Em artigo publicado na edição deste domingo (29/10) do jornal O Globo, sob o título Advocacia em tempos de cólera, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, ressaltou a importância do “processo penal democrático” e defendeu “as prerrogativas constitucionais da advocacia, que nada mais são do que garantias dos cidadãos representados pelos advogados nos tribunais”.

A 1ª vice presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou, na última quinta-feira (26/10), do Seminário Impactos e perspectivas da reforma trabalhista: diferentes visões, realizado em parceria pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT-1) e a FGV Direito Rio, no auditório da corte trabalhista, no Centro do Rio. Rita Cortez foi a palestrante do painel Reformas no direito coletivo do trabalho, tema debatido pelo juiz Fábio Gomes, titular da 41ª Vara do Trabalho do RJ. Também fizeram palestras os ministros Augusto César Leite de Carvalho e Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O IAB está servindo de ponte entre a academia e a sociedade.” A afirmação foi feita pela presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, após o depoimento prestado pela dona de casa Neuza Rodrigues da Costa, de 90 anos, nesta quinta-feira (27/10), no evento A naturalização da violência de gênero sofrida pelas mulheres donas de casa, realizado no plenário. Sobre o tema fizeram palestras Deborah Prates e mais quatro advogadas: Luciane Cardoso, membro da Comissão da Mulher; Bruna Leão Rangel, co-fundadora do Coletivo Não Me Kahlo; Amanda Motta, integrante do Conselho Estadual do Direito da Mulher; Iara Gonçalves Carrilho e Gracia Monte Barradas.

É inconstitucional o projeto de lei complementar (PLP) 336/2016, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que suspende as isenções de ICMS outorgadas pelos estados e o Distrito Federal e veda a concessão de novos benefícios pelo prazo de 20 anos. Este é o entendimento firmado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/10), aprovou por unanimidade o parecer contrário ao PL elaborado pelo relator Alexandre da Cunha Ribeiro Filho (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. “A proposta parlamentar ofende cláusula pétrea da Constituição Federal, segundo a qual compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos e regular a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados”, afirmou o relator.

O parecer do relator Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), favorável ao projeto de lei 7.031/2017, dos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/10). O PL altera o Código Penal e estabelece que, nos casos de crimes contra o patrimônio, cometidos sem emprego de violência ou grave ameaça, o Ministério Público poderá abrir ação penal somente se houver representação da vítima, geralmente feita por meio do registro da ocorrência policial.

O advogado Cesar Eduardo Cury Fernandes foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/10), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. “Sinto-me lisonjeado por integrar este Instituto centenário composto por advogados de grande reputação”, afirmou o jovem advogado, que integrará a Comissão de Direito de Família e Sucessões.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (25/10), a nota pública, assinada pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, em que a entidade manifesta “sua apreensão e profunda tristeza” com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar a conduta de quatro juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em 2016, participaram de ato público, na Praia de Copacabana, em repúdio ao impeachment da presidente da República. “No contexto atual, a decisão do CNJ está revestida de enorme gravidade”, afirmou Técio Lins e Silva, na sessão plenária.

“Foi uma tarde memorável, de demonstração de amor ao Direito e à História”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, no encerramento do Colóquio Leon Duguit, realizado nesta segunda-feira (23/10) no Plenário Histórico do IAB. Sobre a obra do jurista francês que se notabilizou por estabelecer a noção de serviço público, fizeram “palestras brilhantes”, conforme destacou Técio, os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), André Fontes, que também preside a Comissão de Filosofia do Direito do IAB; e do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, membro honorário do IAB. Os debates foram mediados pelo presidente do TRF-1, Hilton José Gomes de Queiroz.

“É incompatível com a ideia de democracia o critério de composição do Conselho Nacional de Justiça, no qual os magistrados são maioria, o que garante a hegemonia do Judiciário nas decisões do órgão de controle.” A crítica foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, ao participar, na última sexta-feira (20/10), em Caruaru (PE), do painel Desafios do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público. O tema fez parte da programação da Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela OAB/PE, tendo como tema central Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios!

A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no evento Reforma trabalhista – novos paradigmas do Direito do Trabalho, promovido pelo Espaço Intelectual e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta segunda-feira (23/10), no auditório da Sala Cecília Meireles, no Centro do Rio. Rita Cortez apresentou o painel Novas regras processuais da reforma e o equilíbrio nos litígios trabalhistas, no qual palestrou o desembargador Sérgio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).