Dia 21 de setembro às 18h

Vivemos tempos disruptivos. A dilapidação de nossas estruturas sociais vem sendo vista, com diferentes matizes, em todo o mundo. Não tem sido fácil aos Estados democratas compreenderem as novas formas relacionais da humanidade, o que vem permitindo o recrudescimento dos discursos de ódio, a intolerância e o avanço do autoritarismo. 

Para as gerações que lutaram pelas liberdades constitucionais, depois de um longo e brutal período de regime de exceção e decorridos mais de 30 anos de vigência da Constituição, seria impensável revisitar todo o discurso de defesa da democracia e da dignidade da pessoa humana. Mas, lamentavelmente, tem sido essa a realidade brasileira.

O agravamento da crise institucional, em especial nos últimos meses, com recorrentes ataques às urnas eletrônicas, ao trabalho do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, do Supremo Tribunal Federal - STFe de seus ministros e o fomento à disseminação de notícias falsas, tem levado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, em linha com sua tradição histórica em defesa da institucionalidade constitucional, a atuar nos limites do espaço público na defesa do Estado Democrático de Direito, acompanhando estreitamente o processo eleitoral.

Por certo, o momento é de atenção ao respeito a regularidade constitucional, mas nessa tarefa cabe sim qualificarmos o discurso e destacar que a sociedade brasileira também almeja uma democracia verdadeiramente social, onde os direitos sociais, os direitos humanos, o respeito as matrizes religiosas, o fim do preconceito, da discriminação de gênero, raça e orientação sexual, a defesa do meio ambiente, os direitos culturais, a busca do pleno emprego, salários justos, a renda distributiva, enfim, um feixe de inúmeras demandas estruturais a serem corrigidas, sejam efetivamente as prioridades dos nossos governantes. O modelo de democracia liberal estabelecido em nossa Carta Política contempla toda essa agenda, o que nos habilita a exigir um estado civilizatório real, sob pena de continuarmos a conviver em uma democracia sujeita aos oportunismos políticos e econômicos.

Como diz o prestigiado filósofo Edmund Burke: “Tudo o que é necessário para o mal triunfar é que os homens de bem não façam nada”. Nesse momento de crucial importância para história brasileira, no qual as instituições comprometidas com a defesa à democracia têm o dever de manter a vigilância e rechaçar qualquer perigo à estabilidade constitucional, o IAB, como exemplo mais candente de histórica liderança democrática, cumpre com sua tradição de vocalizar veementemente contra o arbítrio ou movimento que venha a desaguar na ruptura institucional, na certeza de que não haverá o triunfo das forças retrógradas e contrárias às conquistas civilizatórias. Uma democracia social sólida e solidária deve ser o nosso compromisso permanente!

Sydney Sanches 
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

SANT’ANNA, Sérgio Luiz Pinheiro (org.). O Instituto dos Advogados Brasileiros e os pareceres da Comissão de Direito Constitucional: volume 2. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022.

A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros lança o segundo volume do livro com os pareceres produzidos pela Comissão e aprovados pelo Plenário, permitindo o enfrentamento de temas da maior relevância para o Estado, suas instituições e para o povo brasileiro.

TEIXEIRA, João Paulo Allain; LIZIERO, Leonan (orgs.). Passado e presente do constitucionalismo. Andradina: Meraki, 2021.

A obra faz um estudo comparativo entre o Direito Constitucional atual e o Direito Constitucional do passado. Os organizadores dividiram o livro cinco partes, que falam sobre os dois mais importantes pensadores do constitucionalismo brasileiro, os contemporâneos Francisco José de Oliveira Vianna e Carlos Maximiliano Pereira dos Santos; sobre os aspectos turbulentos da República Velha e da Era Vargas; sobre os Tribunais Superiores no Brasil; sobre a atualidade da federação brasileira e; sobre os três direitos fundamentais na atual ordem brasileira.

BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência constitucional. Curitiba: Juruá, 2021.

Resultado da tese de doutorado do autor, a obra é dirigida para os diversos tipos de operadores do direito, desde os militantes e acadêmicos até os juristas mais rigorosos. O livro trata sobre o direito de resistência, dando forma aos conceitos, às espécies e aos métodos de ação política e jurídica do direito constitucional.

FILIZOLA, Luciano. Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre os crimes sexuais. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022.

A obra apresenta reflexões sobre a relação existente entre os costumes, a sexualidade, o poder, a moral e o direito através da análise do impacto nos tribunais superiores gerado pela mudança do bem jurídico tutelado pela Lei 12.015/2009, sobre os crimes sexuais, que deixou de ser sobre os costumes para ser sobre a dignidade sexual. O livro é divido em quatro capítulos que tratam sobre os costumes, poder e sexualidade; sobre a moral e moralidades: um problema sobre a dignidade no direito; sobre os aspectos jurídicos-penais dos crimes sexuais e; sobre a dignidade sexual nos tribunais.

ALMEIDA, Paulo Roberto. Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

O livro faz uma análise das questões teóricas ligadas às concepções dos formuladores, pensadores e executores da política externa brasileira, com a visão especial de quem participa efetivamente do processo diplomático. O autor explica como funcionam as organizações internacionais às quais o país está vinculado e formula julgamentos embasados no conhecimento direto dos assuntos sobre os quais discorre. 

ALMEIDA, Paulo Roberto. Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 2. ed. São Paulo: Senac São Paulo; Brasília: Funag, 2005.

A obra é o resultado da análise que o autor faz sobre a formação da diplomacia econômica no Brasil. O autor apresenta as bases da construção do Brasil contemporâneo, desde a chegada da família real ao país, em 1808 e vai até o final do Império, abordando temas como a escravidão, o comércio e a dívida externa, entre outros.