Diante da falta de providências por parte das autoridades espanholas em relação aos ataques racistas sofridos pelo jogador de futebol Vinícius Júnior, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota defendendo “a completa apuração dos fatos, bem como que se identifiquem os responsáveis, com as devidas punições nos âmbitos cível e penal, e que estes prestem contas de suas ações racistas”.

O projeto de lei 4.188/2021, que visa a estabelecer o marco legal das garantias de empréstimos, foi considerado inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária da última quarta-feira (24/5). Na visão do relator do parecer aprovado, o secretário da Comissão de Direito Constitucional da entidade, Joycemar Lima Tejo, os mecanismos criados para garantir as obrigações de crédito privilegiam os bancos. “Uma economia, ainda que capitalista, não pode descurar de seu valor social. É assim por disposição expressa do art. 1º, IV, da Constituição, que trata dos próprios fundamentos da República, e do art. 170, que subordina a ordem econômica aos ditames da justiça social”, diz o texto.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na última quarta-feira (24/5), entendimento, que vem sendo recorrente no âmbito dos processos administrativos, em especial no Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de não admitir que o julgador forme seu convencimento com base em prova indiciária. “A cognição do julgador norteada exclusivamente por prova indiciária, ainda que não contraposta pela parte demandada, deve ser conformada com outros meios de prova produzidos nos autos e outros elementos informativos de prova, aplicando-se o sistema de valoração probatória do livre convencimento motivado ou da persuasão racional”, afirma o parecer aprovado pelos associados.

Deborah Sztajnberg, Felipe Vieira Avellar e Nastassja Thami Chalub Américo dos Reis ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (24/5). Na sessão que aconteceu no plenário histórico, o presidente da entidade, Sydney Sanches, deu posse aos novos membros efetivos.

“Tudo o que acontece em termos de abolição da escravidão e independência do Brasil passa por Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Hoje, quando falamos da questão da reparação, estamos bebendo da mesma fonte: Montezuma”, disse o coordenador da Grande Comissão de Direitos Humanos da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro (GLMERJ), Ubiratan Angelo, na palestra Montezuma, maçons negros e reparação da escravidão, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (23/5). No encontro, Angelo contou que foi durante sua formação em Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal, que o primeiro presidente do IAB se ligou aos ideais da independência, lutando primeiro pela Bahia, seu estado natal.

A PEC 9/23, que pretende anistiar partidos políticos que não repassaram recurso mínimo de 30% do fundo eleitoral a candidaturas de mulheres e pessoas negras nas últimas eleições, foi definida pelo 1° vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, como "uma vergonha". Ao participar de palestra sobre Candidaturas negras e a reparação da escravidão, promovida pela OAB/RJ nesta segunda-feira (22/5), o representante do IAB afirmou que é preciso “atacar essa estrutura e essa proposta, porque foi feita uma consulta antes e foi devidamente esclarecido que a norma estava em vigor para a eleição de 2022 e, ainda assim, os partidos não cumpriram aquilo que era determinado com relação à distribuição dos recursos”.

O presidente da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcus Vinicius Cordeiro, representou a entidade na abertura da 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada nesta segunda-feira (22/5), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em todos os tribunais regionais do trabalho do País, a semana visa a alcançar o maior número possível de acordos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove o evento Montezuma, maçons negros e reparação da escravidão, que resgata e debate a história do primeiro presidente da entidade, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, nesta terça-feira (23/5), às 17h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será conduzida pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches.

O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira (17/5) na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – colegiado responsável por julgar matérias penais – onde foram ouvidos representantes de instituições públicas e privadas sobre a possível revisão da Súmula 231, segundo a qual “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”.

A velocidade, a amplitude e a eficácia com que as informações são difundidas nas redes sociais, segundo o ex-deputado federal Constituinte Aldo Arantes, dão um caráter novo à luta ideológica travada no campo político. Na palestra Guerra cultural e a crise do sistema democrático, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (19/5), ele afirmou que os impactos sociais da internet são a grande particularidade do tema nos dias de hoje. “Os algoritmos vêm com conteúdo pré-fabricado pelas big techs e reproduzem preconceitos contra mulheres, negros, LGBTQIA+ e em relação ao trabalho. Eles são elementos extremamente graves”, afirmou o advogado.