“Como todo aquele que comprova não ter condições de pagar a pensão alimentícia não corre o risco de ser preso, o PL visa a beneficiar apenas o idoso inadimplente que, embora tenha condições de cumprir a obrigação, prefere não fazê-lo.” Este foi o argumento do relator Arnon Velmovitsky (foto), da…
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fábio Goulart Villela, foi empossado como membro honorário, na sessão ordinária desta quarta-feira (5/7), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. “Todo membro do Ministério Público é um advogado da sociedade”, afirmou…
Em sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ nesta quinta-feira (29/6), foram escolhidos os advogados para compor a lista sêxtupla do quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), para preencher vaga aberta em função da aposentadoria da desembargadora Glória Regina Ferreira Melo. Quatro dos candidatos são membros…
IAB defende eleições diretas em caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato presidencial
Se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos restando, ao menos, mais de seis meses para o término dos mandatos, os novos ocupantes deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas. Esta é a posição firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária desta quarta-feira…
É inconstitucional a Lei 7.529/2017, que autorizou o governo do Estado do Rio de Janeiro a privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), como contrapartida exigida pelo governo federal para conceder empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que na…
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, empossou como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/6), o advogado Gustavo Flausino Coelho. Ele foi indicado ao Instituto pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial, José Gabriel Assis de Almeida, que o apresentou aos consócios…
“O advogado tem como missão amparar os clientes, informando os seus direitos e demonstrando os caminhos e as possibilidades para uma boa solução do conflito, bem como os prós e os contras de uma demanda judicial”. A afirmação foi feita pela diretora secretária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adriana…
O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, fez palestra no 1º Seminário de Combate ao Desrespeito Religioso, realizado nesta terça-feira (27/6), no auditório da 29ª subseção da OAB/RJ, em Campo Grande, na zona oeste do Rio. O evento, que teve…
"O IAB apoiou mais uma edição desse evento acadêmico, de natureza interdisciplinar, que tem como objetivo estudar o processo de integração da América Latina nos seus múltiplos aspectos político, social, econômico, cultural e jurídico”, afirmou o presidente da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio…
“A Lei dos Condomínios e Incorporações, que entrou em vigor em 1964, precisa ser revista, mas o projeto de lei analisado, que se destina a alterá-la, tem muitas incorreções e não é o caminho mais adequado para atualizá-la.” A afirmação foi feita pela relatora Cristiane Andrade da Silva Duarte (foto),…