O Relatório da Missão Rio de Janeiro sobre violência contra comunicadores, elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), segundo o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando de Souza, é uma denúncia extremamente grave e assustadora. Na reunião do Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, realizada na última quinta-feira (27/4), o advogado afirmou que “fatos relatados demonstram que certamente foram produzidos efeitos negativos no recente processo eleitoral, ameaçando o Estado Democrático de Direito”. 

A proposta de alteração do Estatuto da Advocacia para proibir a responsabilização do advogado motivada pela emissão de parecer ou opinião jurídica recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão plenária desta quarta-feira (26/4), o parecer que acolhe a pertinência do projeto de lei 1958/22 foi aprovado por aclamação. “O advogado não pode ser denunciado, a não ser que haja evidência do envolvimento dele no processo fraudulento do qual decorre determinado ato jurídico em que ele simplesmente emitiu um parecer”, explicou o 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, relator do parecer.

O advogado Amaury Soares Marques Junior ingressou no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lembrando dos momentos sensíveis que a cultura do País enfrentou durante o último governo. “É pela preservação da arte, da cultura e de seus autores que vive, se alimenta e resiste o Direito Autoral”, disse o especialista no tema, durante a posse. O 1º vice-presidente do Instituto, Carlos Eduardo Machado, que conduziu a sessão plenária desta quarta-feira (26/4), lembrou que essa área da advocacia tem crescido de forma relevante nos últimos anos. 

O diretor executivo de Aperfeiçoamento Legislativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Guimarães Riera, representou a entidade na solenidade de posse da nova diretoria e conselhos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Rio de Janeiro (ABMCJ-RJ). O evento aconteceu na sede da OAB/RJ, na última terça-feira (25/4). “O Instituto prestou homenagem à relevantíssima associação e sua nova diretoria que luta, incessantemente, pelo respeito à igualdade de gênero em nossa carreira”, disse o advogado. 

Análises jurídicas de projetos de lei e outras medidas legislativas que foram aprovadas no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) estão reunidas no livro Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB – Abril de 2020 a Março de 2022. A obra será lançada em um evento presencial que acontecerá na Biblioteca Daniel Aarão Reis, localizada na sede do IAB, no Centro do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (27/4), às 18h. O livro, organizado pelo presidente e pelo 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier e Ricardo Pieri Nunes, respectivamente, contém textos de membros do mesmo grupo.

Neurose traumática, depressão ansiosa e capacidade de trabalho diminuída foram algumas das sequelas diagnosticadas em 55 pessoas que sobreviveram ao Holocausto. Os laudos feitos pelo psiquiatra Oswald Moraes Andrade a pedido do governo alemão estão relatados no livro Dores reveladas: memórias do Holocausto em laudos psiquiátricos realizados no Brasil, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/4). A divulgação dos documentos guardados pelo psiquiatra forense Talvane de Moraes são uma forma de conscientização sobre o tema. “Muitas pessoas acham que o dano é só físico, mas o dano psíquico às vezes é mais grave, porque pode levar a pessoa a sofrer continuamente crises de pânico com as lembranças da marca deixada pelos nazistas”, afirmou o médico. 

O Chat GPT, fenômeno recente da tecnologia que oferece respostas e produz conteúdo gratuitamente, é uma competição direta com a atividade humana remunerada. Esta é a visão do advogado pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela FGV/SP Ygor Valério, que participou do evento Diálogos sobre inteligência artificial , promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/4). “Na mecânica ampla do Direito Autoral, que incentiva a criação concedendo um monopólio sobre ela por um determinado período de tempo para que, ao fim, se aumente o patrimônio do conhecimento da sociedade como um todo, essa competição do conteúdo criado pela máquina com o conteúdo humano é um desincentivo à criação”, explicou o especialista. 

“As políticas públicas garantiram uma coisa que é inédita no Brasil: a continuidade administrativa. Apesar da troca de governos, programas continuam. O fato de ter havido progresso com a realização de um sistema estruturante deu um grande avanço para esses direitos e impediu o retrocesso”, afirmou a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci. Ela citou, durante o I Ciclo de debates de Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta segunda-feira (24/4), que o Bolsa Família e o os sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas) são exemplos desse processo. 

Luís Gama, para a professora de História do Direito da Universidade Candido Mendes (Ucam) Rachel Gomes de Lima, é um exemplo de revolucionário que conseguiu mover sua realidade sem, necessariamente, criar novos recursos. “Ele não criou nenhuma lei e não fez nada de novo, mas sim usou a própria legislação brasileira que proibia o tráfico atlântico. Usando essa lei, Gama defendeu os escravizados do Brasil e libertou cerca de 500 deles em suas defesas”, disse a historiadora durante o evento Conexões entre a Filosofia, a História e o Direito, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros nesta segunda-feira (24/4).