Os desafios dos povos de terreiro no combate ao preconceito foram tema da sessão especial Combate ao racismo e à intolerância religiosa , da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última segunda-feira (17/4), que contou com a participação do representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no estado, Sandro Mezzarano. “O IAB, como intransigente defensor da Lei Maior, se fez presente trazendo consigo a experiência de seus 180 anos de existência, marcados pela resistência incansável aos ataques desferidos, ao longo do tempo, aos direitos da pessoa humana e ao Estado Democrático de Direito, e reafirmou o seu compromisso para com o fortalecimento das instituições jurídicas ao se irmanar a essa luta”, afirmou Mezzarano.

Neste 19 de abril, data de celebração do Dia dos Povos Indígenas, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lembra que a diversidade das populações originárias é um símbolo nacional que deve ser constantemente preservado. “A restauração de uma política de proteção das populações indígenas é emergencial, depois do massacre do povo Ianomami, denunciado mundialmente. Celebrar as populações tradicionais ressignifica e revela a matriz da identidade cultural brasileira”, disse o presidente nacional da entidade, Sydney Sanches.

Agrotóxicos: uma análise metajurídica é o tema do webinar promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (20/4), às 16h. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura feita pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, e pelos presidente e 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes e Isabella Franco Guerra, respectivamente. 

O presidente da Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcus Vinicius Cordeiro, representou a entidade na posse da nova gestão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na sexta-feira (14/4), no Rio de Janeiro. Tomaram posse para o biênio 2023/2025 os desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama, como presidente, e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, como vice-presidente, e a desembargadora federal Letícia de Santis Mendes de Faria Mello, como corregedora regional.

Na visão da juíza federal Adriana Cruz, a realidade socioeconômica do Brasil está diretamente ligada à vulnerabilidade de pessoas atreladas a crimes empresariais. “Muitas vezes aquele agente que está como laranja sabe que está prestando aquele papel, mas não é incomum ver pessoas que desconhecem completamente que estão sendo utilizadas para tais práticas”, disse a magistrada, durante o II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na última sexta-feira (14/4). Para Adriana, a angústia da sociedade pela lacuna de punibilidade não pode fechar os olhos do Judiciário para esse tipo de sensibilidade social.

Alguns magistrados, na visão do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, enxergam as medidas cautelares patrimoniais como institutos menores e, por isso, não têm o devido cuidado no cumprimento da norma. “Na lei, temos limites e previsões específicas para que se faça a apreensão de bens”, explicou Cordeiro, durante o II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4). A generalidade causa, por exemplo, o envolvimento de familiares na apreensão, explicou o magistrado. “Isso é cômodo porque gera uma mídia favorável, já que a sociedade tende a ser punitivista”, disse o magistrado.

A polícia pode saber que uma pessoa tem bitcoin, mas sem acesso a ele qualquer tipo de investigação é dificultada. A relação entre Lavagem de dinheiro e criptoativos, discutida no II Seminário de Direito Penal Econômico, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4), é estreitada pela natureza virtual da moeda. “As tentativas de apreensões de criptoativos tem aumentado, mas sem a posse desse dinheiro fica mais difícil a punição do crime de lavagem. Sem ela fica muito difícil atacar a organização criminosa”, explicou a presidente da Comissão de Crimes Digitais da OAB/RJ, Maíra Fernandes.

O acordo de não persecução penal, que dá ao investigado o direito de negociar com o Ministério Público, é um instituto útil ao sistema sobrecarregado, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior. Durante sua participação no II Seminário de Direito Penal Econômico, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) nesta sexta-feira (14/4), no plenário histórico do IAB, o magistrado explicou que a ferramenta também evita gastos para a máquina pública: “Muitas vezes o MP não tem tempo de aprofundar as investigações preliminares antes do oferecimento da denúncia. Ao dar mais espaço para o acordo, é possível diminuir esse trabalho, permitindo que ele atue de uma forma mais produtiva e completa”.

A Série de Colóquios Jurídicos promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) dará voz aos mórmons. No evento Grupos religiosos invisibilizados: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que será realizado nesta quarta-feira (19/4), às 14h, o presidente da Missão Brasil-Rio de Janeiro da entidade, Luiz Leandro de Oliveira, irá palestrar. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura feita pelo presidente do Instituto, Sydney Sanches. 

“O estado de exceção foi pensado para ser provisório. Quando ele tem seu prazo temporal de forma indeterminada já não estamos mais no limite da democracia, então adentramos ao campo da ditadura”, disse o professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA) Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco. Ele esclareceu, durante o lançamento do livro Estado de exceção, populismos e a militarização da política na pandemia da Covid-19, ocorrido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (13/4), que o mecanismo deve estar vinculado a uma ideia de democracia militante porque ele a protege.