“A pesquisa jurídica é extremamente valiosa, sobretudo em momentos de crise político-jurídica, como a que hoje atravessa o País, por apontar caminhos democráticos para a superação das dificuldades brasileiras.” A afirmação foi feita pelo diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar (foto), nesta sexta-feira (24/11), no II Seminário Internacional de Metodologia da Pesquisa Jurídica, realizado na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, no Centro, em parceria com o IAB e a Universidade Federal Fluminense (UFF). A organização do evento selecionou 80 trabalhos jurídicos que serão publicados em meio digital.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura do seminário Liberdade de expressão: chega de mordaça para juízes, realizado nesta quinta-feira (23/11), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da OAB-RJ. O encontro foi marcado por críticas à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar a conduta de quatro juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em 2016, participaram de ato público, na Praia de Copacabana, em repúdio ao impeachment da presidente da República. O diretor cultural e membro da Comissão de Direito Penal do IAB, João Carlos Castellar, participou dos debates.

O novo presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), Pedro Pais de Almeida, visitou nesta quinta-feira (23/11) o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sendo recepcionado pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva; pelo diretor de Relações Internacionais e ex-presidente da UIA, Paulo Lins e Silva, e o diretor de Ética e Relações Universitárias e de Biblioteca, Aurélio Wander Bastos. “É uma honra recebê-lo nesta Casa que, em seus quase 200 anos de existência, sempre lutou pela defesa da democracia e das liberdades públicas”, afirmou Técio, entregando ao advogado português uma proposta para se tornar membro honorário do IAB. O presidente da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Ricardo Coelho, acompanhou a visita.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou acordo de intercâmbio cultural, científico e acadêmico, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/11), com o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Iberojur), que tem sede na cidade do Porto, em Portugal, e atua também na Espanha e no Brasil. O acordo foi assinado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e o presidente do Iberojur, Fábio Veiga, na presença do vice-presidente e da diretora do Iberojur, respectivamente, Rubém Miranda e Érica Guerra da Silva, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial do IAB e articuladora da parceria.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá notificar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que entre em funcionamento o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen). Criado pelo órgão, por meio da Resolução 234, de 13 de julho de 2016, mas ainda não implementado, o Djen irá substituir os diários de justiça eletrônicos de todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive para fins de intimação e abertura de prazo processual. A iniciativa de notificar o CNJ foi sugerida pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, Ivan Nunes Ferreira, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/11), após a aprovação unânime do parecer do relator Rogério Britto (foto), membro da mesma comissão.

O Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de Execução Fiscal (LEF) são incompatíveis com o direito constitucional ao devido processo legal e à ampla defesa, por permitirem que um suposto crédito tributário seja executado antes de qualquer pronunciamento do Poder Judiciário sobre a sua legitimidade. Esta é a conclusão do parecer dos relatores Rubem Folena de Oliveira (foto)e Nilton Aizenman, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (22/11). O parecer será encaminhado ao Conselho Federal da OAB e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que examinem a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade e uma ação de descumprimento de preceito fundamental contra os efeitos do CTN e da LEF.

O procurador-geral da OAB-RJ, Fábio Nogueira Fernandes, e o subprocurador, Thiago Gomes Morani, foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/11), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, que também deu posse ao advogado Márcio Lopes Cordero. Os três novos consócios foram indicados pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez. Estavam presentes na sessão o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira; o presidente e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), respectivamente, Marcello Oliveira e Frederico Mendes, e vários presidentes de subseções da seccional.

            Coluna publicada na edição de hoje do jornal O Dia.

“Tenho sangue nordestino nas veias, e agora passo a ser nordestino por decreto.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, filho do jurista pernambucano Raul Lins e Silva, natural de Olinda, após receber o Título de Cidadão Paraibano e a Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (17/11), na Assembleia Legislativa da Paraíba. As honrarias foram entregues pelo deputado licenciado Tovar Correia Lima (PSDB), autor da iniciativa e atual secretário de Ciência e Tecnologia da prefeitura de Campina Grande, e pela deputada Eliza Virgínia (PSDB). Compareceu à sessão solene o coordenador regional do IAB para a região Nordeste, Carlos Pessoa de Aquino, primeiro agraciado com uma das quatro medalhas concedidas pela ALPB até hoje.

A edição setembro/outubro destaca a projeção mundial alcançada pelo IAB, a partir do seu ingresso, em 2014, na Union Internationale des Avocats (UIA), entidade de advogados de maior prestígio no mundo. A notoriedade internacional foi consolidada com a realização, em junho deste ano, do primeiro evento do Instituto em solo estrangeiro: a mesa redonda sobre A reforma do licenciamento ambiental brasileiro, promovida pela Comissão de Direito Ambiental, em parceria com a Universidade de Alicante (Espanha).