no Brasil e em outros países. “É um dever de todos participar da luta contra o feminicídio, a violência física e psicológica e abusos de qualquer natureza”, afirmou o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, que participou da caminhada junto com a diretora Cultural e da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose Sanches, e da consócia Mônica Alexandre Santos.