Dia 23 de agosto às 11h

Dia 16 de agosto às 17h

Dia 30 de agosto às 16h

Dia 12 de agosto às 10h30

Dia 08 de agosto às 11h

Temos acompanhado ao longo dos anos recentes reiterados ataques às nossas instituições democráticas, que se intensificaram, especialmente, nos últimos meses e tendem a aumentar com a proximidade das eleições. São provocações dos núcleos aprisionados no passado autoritário, que tentam desautorizar o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e seus ilustres integrantes perante a sociedade. Na mesma trilha, as ações desses mesmos grupos contra a imprensa e o fomento à desinformação visam a agravar a intolerância social e alimentar o discurso de ódio, com o propósito de legitimar teses inverossímeis e contrárias aos interesses republicanos.

É verdade que as ações havidas nos últimos anos para fragilizar o Estado brasileiro foram concretas e presenciamos exemplos no meio ambiente, cultura, educação, direitos humanos e economia que desmantelaram estruturalmente o país, e a sua recomposição demandará anos de muito trabalho.

Essa prática destrutiva e diuturna de integrantes do Poder Executivo, alimentada pelo próprio presidente, tem provocado reações e manifestações críticas das entidades que defendem a democracia e da imprensa. Mas, por outro lado, tem, curiosamente, revelado a pouca articulação conjunta e organizada para criação de uma frente ampla, sólida, apartidária e comprometida com as conquistas democráticas.

Como afirma o ex-deputado constituinte Miro Teixeira, não se trataria de uma união para defender a democracia, pois sobre isso não se transige, mas de uma frente para rearrumar nossa República e tornar publicamente firme o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Ainda segundo Miro, manifestos em defesa da democracia — que estaria supostamente em risco — serviriam para demonstrar “fraqueza”, alimentando o discurso de crise e de ruptura institucional. Assiste razão ao ex-parlamentar. Não devemos nos apequenar!

Mas para que a frente seja efetiva, em especial nesta quadra histórica, é papel das entidades da sociedade civil que defendem a democracia (IAB, OAB, ABI etc.), em conjunto com as instituições democráticas, poderes constituídos e setor produtivo, aliados aos organismos de proteção à liberdade de imprensa, assumirem o protagonismo coletivo e evitarem a conveniente prevalência do discurso autoritário, que prefere grassar no mote da “crise da democracia” para dividir e tornar tíbia nossa democracia.

O bicentenário de nossa Independência, que simbolicamente representa o ato inaugural de nossa trajetória identitária, soberana e de lutas pelas liberdades nacionais, nos compele a repelir qualquer retrocesso. Precisamos preservar o processo eleitoral, o funcionamento de nossas instituições e a atuação de uma imprensa independente, pois são os meios que permitirão assegurar a higidez de nossos compromissos constitucionais insculpidos na Carta Política.

Urge a união das entidades que compõem as forças civis democráticas, a fim de rechaçar as ameaças e bravatas golpistas, que visam a desestabilizar as conquistas sociais e constitucionais das últimas décadas. O momento é de rearrumar a República brasileira e primarmos pela valorização da solidez de nossa democracia, jamais dela duvidar. Ainda que soe antigo ou fora de época, é chegada a hora de bradarmos aos oportunistas do atraso “ditatura nunca mais”!

*Sydney Sanches é presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

FONTE:  O GLOBO

https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2022/08/democracia-ameacada.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&utm_medium=aplicativo&utm_campaign=compartilhar

Autor da indicação: Dr. João Carlos Castellar Pinto
Matéria: Análise do Projeto de Lei que visa alterar o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades e altera a Lei de Crimes Hediondos.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 2.213/21. Lei nº 7.210/1984. Lei de Execução Penal. Progressão de Regime.
Relatores: Dr. Rafael de Piro 

Status: Aprovado