Os presidentes das comissões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) de Direito Imobiliário, Arnon Velmovitsky, de Direito da Infraestrutura, Carlos Gabriel Feijó, e de Direito Agrário, Frederico Price Grechi, participaram do evento Urbanismo, gestão democrática das cidades e participação popular, realizado na sede da OAB/RJ na última sexta-feira (26/4). No encontro, promovido pelas comissões de Direito Agrário e Direito Condominial e de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da Seccional, em parceria com a Casa de Montezuma, eles debateram o Plano Diretor do Rio de Janeiro. "Foi uma excelente discussão sobre tema que é tão caro a todos que residem no município do Rio de Janeiro, o Plano Diretor, que deve atender às demandas da sociedade", disse Velmovitsky.

As barreiras invisíveis que dificultam a promoção das mulheres na vida profissional e no convívio social foram colocadas em pauta no livro Glass ceiling, ou “teto de vidro”, em português, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (29/4). Organizador da publicação, o subprocurador-geral da República, Artur Gueiros, afirmou que o aumento da presença feminina em posições de comando, além de significar mais igualdade de gênero, também reflete em menos violência. “Do ponto de vista criminológico, temos a percepção da redução da criminalidade. É comprovado pela Criminologia esse efeito dissuasório no aumento de mulheres em cargos de direção por uma série de fatores”, disse ele. 

A importância da filosofia jurídica para o Direito Penal será debatida no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (2/5), às 10h. O professor adjunto de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Christiano Fragoso e o coordenador do Núcleo de Fenomenologia Aplicada ao Direito (Nufen) da mesma instituição Jorge Câmara irão palestrar no evento, que terá transmissão no canal TVIAB no YouTube. A abertura do webinar será realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

“Por mais grave que seja o crime, a condenação não retira a humanidade da pessoa condenada. Ainda que privado de liberdade e dos direitos políticos, os condenados não se tornam simples objetos, mas persistem na condição de sujeitos de direitos”, afirmou a advogada especialista em Direito Penal Paloma Gurgel Bandeira, durante o lançamento do livro Execução penal banal comentada, do qual ela é coautora. No evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (26/4), ela explicou que o objetivo da obra é despertar a atenção da comunidade jurídica e da sociedade para o descumprimento dos direitos humanos na prisão. O livro analisa o sistema penitenciário e o Código Penal brasileiro na perspectiva dos profissionais do Direito e de quem vive no cárcere.

A Inovação tecnológica no Sistema Financeiro Nacional será o tema do evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (30/4), às 16h. O economista e chefe da Divisão de Regulação do Banco Central, Nagel Paulino, será o palestrante do encontro. O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

A desigualdade de gênero é o principal tema do livro Glass ceiling, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (29/4), às 16h. O nome do livro, que em português significa “teto de vidro”, se refere às barreiras invisíveis que dificultam a promoção das mulheres na vida profissional. O objetivo da obra é contribuir com o enfrentamento das disparidades entre os sexos nos seus mais diversos aspectos, contribuindo para a superação ou redução das desigualdades de gênero. O livro, que conta com capítulos elaborados por especialistas nacionais e internacionais, será apresentado pelo seu organizador, o subprocurador-geral da República, Artur Gueiros. Com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, o lançamento será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O vice-presidente da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Sant’Anna, representou a entidade no evento As novas dinâmicas das relações Sul-Sul e os desafios da integração latino-americana, promovido pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBae), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na última quarta-feira (24/4). Em sua palestra, o advogado apontou que os processos de integração e de desenvolvimento social na América Latina permanecem dependentes de medidas de governo: “Sabemos que a Constituição brasileira, por exemplo, tem um artigo que estabelece como princípio que rege as relações internacionais a possibilidade de articulação de uma estratégia latino-americana das nações. Mas, a exemplo do governo de Jair Bolsonaro, isso não significa necessariamente uma continuidade”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) debateu, nesta quinta-feira (25/4), a certificação de tabeliães para atuação como árbitros, mediadores e conciliadores, que foi instituída pela Lei 14.711/23. Durante o evento Arbitragem, mediação e métodos autocompositivos de conflitos no âmbito das serventias extrajudiciais, o tabelião do 8º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Gustavo Bandeira, afirmou que a mudança deve ser vista como uma oportunidade de democratizar a arbitragem, já que existem 13 mil cartórios no Brasil, que chegam a regiões do interior e oferecem preços mais acessíveis: “Essa capilaridade vai trazer uma grande facilitação porque o tabelião é uma pessoa qualificada e que tem uma estrutura mínima exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E ele trabalha com um preço tabelado. Com isso, a arbitragem pode ter valores não tão significativos, já que sabemos que ela é um processo caro”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (24/4), parecer que rejeita o projeto de lei 2717/2023, que visa ao aumento de pena em casos de roubo e furto de celulares. De acordo com a análise, a proposta é inadequada, desnecessária e desproporcional. “O ordenamento jurídico atual já trata do tema de forma harmônica com outros dispositivos legais, suficientemente aptos para coibir a conduta vergastada”, aponta o parecer apreciado pela Comissão de Direito Penal da entidade. 

O projeto de lei 739/2023, que pretende aumentar o período da licença-maternidade de 120 para 180 dias, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24/4), os consócios aprovaram parecer favorável à medida. “A proposta legislativa visa ao bem estar não só da mãe, mas o melhor interesse daquela pessoa que virá ao mundo, para que possa ter o cuidado de sua genitora ou de sua mãe adotiva, acrescentaríamos, com o fim de crescer de forma saudável com todo o amparo, afeto, cuidado, amor que uma criança mereça”, defende a análise da Casa de Montezuma.