Renato Travassos
Quinta, 09 Março 2023 18:31
Parecer na Indicação nº 067 / 2022
Autor da Indicação: Dra. Rita Cortez
Matéria: Trata-se de pedido de elaboração de parecer sobre a prevalência do princípio constitucional da igualdade de tratamento de candidatos e do afastamento da tese acerca de censura prévia, vedada pela Constituição Federal, em face da norma que consagra a liberdade de imprensa, na decisão proferida no Pedido de Direito de Resposta número 0601418- 46.2022.6.00.0000, proposto contra a TV Jovem Pan, e submetido ao Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Relator: Dr. Ricardo Antônio Lucas Camargo
Status: Aprovado
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Pareceres 2023
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Terça, 28 Março 2023 22:57
[Webinar - Papo com o IAB] Violência de Gênero
![[Webinar - Papo com o IAB] Violência de Gênero](/media/k2/items/cache/823c1584c236fcd69304d6e66fd9e7cd_Generic.jpg)
Dia 28 de março às 15h30
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Quinta, 09 Março 2023 17:39
Seminário Trabalho Escravo
Dias 09 e 10 de março
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Terça, 07 Março 2023 12:07
Resenha da Reunião - Bimensal Virtual da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa - Nº 001 / 2023 - 28/02/2023
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Terça, 14 Março 2023 21:30
[Webinar - Papo com o IAB] A visão das mulheres na arbitragem marítima
![[Webinar - Papo com o IAB] A visão das mulheres na arbitragem marítima](/media/k2/items/cache/1da05856518bec8f4108a2b510601806_Generic.jpg)
Dia 14 de março às 10h
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Quarta, 08 Março 2023 21:24
[OABRJ] Essa luta é nossa
![[OABRJ] Essa luta é nossa](/media/k2/items/cache/a07cd057a1455e38bcbf102a8c4fad2d_Generic.jpg)
Dia 08 de março de 10h às 17h
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Segunda, 20 Março 2023 15:19
[Webinar - Papo com o IAB] O Direito no METAVERSO
![[Webinar - Papo com o IAB] O Direito no METAVERSO](/media/k2/items/cache/f733ebb3e7fa7cc8293577f8dc59e30c_Generic.jpg)
Dia 20 de março às 15h
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Segunda, 27 Fevereiro 2023 12:12
Resenha da Reunião da Comissão Permanente de Direito Penal (CPDP) - 17/02/2022
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Segunda, 06 Março 2023 14:55
[Saindo do Prelo] Letras do Direito do Trabalho
![[Saindo do Prelo] Letras do Direito do Trabalho](/media/k2/items/cache/016678b67dab71dba7806c6f596a7615_Generic.jpg)
Dia 06 de março às 15h
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Quinta, 09 Fevereiro 2023 17:42
Resenha da Reunião da Comissão de Direito da Mulher - 02/02/2023
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