O Judiciário está fechando a porta da arbitragem para a franquia, ao afastar a cláusula compromissória, afirmou a membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Alice Moreira Franco, que palestrou no evento Desafios da arbitragem nos contratos de franquia, promovido na entidade nesta terça-feira (8/8). A advogada criticou acórdãos recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que invalidam o compromisso firmado entre franquia e franqueado na escolha da arbitragem como método de resolução de conflitos. "É preciso entender de onde está vindo essa decisão e qual é a motivação, para que ela possa ser combatida com a força necessária porque, na verdade, ela está retirando da franquia todos os benefícios que a arbitragem traz e está afastando isso por situações que não foram propriamente ou concretamente identificadas". 

O presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Pires, representou a entidade na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que debateu a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados. Na reunião, que aconteceu no plenário da Alerj nesta segunda-feira (7/8), houve uma crítica geral ao açodamento com que o texto do projeto foi aprovado e também com relação à cronologia da medida, que seria iniciada em 2026 e posta em prática em etapas até 2032. Após esse período, os tributos atuais terão mais 10 anos para serem extintos. “Quando procuramos simplificar, essa medida veio tornar o sistema tributário mais complexo e difícil”, avaliou Pires. 

A investigação criminal no Brasil, na visão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, precisa ser repensada e refundada. “Nós precisamos colocar o inquérito policial no seu devido lugar. Continuamos a dar a ele, ao que se produz durante essa fase extrajudicial da persecução penal, o valor de prova”, afirmou o magistrado durante o Debate sobre injustiças epistêmicas, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (7/8). De acordo com Schietti, os juízes continuam condenando com base no que se produz na delegacia – conduta que ocasiona erros judiciais. 

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade no lançamento do 12º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (7/8), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro. Ele elogiou “o florescimento dessa maravilhosa iniciativa da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, que gera inúmeros trabalhos relevantes”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) irão assinar um convênio de cooperação entre as entidades nesta sexta-feira (11/8), às 16h. A parceria será firmada como parte das comemorações pelos aniversários do IAB, que completou 180 anos nesta segunda-feira (7/8), e da Emerj, que fará 35 anos em dezembro e lançará um selo comemorativo da data. O evento será transmitido pela TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e pelo diretor-geral da Emerj e membro honorário do IAB, Marco Aurélio Bezerra de Melo. 

O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Alagoas, Paulo Nicholas de Freitas Nunes, entregou ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nesta segunda-feira (7/8), o convite para as comemorações dos 180 anos do IAB. Em nome do presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, Nunes fez a entrega do convite para a sessão solene, que se realizará no próximo dia 16 de agosto, e para o jantar comemorativo, no dia 17.

“É um momento de muita honra para mim passar a integrar como membro honorário este Instituto, talvez o mais tradicional da história das instituições jurídicas do Brasil”, declarou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (7/8) – ocasião em que a entidade comemora 180 anos de existência. Celebrando o ingresso do novo consócio, o presidente nacional da do Instituto, Sydney Limeira Sanches, afirmou que os trabalhos do IAB contam com um pluralismo de agentes do Direito: “Somos uma Casa de juristas que convive não só com advogados, mas também interagimos permanentemente com a magistratura, com membros do Ministério Público e com a advocacia pública em geral, o que nos dá um frescor de pensamento e permanente atuação em todo o processo da sociedade”.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – a mais antiga entidade jurídica das Américas – comemora 180 anos nesta segunda-feira (7/8). Em mensagem publicada nas redes sociais da entidade, o presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, agradeceu aos membros do IAB, aos colaboradores, às diretorias e às gerações de juristas que ajudaram a construir o legado da Casa de Montezuma. “Estes são os maiores homenageados e os principais artífices dessa linda, épica e abnegada trajetória de excepcional inteligência jurídica, na incansável busca por um País mais justo, igualitário e livre das discriminações racial, de gênero e em defesa das minorias”, afirmou o presidente. Neste dia especial, lembrou ele, "a Casa de Montezuma segue na vanguarda do Direito".

O Direito Imobiliário e novas tecnologias serão temas de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (10/8), às 16h. O evento, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, terá a participação de especialistas na área, como a presidente da Abami, Alessandra Ávila, e os os presidentes das Comissões de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, da ABA, Francisco Egito, e da OAB/RJ, José Ricardo Pereira Lira, que irão realizar a abertura do webinar junto ao presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. A membro da Comissão de Direito Imobiliário da 20ª Subseção da OAB/RJ Bruna Feitosa fará a mediação dos painéis de debate. 

Proteção de informações, direitos em ambientes tecnológicos, inteligência artificial e outros temas atuais no meio digital serão discutidos no webinar Compliance e internet: desafios e perspectivas, que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (10/8), às 10h. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.