Crescimento das favelas e a regulação estatal: o papel dos municípios e estados na moradia e na ordenação do solo urbano será o tema do XI Ciclo de Palestras de Direito Administrativo que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quarta-feira (24/11), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. Farão palestras o procurador do Estado do Rio de Janeiro Mauricio Jorge Pereira da Mota e a procuradora do Município Arícia Fernandes Correia. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A mesa será presidida por Emerson Affonso da Costa Moura, presidente da Comissão de Direito Administrativo.

O ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS), e a defensora pública Andrea Tourinho Pacheco de Miranda, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão extraordinária virtual realizada nesta sexta-feira (19/11). Na sessão, conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Bartira Macedo de Miranda, Carlos Alexandre O'Donell Mallet, Claudio Joel Brito Lóssio e Maria Nazareth da Penha Vasques Mota. 

“Verdade e memória têm sido o mantra do IAB, quando falamos dos alicerces históricos e dos fundamentos jurídicos na busca da reparação da escravidão.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, neste sábado (20/11), data da celebração do Dia Nacional da Consciência Negra. A advogada trabalhista acrescentou: “Neste dia especial, vamos somar o ativismo das mulheres e dos homens pretos, garantindo-lhes voz, mas, sobretudo, visibilidade”. Instituído pela Lei 12.519/2011, o Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro por ter sido a data da morte, em 1695, de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que se situava entre os estados de Alagoas e Pernambuco.  

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, compareceu à solenidade de posse da nova diretoria da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), realizada nesta sexta-feira (19/11), em São Paulo (SP). A entidade será presidida no biênio 2021/2023 por Gabriel Francisco Leonardos, conselheiro federal da OAB, que ocupava o cargo de 1º vice-presidente na gestão anterior. “A ABPI é a entidade mais expressiva e tradicional na área da propriedade intelectual e congrega advogados e empresas do setor”, afirmou Sydney Sanches, que anunciou: “Em breve o IAB e a ABPI, por meio da assinatura de Termo de Cooperação, vão firmar uma parceria acadêmica e cultural destinada à realização de congressos, simpósios e cursos”. 

Considerado um dos mais influentes sociólogos de língua portuguesa da atualidade, Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, da qual foi um dos fundadores, lançará os seus livros A justiça popular em Cabo Verde, O direito dos oprimidos e As bifurcações da ordem: revolução, cidade, campo e indignação, na terça-feira (30/11), às 17h, no webinar Saindo do Prelo. Os três livros do autor português fazem parte da Coleção Sociologia Crítica do Direito. Ao final do evento, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, um exemplar de cada obra será sorteado entre os participantes do webinar.  

A vice-presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Lucia Gyrão, e o advogado Francisco Amaral, membro da comissão, farão palestras a respeito do tema Reflexões sobre o direito à vida, na próxima terça-feira (23/11), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da comissão, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). 

Membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a criminalista Carolyne Albernard participou nesta quinta-feira (18/11), no canal TVIAB no YouTube, do webinar Casos criminais reais nas telas: impactos e controvérsias. Foram discutidas diversas questões, entre as quais a hipótese de que a reação da opinião pública a um filme ou uma série sobre um crime de grande repercussão pode influenciar na sentença. “A despeito do direito à liberdade de expressão que respalda a produção dos filmes e séries, é preciso lembrar que o Supremo Tribunal Federal afastou o direito ao esquecimento, mas não o de alguém buscar a reparação de fatos distorcidos, especialmente os relacionados a casos judiciais que ainda não foram levados a julgamento”, afirmou Carolyne Albernard. 

“O aumento da repressão penal não se mostra medida eficaz para alcançar o fim a que se destina, ou seja, o combate à prática de crimes”, afirmou o relator Antonio Pitombo, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (17/11). Em seu parecer, aprovado pelo plenário, o relator rejeitou o projeto de lei 5.095/2020, de autoria da deputada federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ). A parlamentar propõe o aumento da pena prevista no Código Penal (CP) para o crime de estupro de vulnerável, que hoje é de oito a 15 anos de reclusão, para 10 a 20 anos.   “A pena para o crime já está entre as maiores impostas pela legislação criminal brasileira”, informou o advogado. Para exemplificar, ele citou que a pena mínima para o crime de homicídio é de seis anos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) considera ilegal o Decreto 10.797/2021, por meio do qual foram aumentadas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de subsidiar o Auxílio Brasil, criado em substituição ao programa Bolsa Família. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (17/11), o plenário do IAB aprovou, por unanimidade, o parecer do relator Fábio Luiz Gomes, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário à iniciativa do governo federal. “O decreto é ilegal, porque estabeleceu uma mudança legislativa, ainda que temporária, sem estar lastreado, de forma clara e transparente, por uma política monetária fiscal”, afirmou o relator.

A Associação Brasileira de Advogados Corporativos (Abrac) é a nova parceira acadêmica e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (17/11), realizada no canal TVIAB no YouTube, o Termo de Cooperação entre as duas entidades foi simbolicamente assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Abrac, Germano Pereira. Criada em dezembro 2020 por advogados de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia da área empresarial, a Abrac foi constituída com o objetivo de apoiar as carreiras jurídicas corporativas e estabelecer maior diálogo entre a advocacia empresarial e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.