“A prisão tem cor e ela é preta. São os corpos negros que estão lá. Cerca de 70% da população prisional brasileira é negra”, disse o desembargador substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina João Marcos Buch, que estudou e trabalhou com a realidade do encarceramento durante anos de sua carreira no Direito. Essa experiência foi traduzida literariamente nas obras Prisão e justiça e Aprisionadas lágrimas de homens, lançadas no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (22/6). Na apresentação dos livros, que tratam de crônicas sobre histórias de pessoas privadas de liberdade, o magistrado afirmou que o debate racial é incontornável: “O sistema prisional brasileiro é racista”. 

Dois advogados e uma advogada tomaram posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (21/6). João Pedro Campos Lorenzo Fernandez, Jose Scalfone Neto e Ana Carolina Lourenço Santos das Dores ingressaram como membros efetivos da entidade. O 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, que presidiu a sessão plenária, deu as boas-vindas aos novos consócios e afirmou que a cerimônia de posse é parte relevante da atividade da Casa: “Para nós, é um ritual que representa a renovação do Instituto dos Advogados Brasileiros e a sua vitalidade”.

O direito à inserção no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência e o Direito Cooperativo serão temas da palestra promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (23/6), às 9h. A luta pela inclusão social de PCD’s ganha ainda mais destaque no campo profissional, já que a taxa de participação do grupo no mercado de trabalho é de apenas 28,3%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O debate, que terá intérprete de Libras, será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do evento terá a  condução do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches. 

A obra de Franz Kafka, segundo a procuradora da Justiça Militar e doutora em Filosofia pelo IFCS-UFRJ Adriana Santos, contribui para o desenvolvimento de um pensamento crítico embasado pela Filosofia. Durante o evento As Conexões entre a Filosofia, a Literatura e o Direito, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6), a jurista exemplificou que o impacto do livro O processo (1925) no Direito é grandioso: “Kafka tem o poder de nos fazer questionar se a lei e o sistema de justiça entregam o que prometem e o quanto o sistema e as estruturas adoeceram corroídas por suas mazelas”.

“Nós temos que tirar a lei da liberdade econômica do papel. Como papel ela é muito boa, mas precisa chegar no setor portuário para que haja defesa da concorrência, segurança jurídica e defesa do consumidor. Esse é o tripé sobre o qual se assenta a ordem econômica constitucional.” A afirmação foi feita pelo professor no mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Osvaldo Agripino, que participou da palestra Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6). O docente ressaltou que o setor precisa de uma cooperação supranacional para crescer, além de uma descentralização das capitais dentro do próprio território.

Na avaliação do mestre em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Economia de Viena André Carvalho, que palestrou no evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6), o novo marco legal para preços de transferência é bem-vindo, mas preocupa em relação à fiscalização. “Amanhã um fiscal pode fazer uma pesquisa no Google e falar ‘Achei um catálogo de preço e esse seu bem custa 10 dólares e não 37 como você colocou’. Isso pode acabar gerando um aumento da litigiosidade, que é o que não queremos”, disse o advogado. 

A instituição do Tonnage tax, que significa tributação sobre a tonelagem, foi um dos grandes avanços do setor marítimo de Portugal, contou o professor adjunto do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (Isvouga) Rui Miguel Zeferino Ferreira. No evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6), o docente explicou que o imposto “é efetivamente um instrumento fundamental e bastante importante para a promoção da Marinha Mercante, para o desenvolvimento dos portos portugueses e da indústria naval”.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende que é constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária tem gerado problemas no dia a dia da advocacia, disse a mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (Ucam) Ilana Benjó. Durante o evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6), a advogada afirmou que o Tema 1042 enfrentado pela Corte tem aplicação distorcida, já que mercadorias estão sendo retidas de forma indevida: “Isso causa um prejuízo enorme à sociedade, além de insegurança e desconfiança em relação ao investimento internacional”. 

O imposto incidente sobre a exportação do petróleo carece de substrato legal e constitucional para sua validação, segundo apontado pelo diretor Tributário da Shell, Fabio Gaspar, que participou do evento Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (20/6). De acordo com ele, a taxação, criada pela medida provisória 1.163/23, vem da necessidade de equilibrar as contas públicas. Esse tipo de imposto, ponderou o diretor, “é um tributo eminentemente extrafiscal, regulatório, e como tal não deve primar pela arrecadação”.

O abismo que pode separar o encarceramento e o Direito e as possíveis pontes para a garantia da dignidade humana são temas explorados no livro Prisão e justiça, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira, às 16h30. Na mesma ocasião, o livro Aprisionadas lágrimas de homens, que transita entre o real e a ficção para dar voz às pessoas silenciadas pelo cárcere, também será divulgado. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches.