Dia 24 de outubro de 11h ás 17h30

Dia 13 de outubro às 16h30

Autor da indicação: Dr. Társis Nametala Jorge - Membro da Comissão Permanente de Direito Administrativo
Ementa: Análise da Medida Provisória 1.049, de 14 de maio de 2021, convertida na Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, dentre outras providências. Parecer pela juridicidade e constitucionalidade, com recomendação de acompanhamento para garantia da autonomia financeira, bem como do risco de eventual trespasse de dívidas da CNEN para a ANSN.

Status: Aprovado

Dia 10 de outubro às 11h

Dia 07 de outubro às 9h

No próximo domingo, dia 2 de outubro, a eleição para presidente da República será uma das mais importantes da história do Brasil. Nos últimos anos – e em especial ao longo deste sensível ano –, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidade jurídica mais antiga das Américas, se ocupou, no âmbito de suas obrigações estatutárias, em denunciar e se insurgir contra todos os atos promovidos contra a democracia brasileira e suas Instituições.

Nestas eleições, decidiremos a sobrevivência de nossa democracia e a higidez do Estado Democrático de Direito. O próximo domingo será o dia de rechaçar a intolerância e escolher pela dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos, da preservação ambiental, da liberdade de gênero, do combate à discriminação, dos direitos culturais e da certeza de que poderemos seguir um caminho no sentido de alcançar uma democracia efetivamente social, nos termos estabelecidos em nossa Constituição Cidadã. 

As candidaturas apresentadas nos permitem identificar com segurança os candidatos comprometidos com tais pilares republicanos e, também, afastar o atraso civilizatório enfrentado pelo País nos últimos anos, dilacerados por práticas que negam a democracia e seus princípios fundadores. A tais abjetos ataques a sociedade democrática reagiu e, no próximo dia 2 de outubro, irá optar por expurgar o radicalismo e restaurar o papel de destaque de nossa reconhecida democracia perante a comunidade internacional. 

Nesse dia, os governadores e prefeitos têm o dever e a obrigação de permitir o amplo e gratuito acesso ao transporte público, para que cidadãs e cidadãos aptos a votar possam se dirigir às zonas eleitorais e manifestar livremente o direito de escolher aqueles que serão responsáveis pelas políticas públicas no Brasil nos próximos quatro anos. Por meio do voto livre e independente, será possível viabilizar o expurgo do autoritarismo, do negacionismo à ordem democrática e do atraso. 

O IAB exorta brasileiras e brasileiros a ratificarem seus compromissos com nossas instituições e a confirmarem a segurança de nossas urnas eletrônicas, a fim de que seus resultados sejam prontamente respeitados, encerrando-se um ciclo de desconfianças plantadas por meio da desinformação, que não irão prosperar nesses dias que antecedem ao escrutínio. O IAB confia no futuro digno de nosso País e na força da sociedade brasileira. E reafirma seu compromisso com a intransigível defesa do Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Sydney Sanches
Presidente

Dia 04 de outubro às 10h

Dia 30 de setembro às 11h