O diretor do Setor Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Antônio Laért Vieira Júnior, representou a entidade no lançamento da Cartilha em Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ, que aconteceu na sede da Seccional nesta quarta-feira (13/12). Segundo o advogado, o material é um primeiro passo no enfrentamento do preconceito, que deve ser combatido com informação e educação. “A cartilha cumpre esse papel e é um sinal de um futuro melhor. Tudo seria tão simples se praticássemos a regra de ouro: não faça aos outros o que não deseja seja feito a você”, disse o diretor.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aumentou sua representação feminina nesta quarta-feira (13/12). Durante a sessão plenária, conduzida pelo secretário-geral, Jorge Rubem Folena, três mulheres profissionais do Direito tomaram posse na Casa de Montezuma. Andréia Alvarenga de Moura Meneses, que é servidora do TRF2, ingressou no IAB como membro honorária e as advogadas Arícia Fernandes Correia e Antônia Tavares Santos Silva como membros efetivas. 

Ao analisar a legitimidade da permanência da imagem de Jesus Cristo crucificado na sede do Senado Federal, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) entendeu que o símbolo não viola a laicidade do Estado por fazer parte da história e da cultura do Brasil. Nesta quarta-feira (13/12), o plenário da entidade aprovou pareceres sobre o tema apresentados pelas Comissões de Direito Constitucional e de Direito e Liberdade Religiosa. Ambas as análises compreendem o símbolo, que também está exposto no Supremo Tribunal Federal (STF), como uma marca da influência cristã nas tradições nacionais.

“Teixeira de Freitas foi certamente o mais importante jurista do seu tempo no mundo todo e um dos mais importantes da história brasileira”, afirmou o presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memórias do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Joel Bender Leal, em evento promovido pela entidade nesta terça-feira (12/12), para revisitar a trajetória do advogado até sua morte, que aconteceu há 140 anos. Durante o encontro, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS), Leal avaliou o homenageado, que foi presidente do IAB em 1857, como um jurista extraordinário e inovador.

Segundo a professora da Faculdade de Coimbra Susana Aires de Sousa, o espaço de liberdade que o princípio da presunção de inocência procura garantir pode ser abalado pela introdução de novas tecnologias na investigação criminal. Durante o evento Inteligência artificial e o princípio da presunção penal, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (12/12), ela afirmou que as ferramentas de IA antecipam o juízo de inocência e o de culpabilidade mesmo antes de existir suspeito ou réu: “Se a máquina diz que é muito provável que um crime vá acontecer em um determinado bairro, serão enviadas polícias para esse local. Havendo polícia lá é evidente que aumentam as probabilidades de alguém ser detido. Portanto, é uma profecia que se autorrealiza”.

O acordo comercial entre os países do Mercosul e da União Europeia, na avaliação da professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso, é pouco transparente, o que dificulta análises definitivas sobre suas vantagens e desvantagens. No evento Soberania nacional e integração regional & Mercosul social, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (11/12), ela apontou que o Parlamento brasileiro, as entidades envolvidas no tema e a própria população não têm conhecimento dos detalhes do texto. “Já na União Europeia, dificilmente o parlamentar não viu a primeira e a última minuta. Isso é muito importante para eles porque eles sabem que existem consequências econômicas, políticas e jurídicas para os seus países. Lá, há uma cultura de examinar. Aqui, há uma total falta de transparência”, criticou. 

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje (10/12) 75 anos de existência. “Há 75 anos, a comunidade internacional resolveu estabelecer princípios que afastassem a humanidade do horror, da selvageria e viessem estabelecer um compromisso global, que dignificasse a vida, a igualdade, a inclusão, as liberdades e os direitos fundamentais, como únicos meios de assegurar a convivência e o respeito dos povos”, lembra o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches.

Ao abordar o regime de transição para a reforma tributária em artigo publicado no livro Doutrinas da Comissão Permanente de Direito Empresarial do IAB, o advogado Fabio Böckmann Schneider criticou o fato de o maior onerado da medida ser o setor de serviços, no qual a advocacia está inclusa. Durante o lançamento da obra, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (8/12), o autor destacou que o objetivo da reforma deveria ser a promoção da justiça. “O aumento médio da carga tributária decorrente da reforma é um ataque à cidadania, à justiça tributária e uma efetiva restrição às liberdades, sejam individuais ou empresariais”, avaliou Schneider. 

No Dia da Justiça, celebrado nesta sexta-feira (8/12), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, foi condecorado com o Colar do Mérito Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em cerimônia realizada no plenário da Corte. A homenagem é direcionada àqueles que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense. Sanches afirmou que receber a comenda é motivo de felicidade e “representa o reconhecimento público do Judiciário ao trabalho histórico do IAB no aprimoramento da cultura jurídica nacional e do sistema de justiça, como meio para alcançar o pleno acesso à prestação jurisdicional em um ambiente democrático sólido e voltado à justiça social”. 

A professora da Faculdade de Coimbra Susana Aires de Sousa é a palestrante convidada para o debate sobre Inteligência artificial e o princípio da presunção penal, que será promovido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (12/12), às 16h. O evento, que contará com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.