A proposta de unificação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal é o tema principal desta edição. Para promover um grande debate sobre a viabilidade da ideia, o IAB e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizarão, no dia 26 de julho, no Centro Cultural Justiça Federal, no RJ, o evento Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?. A respeito da proposta, que será discutida por advogados trabalhistas e magistrados dos dois segmentos do Poder Judiciário da União, a Comissão de Direito do Trabalho do IAB está produzindo um parecer, em caráter de urgência.

No debate travado antes da pré-estreia do documentário Auto de resistência, dos diretores Natasha Neri e Lula Carvalho, sobre homicídios praticados pela polícia contra civis no Rio de Janeiro, no Cine Odeon, no Centro do Rio, no dia 21 de junho, a presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Victoria de Sulocki (foto), afirmou: “As mortes cometidas pela polícia são um genocídio que se iniciou com os índios, depois passou para os negros e se arrasta até hoje”. Lançado nesta quinta-feira (29/6), o filme acompanha a trajetória de personagens que lidam com essas mortes em seus cotidianos, mostrando o tratamento dado pelo Estado a esses casos, desde o momento em que um indivíduo é morto, passando pela investigação da polícia, até as fases de arquivamento ou julgamento por um tribunal do júri.

Esta edição traz um balanço da gestão de quatro anos do presidente Técio Lins e Silva, que no dia 9 de maio último conduziu a solenidade de posse da nova Diretoria (biênio 2018/2020), encabeçada por Rita Cortez – segunda mulher a ocupar o cargo nos 175 anos de existência do IAB. Para Técio, “a eleição da Diretoria em chapa única demonstrou o espírito nobre de priorizar a continuidade”. Rita assumiu o cargo defendendo ações conjuntas com a OAB, “para combater o movimento orquestrado de criminalização da advocacia”.

“A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros têm que agir, de maneira conjunta, para proteger o amplo direito de defesa, assegurado pela Constituição Federal, e as prerrogativas da advocacia, que estão sendo constrangidos por ações de combate à corrupção.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, nesta terça-feira (22/5), em Brasília, na sessão ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no qual o Instituto tem assento e voz.

Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado e professor Raimundo Chaves Neto representou a entidade, nesta segunda-feira (7/5), no VI Colóquio Luso-Brasileiro de Direito em Lisboa – Os temas jurídicos da atualidade luso-brasileira, que está sendo realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Raimundo Chaves Neto proferiu a palestra Os efeitos do afastamento do direito brasileiro da sua matriz lusófona. O evento será encerrado na sexta-feira (11/5).


Raimundo Chaves Neto, à direita, faz a sua palestra na Universidade de Lisboa

Na edição 144 da FOLHA DO IAB, o presidente nacional, Técio Lins e Silva, elogia a união da Diretoria, que formou a única chapa inscrita para a Assembléia Geral Eleitoral que, no dia 11 de abril, das 12h às 18h, na sede do IAB, elegerá a nova administração para o biênio 2018/2020. “Passarei o bastão com a tranquilidade do dever cumprido e de que o trabalho terá prosseguimento”, afirma Técio. A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, será a próxima presidente e se tornará a segunda mulher na história do Instituto a assumir o cargo, ocupado, de 2006 a 2008, por Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira.

O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, participou do evento sobre Intolerância religiosa? Racismo? Terrorismo? – Rompendo a invisibilidade do contexto de violência e desrespeitos aos povos de matriz africana, realizado pela Comissão da Verdade da Reparação Negra no Brasil (Cevenb) da OAB-RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, no dia 26 de fevereiro. No encontro, praticantes de religiões de matriz africana, representantes do poder público e advogados debateram a perseguição e a violência sofridas pelos segmentos religiosos e prestaram uma homenagem póstuma ao advogado Caó de Oliveira.

Na edição 143 da FOLHA DO IAB, o presidente nacional, Técio Lins e Silva, faz um balanço parcial dos seus quatro anos de gestão à frente da entidade: são 252 novos consócios, 157 pareceres aprovados, 132 sessões ordinárias, 23 seminários, 20 lançamentos de livros, 104 palestras e o inédito Congresso Nacional do IAB, em João Pessoa. A esses números, soma-se a marcante participação do IAB na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, onde o Instituto realizou sessão especial para debater a desconstrução da Constituição.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável ao mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição da entidade foi firmada com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), do parecer do relator Emerson Affonso da Costa de Moura, da Comissão de Direito Constitucional. A iniciativa para que o IAB analisasse a PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que propõe a mudança, foi do presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva. Além de fixar o mandato, a PEC altera a forma de composição do STF. Este ponto da proposta foi rejeitado pelo IAB, que defende a manutenção da livre nomeação pelo presidente da República.

A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Encontro Carioca de Direito Cooperativo, realizado na última quarta-feira (6/12), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB-RJ, numa parceria da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) da seccional com a Organização das Cooperativas do Rio de Janeiro (OCB/RJ). Rita Cortez fez críticas aos “desvios de finalidade cometidos por algumas cooperativas nas relações de trabalho, como, por exemplo, as costumeiras fraudes na contratação de trabalhadores que, na realidade, não deixam de ter com elas vínculo empregatício”.