Gestão 2022/2025
Data da sessão: 27/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

• Ata para leitura: Ata da 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2024.

II – POSSES:

• 1.MEMBRO EFETIVO (BA)
  • PROPOSTOS: DR. JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA
  • PROPONENTES: DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES E DR.SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTOS: DRA. LITIANE MOTTA MARINS ARAUJO
  • PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. CÉSAR GOMES DE SÁ;  
     
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO:  DR. RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
  • PROPONENTES: DRA.LÍVIA BERNARDO DE CASTRO NEVES E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN. 

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS
    

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA
  • PROPONENTES: DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS
  • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
     
• 3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
  • PROPONENTE: DRA.  RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DR. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES
  • PROPONENTE: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ.    

    
IV – PROPOSTA DE MOÇÃO

V – INDICAÇÕES

• Indicação nº 09/2024
  • Autor: Adilson Rodrigues Pires
  • Matéria: Súmula CARF nº 09. Controvérsia sobre a intimação por via postal no processo administrativo fiscal da União.
  • Palavras-chave: Súmula CARF nº 09. Intimação. Via postal. Processo administrativo fiscal. Direito de defesa.
     
• Indicação nº 14/2024
  • Autor: Ilan Leibel Swartzman
  • Matéria: Projeto de Lei nº 4.831/2023, da Câmara dos Deputados, que propõe alterações significativas no modelo de distribuição de energia elétrica no Brasil.
  • Palavras-chave: Prorrogação das concessões; Distribuição; Energia elétrica; Reserva de Administração; Renovação; Contrato de concessão; Reserva de iniciativa; PL 4.831/2023.
     

VI – ORADORES INSCRITOS

• Ilan Leibel Swartzman

VII – PARECER

• Pareceres na indicação nº 35/2023    
  • Autor da indicação: Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 1496/2021 do Senado Federal. Altera o artigo 9º-A da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
  • Relatores: Maria Nazareth da Penha Vasques Mota e Paulo Fernando de Castro, da Comissão de Criminologia. Marcelo Nogueira, da Comissão de Direito Digital
     
• Parecer nas indicações nº 18 e 20/2023
  • Autor da indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  • Matéria: Estudo de Constitucionalidade, legalidade e conveniência da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2023, que “Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.”, de autoria do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos–RJ) e outros.
  • Relatora: Gisela Gondin Ramos

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (PA)
  • PROPOSTA: DRA. PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
  • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTA: DRA. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
  • PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT’ANNA
     
• 3.MEMBRO EFETIVO (CE)
  • PROPOSTA: DRA. DAYSE BRAGA MARTINS
  • PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO, DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO, DR.  HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA.  ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.
     
• 4.MEMBRO HONORÁRIO (CE)
  • PROPOSTO: DR. JOSUÉ DE SOUSA LIMA
  • PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO, DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO, DR.  HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA.  ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.
        
• 5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
  • PROPONENTE: DR. MARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO
     
• 6.MEMBRO EFETIVO (SC)
  • PROPOSTA: DRA. VIVIAN DE GANN DOS SANTOS
  • PROPONENTE: DRA.  ANA TEREZA BASÍLIO
     
• 7.MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTA: SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO
  • PROPONENTE: DANIELLE MARQUES DE SOUZA
     
• 8.MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD
  • PROPONENTES: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH E PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO
     
• 9.MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
  • PROPOSTA: NATÁLIA VON RONDOW
  • PROPONENTE: MARCIA DINIS
     
• 10MEMBRO HONORÁRIO (CHILE)
  • PROPOSTO: DR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     
• 11. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO
  • PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DRA. LEILA POSE SANCHES

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do autor Leandro Bezerra Aguiar Ferreira 
  • FERREIRA, Leandro Bezerra Aguiar. Responsabilidade penal do dirigente de sociedade anônima: estabelecimento da responsabilidade à luz dos artigos 29 e 13 do Código Penal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2024.
     

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1. Indicacao 09_2024 - Sumula_CARF_9
2. Indicacao 14_2024 - PL 4.831_2023 - prorrogação das concessões e GD - vf
3. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_27032024
4. MC MARCIO SOUZA GUIMARAES
5. Parecer 18 e 20_2023_imunidade tributária templos_Gisela Godim
6. Parecer Indicação 35.2023 - Criminologia
7. Parecer Indicação 35.2023 - Direito Digital
8. MC Julio Cezar de Oliveira Braga
9. MC Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira
10. MC Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
11. MC Rosana Maria da Silva Juvêncio

O Instituto dos Advogados Brasileiros, comprometido com seus desígnios históricos na construção de um mundo mais justo, solidário e humano, reitera o seu compromisso com os princípios de respeito mútuo e repúdio a quaisquer ações e falas discriminatórias, racistas ou antissemitas no âmbito de sua comunidade associativa.

Como confreiras e confrades dedicados ao avanço da sociedade democrática e à construção de um ambiente associativo inclusivo e justo, é imperativo que mantenhamos padrões elevados de conduta em todas as nossas interações, sejam elas pessoais, profissionais ou associativas.

As violações a esses primados de convivência, estabelecidos em nosso Estatuto, devem ser tratadas com rigor e seriedade, como forma de preservar a instituição e seu quadro social.

Nesse sentido, ontem (20/03/2024) em sua sessão plenária, o IAB foi confrontado com um episódio lamentável, no qual foram proferidas palavras discriminatórias e antissemitas por seu membro Hariberto de Miranda Jordão Filho contra integrantes da Diretoria, presidentes de Comissão e do quadro associativo. O IAB lamenta e abjura tais ações, que não só violam os princípios fundamentais que orientam a instituição, mas também ferem a dignidade de todos os envolvidos direta ou indiretamente com a triste fala proferida.

O IAB se solidariza com todos os judeus e aqueles ofendidos em suas crenças e, em especial, manifesta apoio e solidariedade aos Diretores Arnon Velmovitsk e Paulo Maltz, e aos presidentes das comissões de Direitos Humanos e de Criminologia, Carlos Schlesinger e Marcia Dinis, esta também Diretora de Biblioteca, atingidos pessoalmente e de forma grave, repudiando veementemente os impropérios ditos na referida sessão, devidamente condenados por todos os presentes.
Em conformidade com os princípios estabelecidos em nosso estatuto, o IAB reserva-se ao direito de iniciar procedimento administrativo contra qualquer membro que viole seus preceitos estatutários, como sói ocorre no caso concreto, posto que tais medidas servirão para garantir a integridade e a reputação do IAB, como também assegurar o efetivo cumprimento de seus valores fundamentais.

O IAB renova seu compromisso com a construção de um ambiente onde todos os membros se sintam seguros e respeitados, independentemente de sua origem, raça, religião ou gênero.

Instamos as associadas e associados a se engajarem ativamente na promoção de um espaço acolhedor e inclusivo dentro de nossa instituição, no qual a diversidade de toda natureza e o respeito aos direitos humanos sejam protagonistas e o respeito mútuo a norma reguladora, como forma de valorizar a dignidade da pessoa humana e os mais altos padrões éticos e morais.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Sydney Limeira Sanches
Presidente

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 20/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

• 1. Membro Efetivo (DF) – Posse virtual
  • Proposto: Eduardo Xavier Lemos
  • Proponentes: Carmela Grüne e Jorge Rubem Folena de Oliveira
     
• 2. Membro Efetivo (SC) – Posse virtual    
  • Proposto: Maykon Fagundes Machado
  • Proponentes: Márcio Ladeira Ávila e Osvaldo Agripino de Castro Jr.
     
• 3. Membro Efetivo (RJ) – Posse presencial
  • Proposto: Valdir de Oliveira Rocha Filho
  • Proponente: Paulo Parente Marques Mendes

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Julio Cezar de Oliveira Braga
  • Proponentes: Débora Batista Martins e Adriana Brasil Guimarães
     
• 2. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
  • Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
     
• 3. Membro Honorário (RJ)
  • Proposta: Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira
  • Proponente: Marcia Dinis
     
• 4. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposta: Rosana Maria da Silva Juvêncio
  • Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
     

IV – PROPOSTA DE MOÇÃO

- Proposta da Moção de Repúdio, da Comissão dos Direitos da Mulher.

Moção de Repúdio sobre a “fala inadequada e desrespeitosa, expressada em palestra realizada na IV conferência nacional da mulher advogada, por não se coadunar com o pensamento antirracista e antidiscriminatório da instituição”.
 

V – INDICAÇÕES

• Indicação nº 11/2024
  • Autor: Alexandre de Carvalho Ayres
  • Matéria: Lei Estadual (RJ) nº 9.507/2021. Incidência da Taxa Judiciária na apresentação de exceções de pré-executividade em execuções fiscais.
  • Palavras-chave: Taxa Judiciária. Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. Processo judicial tributário. Direito de defesa.
     
• Indicação nº 12/2024
  • Autor: Tarsis Nametala Jorge
  • Matéria: Projeto de Lei do Senado Federal (PLP 252/2023) que visa criar um novo modelo de investimento em startups, com o intuito de incentivar o crescimento desse segmento empresarial.
  • Palavras-chave: Alteração, Marco Legal das Startups, Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC).
     
• Indicação nº 13/2024
  • Autor: Gustavo Fuscaldo Couri
  • Matéria: Projeto de Lei Complementar 12/24 em trâmite da Câmara dos Deputados, encaminhado pela Presidência da República que: Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
  • Palavras-chave: Alteração, PL dos motoristas de aplicativo (PLP 12/2024), trabalhadores, empresários, remuneração, impacto social, previdência social.
     

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII – PARECER

• Parecer na indicação nº 26/2023    
  • Autor da indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
  • Matéria: Projeto de Lei nº 739/2023, que altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a licença-maternidade de cento oitenta dias.
  • Relator: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  • OBS: O parecer será apresentado pelo Dr. Daniel Apolônio, a pedido do relator.

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1. Membro Efetivo (PA)
  • Proposta: Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos
  • Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
     
• 2. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposta: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
  • Proponente: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
     
• 3. Membro Efetivo (CE)
  • Proposta: Dayse Braga Martins
  • Proponentes: Sydney Limeira Sanches, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Christiane do Vale Leitão, Francilene Gomes de Brito, Hélio das Chagas Leitão Neto e Ana Paula Silva de Araujo.
     
• 4. Membro Honorário (CE)
  • Proposto: Josué de Sousa Lima
  • Proponentes: Sydney Limeira Sanches, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Christiane do Vale Leitão, Francilene Gomes de Brito, Hélio das Chagas Leitão Neto, Ana Paula Silva de Araujo.
     
• 5. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann
  • Proponentes: Mario Antônio de Oliveira Couto
     
• 6. Membro Efetivo (SC)
  • Proposta: Vivian de Gann dos Santos
  • Proponentes: Ana Tereza Basílio
     
• 7. Membro Efetivo (DF)
  • Proposta: Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo
  • Proponente: Danielle Marques de Souza
     
• 8. Membro Efetivo (SP)
  • Proposto: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
  • Proponentes: Francisco Antunes Maciel Mussnich e Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragão
     
• 9. Membro Honorário (RJ)
  • Proposta: Natália Von Rondow
  • Proponente: Marcia Dinis
     
• 10. Membro Honorário (CHILE)
  • Proposto: Paulo Roberto Soares Pacheco
  • Proponente: Marcia Dinis
     
• 11. Membro Efetivo (RJ)
  • Proposto: Samuel Carvalho Freitas Sigilião
  • Proponente: Sergio Francisco de Aguiar Tostes e Leila Pose Sanches
     

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Consócia Maria Fernanda Dias Mergulhão
  • MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Indenização integral na responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
     
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3187, fev. 2024.
     
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME
  • DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças
  • Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 162, nov./dez. 2023.
     

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1. Indicacao_11_2024_-_Taxa_Judicirio_em_Exceo_de_Pr-executvidade
2. Indicacao_12_2024_-_PLP_252-2023_-_CICC_startups-Copy
3. Indicacao_13_2024_-__PLP_12-24_aplicativos_de_passageiros
4. Parecer_26_2023_Direito_do_Trabalho_Alexandre_Brandao_-_Digitado
5. Proposta de mocao de repudio - Comissao dos Direitos da Mulher
6. MC Rosana Maria da Silva Juvêncio
7. MC Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
8. MC Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira
9. MC Julio Cezar de Oliveira Braga

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 13/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

• Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios (as):  Maria Denise de Goes Fischer, Francisco Luiz Cavalcanti da Cunha Horta, Carlos Augusto da Silveira Lobo e João Guilherme de Moraes Sauer.

II - ATAS

• Ata para aprovação:  Ata da 73ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 28 de fevereiro de 2024;

III - INDICAÇÕES:

• Indicação nº 06/2024
  • Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  • Matéria: Análise de Constitucionalidade e estudo da relevância do G 20 para retratar a posição do Brasil no âmbito de sua Política Externa enquanto Política de Estado e face ao multilateralismo.
  • Palavras-chave: Análise de Constitucionalidade. Política Externa. G20. Multilateralismo. Geopolítica Internacional.
     
• Indicação nº 07/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Direito constitucional. Cidadania. Movimentos sociais. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4.183/2023. A imposição obrigatória de aquisição de personalidade jurídica para os movimentos sociais configura ofensa ao princípio democrático.
  • Palavras-chave: Direito constitucional, democracia, cidadania, movimentos sociais.
     
• Indicação nº 08/2024
  • Autora: Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
  • Matéria: Possível Inconstitucionalidade de recente decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.
  • Palavras-chave: Empresa pública - sociedade de economia mista - precatórios

IV – ORADORES INSCRITOS
 

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1. Indicação 6_2024 - G20
2. Indicação 7_2024 - movimentos sociais _ personalidade jurídica
3. Indicação nº 08_2024 - Possível Inconstitucionalidade de recente decisão plenária do Supremo Tribunal Federal

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 28/02/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

• Atas para leitura: Ata da 71ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 07 de fevereiro de 2024 e Ata da 72ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 21 de fevereiro de 2024.
• Ata para aprovação: Ata da 70 ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 13 de dezembro de 2023.

III – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. LUCCA DE VASCONCELOS CORTEZ E SILVA MONTES
  • PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR;
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  • PROPOSTO: DR. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC
  • PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER  

 
IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO
  • PROPONENTES:DRA.  MARCIA DINIS E DR. JOÃO CARLOS BRITEZ
     
• 2.MEMBRO EFETIVO (RR)
  • PROPOSTO: DRA. CAROLINE COELHO CATTANEO
  • PROPONENTE:  DR. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA
     
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. MARIA BEATRIZ PENNACCHI DELLORE
  • PROPONENTE:  DR. PAULO PARENTE MARQUES MENDES  
     
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
  • PROPONENTES: DRA. LÍVIA BERNARDO DE CASTRO NEVES E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN;
     
• 5.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Ex Comandante Geral da PM DO RJ
  • PROPOSTO: DR. UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO
  • PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR;  
     
• 6.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
  • PROPONENTE: DR. PAULO PARENTE MARQUES MENDES.

    
V – INDICAÇÃO

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII – PARECERES

• Pareceres na indicação nº 41/2023
  • Autor da indicação: Hariberto Miranda de Jordão Filho
  • Matéria: Análise crítica do papel pós-Guerra Fria da OTAN, sua relação com o complexo industrial militar dos EUA e seu envolvimento indireto no conflito de fronteira de 2022 na Ucrânia. Exploração das implicações políticas e históricas, destacando a falta de democracia na Ucrânia e a conexão com a OTAN. Proposta de avaliação jurídica pela instituição brasileira, encaminhando à Comissão de Direito Internacional e de Direito Constitucional.
  • Relatores: Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito Constitucional; Min. Rubens Ricupero, da Comissão de Direito Internacional

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3186, fev. 2024. 
     
• Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 
  • REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 89, jul./set. 2023.
     

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1. Indicação 5_2024
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_28022024
3. MC ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO
4. MC CAROLINE COLHO CATTONEO
5. MC MARIA BEATRIZ PENNACCHI DELLORE
6. MC RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
7. MC UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO
8. MC VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
9. Parecer  41_2023_ Otan - direito à paz_Constitucional
10. Parecer  41_2023_ Otan - direito à paz_Internacional
11. Ata da 71ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_07 de fev de 2024
12. Ata da 72ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_21 de fev de 2024