A contribuição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para o aperfeiçoamento legislativo é o tema do livro 20 anos do Código Civil e os pareceres do IAB, produzido pela Comissão de Direito Civil da entidade. Para o presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches, o lançamento é uma afirmação da posição do IAB na vanguarda do Direito. “A seleção dos artigos integrantes desse robusto trabalho jurídico reflete a tradição do IAB em acompanhar os grandes debates jurídicos e atuar diretamente no aprimoramento das normas nacionais”, disse Sanches, que escreveu o prefácio da obra.

“A escravidão não acabou e, apesar de abolida formalmente, continua existindo em cada forma de relacionamento social: no clientelismo, na corrupção, na lógica do favor e, principalmente, no que é minha grande luta, nas relações de trabalho.” A afirmação foi feita pelo novo representante institucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Paraná, Paulo Fernando Pinheiro Machado. Ele foi empossado durante a inauguração da primeira subsede da entidade no Sul do Brasil, que aconteceu nesta segunda-feira (5/12). Na mesma ocasião, o advogado recebeu a Medalha Luiz Gama, oferecida como reconhecimento pelo combate histórico contra a discriminação promovido pelo homenageado e por sua família.

O diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando Silva de Souza, representou a entidade no Ato pela Liberdade do Jornalista Julian Assange, realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (30/11). Assange, do site WikiLeaks, está detido no Reino Unido desde 2019 e corre o risco de ser extraditado para os Estados Unidos, onde é acusado de violar a Lei de Espionagem de 1917, usada durante a guerra para perseguir pacifistas e dissidentes e classificá-los como espiões.

A Teoria Crítica do Direito, desenvolvida na Escola de Frankfurt, é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (8/12), às 11h. O debate será virtual, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. O jurista e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) Luiz Fernando Coelho fará a palestra sobre o assunto. A mesa de abertura contará com a presença do presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e da presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Maria Lucia Gyrão. 

A conscientização social sobre a necessidade de acessibilidade e inclusão é celebrada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. “O IAB tem sido historicamente presente em destacar e prestigiar as pautas inclusivas, que reestruturam a organização social e restauram a dignidade das pessoas”, lembrou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches. Para o dirigente da entidade, “a celebração desta data internacional de respeito ao direito das pessoas com deficiência é mais uma ação concreta e pública nesse sentido”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) encaminhou correspondência a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a urgência do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator. O Instituto aponta a “necessidade de transparência e publicidade na apresentação das contas dos entes federativos”.

O Estado do Paraná ganhará uma subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A solenidade de inauguração será realizada nesta segunda-feira (5/12), às 10h. O evento acontecerá na Sala da Democracia, localizada na sede da OAB/PR, e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A sétima subsede da entidade no Brasil, e primeira no Sul do País, será inaugurada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. 

A atuação da mulher no Direito, para a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e membro do IAB, Silvia de Souza, é atravessada pelo preconceito de gênero e, no caso das mulheres negras, pelo racismo. Por isso, quando o assunto são os direitos das advogadas no exercício da profissão, ela acredita que é sempre necessário ponderar sobre as duas violências. “É determinante e crucial que, quando pensamos em políticas de defesa das prerrogativas para as advogadas, tenhamos na raça não um recorte, mas a mesma centralidade que se atribui ao gênero”. A afirmação foi feita durante o evento Direitos humanos e defesa de prerrogativas sob a perspectiva de gênero, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela OAB/RJ, nesta quinta-feira (1º/12). 

Há 20 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 6.299/02, de autoria do então senador Blairo Maggi, que facilita a adoção de agrotóxicos no Brasil. De acordo com a 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Isabella Franco Guerra, a proposta traz retrocessos. A relatora do parecer que rejeita o PL afirmou que a flexibilização fere o 1º artigo da Constituição Federal, que garante a dignidade da pessoa humana. “Sem um meio ambiente equilibrado, sem saúde protegida e sem segurança alimentar não há dignidade”, afirmou. O texto foi aprovado por aclamação na sessão plenária desta quarta-feira (30/11).

De acordo com parecer da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), aprovado por aclamação na sessão plenária desta quarta-feira (30/11), a regulamentação do cultivo da Cannabis para uso medicinal no Brasil não é apenas necessária, mas também urgente. O texto apoia o substitutivo apresentado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País. Os relatores Ana Arruti e Ladislau Porto afirmam que “não há congruência no atual cenário normativo, que admite a importação e comercialização de medicamentos à base da planta, mas mantém a proibição do plantio”.