Além do debate sobre a mudança na tributação brasileira, o livro lançado reúne 10 pareceres jurídicos sobre diversos temas do Direito aprovados no plenário do IAB entre julho de 2019 e abril de 2023. A publicação também conta com 10 artigos elaborados pelos integrantes da Comissão de Direito Empresarial. A presidente do grupo, Érica Guerra, que organizou a publicação, destacou a felicidade em divulgar tais estudos jurídicos: “Chegamos nesse momento em que entregamos para a comunidade e para a sociedade o nosso trabalho. É um dia muito importante”. 

Conduzindo a abertura do evento, o presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, afirmou que a obra é espetacular e tem caráter multidisciplinar, conversando com outras diversas áreas do Direito. “Passamos por Tributário, Ambiental, Arbitragem... São assuntos que têm o diálogo, que é uma característica capilar do Direito Empresarial. É um trabalho muito rico e que terá repercussão internacional”, disse o dirigente da entidade, que escreveu o prefácio da obra. 

A 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, Teresa Pantoja, ressaltou que é um desafio para o atuante da área recolher ideias de forma didática, já que o setor é muito pragmático, mas que o grupo conseguiu se aproximar da elaboração de uma doutrina. “Nós tivemos essa pretensão de apelidar o nosso livro de Doutrinas do Direito Empresarial porque justamente tivemos esse grande empenho de tratar de temas tentando formular uma visão doutrinária”, explicou a advogada. 

O lançamento contou com a participação de autores da obra. No evento, além de Fabio Böckmann Schneider, Érica Guerra e Teresa Pantoja, também estiveram presentes Gustavo Fuscaldo Couri, Luis César Martins Loques, João Manoel de Lima Jr., José Gabriel Assis de Almeida, Antônio Carlos Torres, Joaquim de Paiva Muniz e Jeanne da Silva Machado. Colaboraram, ainda, com a publicação os advogados Alexandre Couto Silva, Rodrigo de Oliveira Botelho Correa, Tarsis Nametala Jorge, Leonardo Gomes de Aquino, Maria Elisabete Ramos, Sávio Barreto Lacerda Lima e Verônica Lagassi. 

Segundo Gustavo Fuscaldo Couri, dentre os temas abordados no livro estão debates muito atuais, como a necessidade de legislar sobre os avanços tecnológicos. “É um assunto complexo porque o processo legislativo tem um tempo que não é o mesmo do processo tecnológico. A tecnologia é muito mais veloz,  enquanto o processo legislativo tem que passar por amadurecimento, debate político, popular e jurídico, no qual devemos colaborar. Reforço a grandiosidade deste livro em tornar público um trabalho que vem sendo feito há anos no tocante a colaborar com o processo legislativo, para que ele se torne mais democrático”, disse o advogado.

Joaquim Muniz reafirmou que o objetivo da obra é contribuir para os debates que fazem o Direito avançar. Ele sublinhou que a área Empresarial da advocacia sempre busca a multidisciplinaridade para alcançar mais propriedade sobre as questões. “Não é possível regular a atividade empresarial se não se conhece a sociedade. É preciso ter um olhar da ciência política. Se não se entendem regras econômicas que regem a conduta do empresário, não é possível ir a nenhum lugar. Não se encontram as soluções”, afirmou. 

Antônio Carlos Torres

Ao abordar o tema Técnica e sentença no livro, Antônio Carlos Torres afirmou que é importante refletir sobre o uso da língua e da linguagem. Na visão do advogado, não se pode ignorar a importância da matéria prática de um texto jurídico: “A partir de uma sentença podemos chegar até a alteração da lei. A sentença é um ato muito importante. A linguagem e a língua são fundamentais. Nós não fizemos a doutrina, nós usamos a doutrina como elemento. E ninguém pode deixar de usar a doutrina até para viver”.