Renato Travassos
Quinta, 11 Julho 2024 11:09
Doação da Consócia Maria Fernanda Dias Mergulhão
MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Direito médico: à luz da responsabilidade civil e da Lei geral de proteção de dados. Curitiba: Juruá, 2024.
A obra trata sobre questões jurídicas envolvendo a prática médica, especialmente no contexto da responsabilidade civil e da proteção de dados, discutindo temas como os deveres e responsabilidades dos profissionais da saúde, os direitos dos pacientes, a legislação aplicável e os desafios trazidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto da medicina.
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Doações 2023
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Quinta, 11 Julho 2024 11:08
Doação da Autora Vera Malaguti Batista e da Editora Revan
Batista, Vera Malaguti. Ensaios brasileiros de criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2023.
Coletânea de textos que exploram temas relacionadas ao sistema de justiça criminal, violência urbana, políticas de segurança pública e suas interações com a sociedade brasileira, utilizando uma abordagem interdisciplinar dos pontos de vista jurídico, sociológico, político e histórico, oferecendo uma análise das causas e consequências da criminalidade no país.
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Doações 2023
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Quinta, 11 Julho 2024 11:07
Doação do Fabio Böckmann Schneider
SCHNEIDER, Fabio Böckmann. Acesso à jurisdição no Mercosul e cooperação judiciária: entraves e perspectivas. Porto Alegre: Síntese, 2001.
Análise sobre o contexto jurídico empresarial na América Latina, com foco específico no Mercosul e na cooperação judiciária na região, destacando os entraves e desafios práticos na implementação desses instrumentos, considerando as oportunidades de aprimoramento e fortalecimento dos laços entre os sistemas jurídicos dos países membros.
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Doações 2023
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Quinta, 11 Julho 2024 11:04
Doação da Comissão de Direito Empresarial e da Fundação Getúlio Vargas
ALMEIDA, José Gabriel Assis de; SILVA, Érica Guerra; LIMA JUNIOR, João Manoel de (orgs.). Direito empresarial na América Latina. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2023.
Estudo sobre questões jurídicas relacionadas ao direito empresarial em países da América Latina, apresentando uma visão ampla das particularidades e semelhanças dos sistemas jurídicos empresariais na região, destacando os desafios e oportunidades para o desenvolvimento de negócios e investimentos, tratando temas como direito societário, contratos comerciais, propriedade intelectual, entre outros.
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Doações 2023
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Quinta, 11 Julho 2024 10:53
Doação da Comissão de Direito Empresarial
SILVA, Érica Guerra (org.). Doutrinas da Comissão de Permanente de Direito Empresarial do IAB. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2023.
Coletânea de pareceres jurídicos aprovados no plenário do IAB e artigos escritos pelos membros da Comissão de Direito Empresarial, do Instituto dos Advogados Brasileiros, entre julho de 2019 e abril de 2023.
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Doações 2023
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Segunda, 05 Agosto 2024 17:15
IAB | Saindo do Prelo - O primeiro golpe do Brasil
Dia 05 de agosto às 17h
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Agosto 2024
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Terça, 16 Julho 2024 15:46
IAB | Webinar Papo com o IAB - Reconstrução do Rio Grande do Sul e o Pacto Federativo
Dia 16 de julho às 11h
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Julho 2024
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Quinta, 04 Julho 2024 14:36
Resenha da Reunião - Bimensal Virtual da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa - Nº 003 / 2024 - 26/06/2024
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Mural das Comissões
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Quarta, 19 Junho 2024 16:53
Parecer na indicação nº 035 / 2024 - Comissão de Direito Penal e Criminologia
Indicante: Márcia Dinis
Autor: Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Relatores: Leonardo Isaac Yarochewsky e Vera Regina Pereira de Andrade
Parecer conjunto das Comissões de Direito Penal e Criminologia sobre a Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024 do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que “acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro”.
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1904/24 QUE “ACRESCE DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 124, UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 125, UM SEGUNDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 126 E UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 128, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO”. EQUIPARAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS PARA OS CRIMES DE ABORTO (PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO) REALIZADOS APÓS 22 SEMANAS DE GESTAÇÃO À PENA PREVISTA PARA O HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). NÃO APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DO ART. 128 DO CP SE A GRAVIDEZ RESULTA DE ESTUPRO E HOUVER VIABILIDADE FETAL, PRESUMIDA EM GESTAÇÕES ACIMA DE 22 SEMANAS. PL INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO) E DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024.
Status: Aprovado
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Pareceres 2023
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Quarta, 26 Junho 2024 15:15
Parecer na indicação nº 035 / 2024 - Comissão de Direitos da Mulher
Relatoras: Valéria Sant’Anna e Rita Cortez
Objeto: Exame da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei número 1904 de 2024, que altera o Código Penal para equiparar as penas previstas aos abortos realizados após 22 semanas, às penas previstas para Homicídios, bem como proibir o aborto em caso de estupro, caso haja viabilidade fetal.
Palavras-Chave: PL 1904/24 – Aborto – Estupro – Homicídio
Status: Aprovado
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Pareceres 2023
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