Renato Travassos

Segunda, 13 Maio 2024 12:26

II Circuito de Políticas Públicas em debate

Dia 13 de maio às 18h

Published in Maio

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Quarta, 24 Abril 2024 12:29

Resenha da Reunião Bimensal Híbrida da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa - Nº 002 / 2024 - 24/04/2024

Published in Mural das Comissões

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Quarta, 08 Maio 2024 11:48

IAB | Webinar Papo com o IAB - Luiz Gama contra o Império

Dia 08 de maio às 16h

Published in Maio 2024

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Terça, 14 Maio 2024 19:58

IAB | Webinar Papo com o IAB - Seminário Reforma Tributária em debate

Dia 14 de maio com início às 9h

Published in Maio 2024

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Terça, 30 Abril 2024 16:35

Resolução nº. 002 /2024

30 de abril de 2024

Published in Resoluções da Presidência

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Quinta, 20 Junho 2024 12:45

[UIA] Health Law in Practice

Dias 20 e 21 de junho

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Segunda, 27 Maio 2024 14:04

IAB | Webinar Papo com o IAB - O novo sistema de tributação das cooperativas e dos cooperados

Dia 27 de maio às 17h

Published in Maio 2024

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Quinta, 25 Abril 2024 19:08

Parecer na indicação nº 001 / 2024

EMENTA: Projeto de Lei nº 2717/2023, de autoria do Deputado Sargento Fahur, visando alterar o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de roubo ou furto de aparelho celular ou dispositivos eletrônicos que contenham dados pessoais, bancários e financeiros. A legislação atual já cuida de forma ampla, harmônica e suficientemente grave as condutas que o PL visa recrudescer. Figuras típicas almejadas pelo legislador já se encontram previstas no ordenamento jurídico. Princípio da proporcionalidade e intervenção mínima. Diversos outros pareceres da Comissão também rechaçam o aumento desnecessário de penas. Parece pela não aprovação do PL.

Relator: Leonardo Monteiro Villarinho

Status: Aprovado

Published in Pareceres 2023

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Quarta, 10 Maio 2023 19:04