Gestão 2022/2025
Data da sessão: 30/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
Homenagem e doação para a biblioteca do IAB a ser prestada pelo decano Hariberto de Miranda Jordão Filho.

II – ATAS

III – POSSES

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) DIPLOMATA/EMBAIXADOR
  PROPOSTO: DR. GELSON FONSECA JUNIOR
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO;
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (SP) EX-MINISTRO/DIPLOMATA
  PROPOSTO: DR. RUBENS RICUPERO
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO.    
   

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE     E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA  
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (MA) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
  PROPOSTO: MINISTRO FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES.    
   

V- INDICAÇÃO

• Indicação nº 051/2023
  Autor: Joycemar Lima Tejo
  Matéria: Tema Repetitivo nº 1178 do Superior Tribunal de Justiça. A concessão de gratuidade de justiça não é passível de aferição objetiva. O status hipossuficiente é relativo e subjetivo, devendo ser apurado conforme as condições peculiares a cada caso.
  Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direito Processual. Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência. Tema Repetitivo Nº 1178 do Superior Tribunal de Justiça.
   
• Indicação nº 052/2023
  Autor: Arnon Velmovitsky
  Matéria: Analise da Legalidade da Imagem de Jesus Cristo No Senado Federal.
  Palavras-Chave: Imagem, Jesus Cristo, Constitucional, Órgão Público, Fixação.

VI -   ORADORES INSCRITOS

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA. CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA
  PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA;    
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA. JÉSSICA AMANDA FACHIN
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DRA. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;    
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
  PROPONENTE: DR. CHRISTIANO FALK FRAGOSO
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
  PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUSE DR.  ILAN LEIBEL SWARTZMAN;  
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (MG)
  PROPOSTO: DR. RONISE DE MAGALHÃES FIGUEIREDO
  PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA.
   

VIII – PARECERES

• Parecer na Indicação nº 048/2023 – Regime de Urgência
  Autor da Indicação: Rodrigo Garcia da Fonseca
  Matéria: Estudo do Projeto de Lei No. 4.188/2021, apresentado pelo Poder Executivo, pelas Comissões de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Financeiro e Tributário, visando aprofundar a análise das implicações e efeitos das disposições propostas em cada uma dessas áreas específicas do direito, contribuindo para uma avaliação abrangente e embasada da proposta legislativa.
  Relatores: Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel – Comissão de Direito Civil; 
  Érica Guerra da Silva, Antônio Carlos Esteves, Gustavo Fuscaldo Couri e Luiz César Martins Loques – Comissão de Direito Empresarial;
  André Luiz Batalha Alcântara – Comissão de Direito Financeiro e Tributário

(Parecer da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem já aprovado em Sessão Ordinária anterior)

• Parecer na Indicação nº 073/2021
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo de Constitucionalidade do Projeto de Lei em substituição à Medida Provisória nº 1.068 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso das redes sociais”, sendo alterado para. Estudo de Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.630 sobre o mesmo tema.
  Relator: Aldo Arantes – Comissão de Direito Constitucional

IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Consócia Carmela Grüne 
  FAWCETT, Fausto. Benfica jardim das delícias: Benfica arará delícia. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, [2023]. 
   
• Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT 
  DELGADO, Maurício Godinho (coor.). Uma prioridade absoluta: a erradicação do trabalho infantil, o incentivo à aprendizagem e a proteção à convivência familiar da criança e do adolescente na justiça do trabalho. v. 5. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 5).
  
   

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• Indicacao 0512023 - Hipossuficiência - Tema Repetitivo_1178_STJ - Joycemar Tejo
• Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_30082023
• MC ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE ZEVEDO GONZAGA
• MC FLAVIO DINO D CASTRO E COSTA
• Parecer 0482023 -  PL 4188 - Empresarial
• Parecer 0482023 -  Tributação investimentos externos - Financeiro e Tributario
• Parecer 0482023 - Com Civil - Gabriel Dolabela
• Parecer na Indicacao 073.2021 Relator Aldo Arantes
• Indicacao 0522023

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 23/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

• ENTREGA DA MEDALHA LEVI CARNEIRO AO CONSÓCIO - MINISTRO CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
   

II – ATAS

• Atas pra votação: Ata da 52ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 12 de julho de 2023 e Ata da 53ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 19 de julho de 2023.
   

III – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. LEILA POSE SANCHES
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. IWAM JAEGER JUNIOR
  PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DRA. JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER
  PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO
  PROPONENTES: DRA. LEILA POSE SANCHES    E DRA. NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. SAUL TOURINHO LEAL
  PROPONENTES: DRA. NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO; DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
   
• 6.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. SÉRGIO ÁVILA DORIA MARTINS
  PROPONENTES: DR. MELHIM NAMEM CHALHUB    EDRA. ALESSANDRA BALESTIERI    

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA. CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA
  PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA
    
• 2.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA. JÉSSICA AMANDA FACHIN
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DRA. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
  PROPONENTE: DR. CHRISTIANO FALK FRAGOSO
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
  PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS    E DR.  ILAN LEIBEL SWARTZMAN
    
• 5.MEMBRO EFETIVO (MG)
  PROPOSTO: DR. RONISE DE MAGALHÃES FIGUEIREDO
  PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA.

V -   ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. ANTÔNIA TAVARES SANTOS SILVA
  PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (RS) 
  PROPOSTO: DRA. BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS
  PROPONENTES: DRA.CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. ROBERTO ALVES DOS REIS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR.  JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO
  PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
   
• 5.MEMBRO HONORÁRIO (PT) 
  PROPOSTO: DR. PAULO DE TARSO DA CRUZ DOMINGUES
  PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA E DR. JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA.    

VII- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Paulo Joel Bender Leal 
  Freitas, Augusto Teixeira de. Pedro quer ser Augusto. Rio Grande do Sul: Grupo de Estudos Teixeira de Freitas, 2023. 
   
• Doação da Consócia Daniele da Silva de Magalhães 
  RIO DE JANEIRO (Estado). Defensoria Pública. Revista Defensoria Antirracista: coopera 2020-2022. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Estudos Jurídicos, 2022. 
  RIO DE JANEIRO (Estado). Defensoria Pública. Caminhos da igualdade: grupo de trabalho para fortalecimento e acompanhamento da política institucional de ações afirmativas. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2022. 
   
• Doação do Consócio Paulo Roberto de Gouvêa Medina
  MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Comentários ao Código de Ética e disciplina da OAB: análise do Código de 2015, pelo relator do anteprojeto e da sistematização final do texto. 2. ed. revista, ampliada e atualizada, incluindo o Provimento nº 205/2021, sobre publicidade profissional. Rio de Janeiro: GZ, 2022. 
   
• Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT
  DELGADO, Maurício Godinho (coor.). A justiça do trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas. v. 4. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 4). 
   
• Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
  REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 86, out./dez. 2022. 
   
• Doação da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho
  REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Rio de Janeiro: Lex, v. 89, n. 1, jan./mar., 2023. 
   
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 276, ago. 2023. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 158, jul. 2023. 
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3176, ago. 2023. 
   
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME 
  DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 159, maio/jun. 2023. 
   
• Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil 
  IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 53, ano 27, 2023. 
   
• Doação da Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo e Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo 
  CARTÓRIOS com você: serviços jurídicos e tecnológicos de qualidade em benefício do cidadão. São Paulo: Sinoreg; Anoreg, n. 30, ano 5, jan./mar., 2023.

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 09/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

• Apresentação do Grupo de Trabalho para adequação do IAB à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
   

II – ATAS

• Atas para leitura: Ata da 52ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 12 de setembro de 2023 e Ata da 53ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 19 de julho de 2023.
• Atas pra votação: Ata da 50ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 28 de junho de 2023 e Ata da 51ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 05 de julho de 2023.

III – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. CARLOS JOSÉ PACHECO
  PROPONENTE: DRA. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA
  PROPONENTES:  DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. VITOR GREIJAL SARDAS
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. FREDERICO TOJAL CIANNI
  PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO
   

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. ANTÔNIA TAVARES SANTOS SILVA
  PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (RS)
  PROPOSTO: DRA. BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS
  PROPONENTES: DRA.CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. ROBERTO ALVES DOS REIS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR.  JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO
  PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
   
• 5.MEMBRO HONORÁRIO (PT)
  PROPOSTO: DR. PAULO DE TARSO DA CRUZ DOMINGUES
  PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA E DR. JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA.    

VI – INDICAÇÕES

• Indicação nº 049/2023
  Autoras: Rita Cortez e Tacyra di Gesu Freitas
  Matéria: Pedido de elaboração de parecer sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui como crime os atos ou condutas misóginas.
  Palavras-chave: Discurso de ódio, misoginia, direitos humanos da mulher.
   

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII - PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER VOTADA

• MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS
   

VIII – PARECERES

• Parecer na Indicação nº 052/2022
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo sobre a constitucionalidade, legalidade e conveniência do Decreto nº 88.540/19831; do Decreto-Lei nº 667/19692; e do Decreto-Lei nº 2.010/19833, em face da previsão da segurança pública na Constituição Federal de 19884 (CF/1988).
  Relator: Érick Vanderlei Micheletti Felício, Comissão de Direito Constitucional
   
• Parecer na Indicação nº 037/2023
  Autor da Indicação: Oscar Bittencourt
  Matéria: Estudo sobre o impacto do projeto de lei n° 2481, de 2022, que visa reformar a Lei Federal 9.784/99, acerca do instituto do silêncio administrativo.
  Relatora: Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, Comissão de Direito Administrativo
   
• Parecer na Indicação nº 048/2023 – Regime de Urgência
  Autor: Rodrigo Garcia da Fonseca
  Matéria: Projeto de Lei nº 4.188/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária e, entre outras providências, propõe a alteração do artigo 7º da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994.
  Relatoras: Luisa Brottrel Souza e Carla Alcofra Tocantins.
   

IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Luiz César Martins Loque 
  LOQUE, Luiz César Martins. A tutela coletiva e a importância da regulação no mercado de capitais: uma nova perspectiva no direito do consumidor. Rio de Janeiro: Tachion, 2022. 
   
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  BOTTINO, Thiago (coord.). Reflexos penais da regulação. v. 4. Curitiba: Juruá, 2022. 
  LEAL, Fernando (org.). Cadernos FGV Direito Rio. v. 13. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3175, jul. 2023.

​​​​​​Downloads
Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_09082023
Parecer na Indicacao 0372023 - Relatora Dra Kezia Rodrigues_Comissao Administrativo
Parecer na Indicacao 0522022 - Relator Dr. Erick Micheletti_Comissão Constitucional
Ata da 52ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_12072023
Ata da 53ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_19072023
MC  Antônia Tavares Santos Silva
MC  Brígida Joaquina Charão Barcelos
MC  Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho
MC  João Pedro Drummond Marques Leitão
MC  Paulo de Tarso da Cruz Domingues
PARECER IAB - COM CONC MED e ARBITRAGEM
INDICAÇÃO COMISSÃO MULHER - PEDIDO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº896[1]

 Prorrogado até 15 de outubro 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio da sua Diretoria, torna público edital para seleção de artigos científicos, que expressem pontos de vista controversos, crônicas, resenhas literárias ou comentários de jurisprudência, a serem publicados na 48ª edição da Revista Digital do IAB, Edição Especial, em celebração ao aniversário de cento e oitenta anos da Instituição, nos termos do presente Edital.

I - PÚBLICO-ALVO
Art. 1º. A Revista Digital do IAB tem por objetivo a publicação e divulgação de material produzido por seus associados e associadas, relacionados aos seguintes eixos temáticos:
a) Defesa do Estado Democrático e da soberania nacional;
b) O legado histórico da escravidão e o racismo estrutural;
c) Direitos Humanos e os crimes praticados pelo Estado;
d) Minorias, diversidade e resistências democráticas;
e) Reflexões sobre o direito à vida e a dignidade das mulheres;
f) A importância histórica da luta das mulheres nas conquistas de direitos; 
g) Novos direitos: o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados;
h) A precarização dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista brasileira;
i) A Reforma Tributária e questões de temas de direito tributário;
j) Considerações sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa;
k) Inovações relevantes no direito empresarial a partir da Lei 14.195/2021; 
l) Comentários à Lei de Arbitragem;
m) 90 anos da Justiça Eleitoral e as modificações do Código Eleitoral brasileiro;
n) Crises e obstáculos na integração latino-americana;
o) Temas controvertidos de processo civil;
p) Desafios do setor imobiliário pós-pandemia;
q) Novos temas de direito privado em debate;
r) Novos desafios da advocacia criminal no Brasil;
s) Criminalização da advocacia e prerrogativas;
t) Defesa criminal e provas provas digitais;
u) Perspectivas criminológicas em tempos sombrios;
v) Avanços e limitações no transporte marítimo brasileiro;
w) Os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente;
x) Conflitos na demarcação das terras indígenas; 
y) Os desafios da implementação da Agenda 2030;
z) A posição do Brasil nas crises diplomáticas internacionais;
aa) Os efeitos da Recuperação Judicial pós-pandemia;
bb) Propriedade Intelectual, Tratados Internacionais e Direitos Humanos;
cc) desafios das novas tecnologias, direitos digitais e inteligência artificial.

§ único. A coordenação e edição da Revista Digital, comemorativa ao aniversário de 180 anos do IAB, ficarão a cargo da Dra. Kátia Tavares, Diretora da Revista do IAB.

II - PRAZO DAS INSCRIÇÕES 
Art. 2○. As inscrições para seleção dos artigos, resenhas e comentários de jurisprudência estarão abertas de 08 de agosto até 15 de outubro de 2023.

III - FORMATO E CONTEÚDO DA REVISTA DIGITAL DO IAB
Art. 3º. A Revista Digital do IAB será eletrônica e impressa, voltada para doutrina, jurisprudência e pesquisas, além de notícias que se destaquem na história da advocacia brasileira e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

IV – ARTIGOS SUBMETIDOS
Art. 4º. A publicação tem por objetivo a divulgação de artigos científicos relevantes, que não precisam ser inéditos, mas que versem sobre os temas elencados no Art. 1○. 

V - FORMATAÇÃO DOS TEXTOS 
Art. 5º. Os textos enviados deverão se enquadrar na seguinte formatação:
a) Arquivo Word, formato A4, texto justificado; 
b) Fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5;
c) Citaclção em fonte 11, espaçamento simples, com recuo de 4 cm sem aspas;
d) Margens direita e inferior de 2 cm, e superior e esquerda de 3 cm.

§1º. Os artigos e pesquisas devem conter na primeira página as seguintes informações:
a) Título (em negrito); 
b) Nome do autor; 
c) Referência curricular de até 20 (vinte) palavras apresentadas no rodapé, indicada por um asterisco (*) no nome do autor; 
d) Resumo do artigo com no máximo 500 caracteres (sem contar espaços);
e) Referências;
f) Sumário;
g) Palavras-chave

§2º. Os artigos deverão conter até 20 páginas, excluindo-se as referências bibliográficas.

§3º. O texto deverá obedecer aos requisitos estabelecidos no artigo anterior, caso contrário poderá ser rejeitado pelo Conselho Editorial da Revista do IAB.

VI - REMESSA DOS TEXTOS 
Art. 6º. Os textos deverão ser enviados ao Conselho Editorial, no prazo indicado no art. 1º, através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o assunto Texto para a Revista Digital do IAB, e no corpo do e-mail deverão ser informados os dados para contato. 

VII - SELEÇÃO 
Art. 7º. O Conselho Editorial da Revista Digital do IAB avaliará os textos encaminhados de acordo com os seguintes critérios: potencial intelectual, atualidade e relevância nos diferentes eixos temáticos definidos acima. 

VIII - CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS 
Art. 8º. A publicação na Revista Digital do IAB implica na aceitação da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral e Termo de Responsabilidade.

IX - DÚVIDAS E CONTATO 
Art. 9○. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. 

X - PUBLICAÇÃO 
Art. 10º. A 48ª edição da Revista do IAB será lançada em novembro de 2023, em celebração aos 180 anos do IAB.

XI - ERROS E CASOS OMISSOS
Art. 11º. Eventuais dúvidas, erros ou omissões deste edital serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista Digital do IAB, em decisão tomada pela maioria simples de seus membros. 

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.

Kátia Rubinstein Tavares
Diretora da Revista Digital do IAB
 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 02/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

• POSSE DOS MEMBROS ELEITOS PARA O CONSELHO SUPERIOR - BIÊNIO DE 2023/2025.
   

II – ATAS

• Atas para leitura: Ata da 50ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 28 de junho de 2023
• Ata da 51ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 05 de julho de 2023. 
   

III – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (PI) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES    E DR. ÁLVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA. 
             
• 2.MEMBRO EFETIVO (ES) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
  PROPONENTES: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND; DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (ES) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. VICTOR MASSANTE DIAS
  PROPONENTES: DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA ; DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.    
   

IV - PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA

• MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS

V – PROPOSTA DE MOÇÃO – COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER

• Proposta de moção de repúdio à exposição de um conjunto de fatos sobre o que se chamou “Caso Maria da Penha”
  
   

VI – INDICAÇÕES

• Indicação nº 047/2023
  Autor: Hariberto de Miranda Jordão Filho
  Matéria: Direito Internacional. Uso de força militar em remotas fronteiras. Intervenção de organismos estrangeiros.
  Palavras-Chave: Organização das Nações Unidas. Organização do Tratado do Atlântico Norte.
   
• Indicação nº 048/2023
  Autor: Rodrigo Garcia da Fonseca
  Matéria: Projeto De Lei No. 4.188/2021, Do Poder Executivo (Presidencia Da República), Que “Dispõe Sobre O Serviço De Gestão Especializada De Garantias, O Aprimoramento Das Regras De Garantias, O Procedimento De Busca E Apreensão Extrajudicial De Bens Móveis, Em Caso De Inadimplemento De Contrato De Alienação Fiduciária, E, Entre Outras Providências, Propõe A Alteração Do Artigo 7º Da Lei 8.935, De 18 De Novembro De 1994.
  Palavras-Chave: Arbitragem, Mediação e Conciliação – Lei no 9.307/1996 (“Lei de Arbitragem”) e Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (“Lei de Mediação”).
   

VII – ORADORES INSCRITOS
 

ORDEM DO DIA
 

VIII – PARECERES

• Parecer na Indicação 050/2021. 
  Autor da indicação: Paulo Fernando de Castro
  Matéria: O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Hélio Lopes que pretende alterar o disposto na Lei 8.906/94, no Intuito de limitar as disciplinas do exame de ordem e limitar também, consequentemente, a atuação do advogado inscrito, que só poderá atuar profissionalmente na mesma especialidade escolhida para o referido exame.
  Relator: Dr. Thiago Gomes Morani - Comissão de Direito Constitucional (Será apresentado pelo Sérgio Sant'Anna).
   
• Parecer na Indicação 039/2022
  Autora: Dra.  Teresa Cristina G. Pantoja
  Matéria: PL nº4783/2020. Relevância do tema. Algumas falhas conceituais; confusão na nomenclatura adotada.  Indicação para submissão à Comissão Permanente de Direito Empresarial.
  Relatores: Érica Guerra, Gustavo Fuscaldo e Tarsis Nametala, todos da Comissão de Direito Empresarial.

IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Roberto Ferreira Rosas 
  MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel (orgs.). Súmulas, teses e precedentes: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ, 2023.
   
• Doação do Consócio Claudio Henrique de Castro 
  CASTRO, Claudio Henrique de. A democracia direta por meio da democracia. Curitiba: Íthala, 2023. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3174, jul. 2023. 
   
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 275, jul. 2023.

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• 047.2023 - Hariberto de Miranda Jordão Filho
• Parecer Indicação 039-2022
• Parecer na Indicação 050.2021 Relator Dr Thiago Gomes Morani
• Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_26072023 (003)
• Ata da 50ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_28062023 (1)
• Ata da 51ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_05072023 (1)
• IndicaçãoPL4188
• MOÇÃO DE REPÚDIO - COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER