O webinar sobre As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência e suas articulações com o Estado brasileiro, realizado nesta quinta-feira (16/12) no canal TVIAB no YouTube, mostrou a extensão dos casos de violência e as dificuldades por elas enfrentadas para denunciá-los. “A mulher com deficiência é duplamente vulnerável à violência doméstica, porque fica exposta tanto por conta do gênero quanto em razão da sua deficiência”, afirmou na sua palestra a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Shcolnik, que tem menos de 30% da visão. Organizado pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, o webinar foi aberto e encerrado pela diretora Cultural, Leila Pose Sanches, e contou com a participação de intérpretes para Libras.

A convite do presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB Nacional, Sydney Sanches, que ocupa o cargo de 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Ricardo Castanheira, conselheiro da Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia (Reper), com sede em Bruxelas (Bélgica), participou nesta quinta-feira (16/12) do webinar sobre Perspectivas da cultura e direitos autorais para 2022. “O papel cívico do IAB e da OAB em defesa da cultura tem sido notável, pois posso lhes garantir que é incomparavelmente superior ao desempenhado pelos nossos colegas na Europa, já que conheço bem as atividades das entidades representativas da advocacia por aqui”, afirmou ele. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participou do evento, realizado no canal da OAB Nacional no YouTube. 

Da tribuna do plenário histórico, a diretora da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), Leila Pose Sanches, anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), que estão abertas as inscrições para o Curso de Direito Ambiental, o primeiro oferecido pela escola, que começará no dia 8 de março de 2022, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O curso será online, terá carga horária de 20 horas e será ministrado às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. “É com grande alegria que informo que, na data especial de 8 de março do próximo ano, daremos início ao curso inaugural da Esiab, que foi elaborado dentro perfil que marcou a criação da escola, que é o de aprimoramento dos conhecimentos jurídicos dos profissionais da advocacia”, informou a diretora. 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, do plenário histórico, pela segunda vez durante a pandemia. Também foram empossados, como membros efetivos, o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes; a procuradora do Município de Fortaleza  Lucíola Maria de Aquino Cabral e os advogados Fernando Henrique Cardoso Neves, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Lucíola Maria de Aquino Cabral, Luiz Fernando da Silva Giesta, Marilda de Paula Silveira e Ricardo Bruno da Silva. Dois deles tomaram posse presencialmente. 

O parecer do relator Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contrário à Medida Provisória 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi aprovado pelo plenário da entidade por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12). O relator, que foi o primeiro na pandemia a fazer a sustentação oral no plenário histórico, apontou várias inconstitucionalidades na MP que flexibilizava a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, mas acabou perdendo a validade e não entrando em vigor. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, destacou que, “mesmo nos casos de iniciativas que caducaram, é importante o IAB firmar o seu posicionamento sobre as questões relevantes nelas envolvidas”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor de que as sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais que assegurem aos seus titulares a prioridade no recebimento dos lucros apurados. A posição foi firmada com a aprovação pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), do parecer do relator Tarsis Nametala, da Comissão de Direito Empresarial, favorável ao projeto de lei 919/2020. De autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), o PL sugere mudanças no Código Civil, para que seja autorizada a emissão de cotas preferenciais pelas sociedades limitadas.  

A palestra de abertura da Semana de Carreiras Jurídicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) – Advocacia em foco, nesta quarta-feira (15/12), foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que falou sobre O papel da advocacia na luta pelos direitos e garantias fundamentais: os 90 anos do Instituto dos Advogados do Ceará. “O IAB e a OAB jamais deixaram de cumprir o seu papel político de defender as prerrogativas da advocacia, que nada mais são do que um instrumento em prol da cidadania, e salvaguardar o estado democrático de direito”, afirmou Rita Cortez. A advogada trabalhista acrescentou: “A defesa dos direitos fundamentais é um dever das entidades jurídicas, especialmente de quem está à frente delas”.

Em palestra feita a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (14/12), no canal TVIAB no YouTube, o professor da Universidade de Salamanca (Espanha) Lorenzo Mateo Bujosa Vadel tratou do tema  Cooperação no espaço judiciário europeu. De acordo com o acadêmico, “a cooperação processual tem sido fundamental para o combate aos crimes na Europa, inclusive os cibernéticos, mas também os de tráfico de drogas e terrorismo, entre outros delitos, por conta da colaboração efetiva dos Estados-membros da União Europeia na troca de informações”. O advogado brasileiro Ederson Santos Alves, doutorando da Universidade de Salamanca, também fez palestra e tratou do tema Agenda 2030 e o combate à prevaricação.  

A artista Luísa Hage Vieira, de apenas 11 anos, que pinta com a boca, canta, dança e toca teclado com os pés, superando os obstáculos físicos impostos pela artrogripose múltipla congênita, será uma das palestrantes do webinar sobre As lutas e o protagonismo das mulheres com deficiência e suas articulações com o Estado brasileiro, na próxima quinta-feira (16/12), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pela Comissão da Mulher e pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o evento, que contará com um intérprete para Libras, reunirá mulheres das áreas jurídica e acadêmica, jornalismo, psicanálise e ativismo em defesa dos direitos humanos.