Como a Geni, de Chico Buarque, muitas mulheres que usam o corpo como meio de sustento são rechaçadas pela sociedade. O que a opinião pública não percebe, segundo o desembargador do TJRJ, Siro Darlan, é a importância social e política das prostitutas. “Não há nenhuma diferença entre elas e eu, magistrado. Não temos diferenças sob o ponto de vista sociológico e sob o ponto de vista da necessidade de respeito aos direitos humanos”, afirmou Darlan, que mergulhou no universo da prostituição ajudando mulheres da Vila Mimosa, no Rio de Janeiro, a alcançarem direitos sociais. Em parceria com a assistente social Cleide de Almeida, o desembargador uniu relatos de profissionais do sexo e publicou o livro Vila Mimosa, além do sexo, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (16/12).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta sexta-feira (16/12) nota de repúdio ao dano causado à escultura de Mãe Stella de Oxóssi, vítima de um incêndio em 4 de dezembro último, em Salvador (BA). “O ato de vandalismo, por suas características, está associado à intolerância religiosa e ao crime de racismo, sendo o racismo religioso uma das manifestações mais perversas dos chamados crimes de ódio”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Para a membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Leila Bittencourt, “a norma jurídica é atrasada em relação à urgência social”. Durante a palestra intitulada A importância do problema metodológico da realização do Direito e da Filosofia do Direito da Pós-Modernidade, realizada pelo IAB nesta quinta-feira (15/12), a advogada apresentou a ideia de que o Direito, diferente da arte, por exemplo, não consegue refletir o imediatismo social. “O Código Civil não abarcou algumas relações, principalmente no que diz respeito à Era Digital, mas, no todo, ele é fantástico”, exemplificou Bittencourt. 

“O Dia da Mulher Advogada confere luz sobre o papel histórico e protagonista da advocacia feminina no sistema de justiça e na construção do Estado brasileiro, confirmando a importância da paridade de gênero em todos os espaços sociais, políticos e republicanos.” A afirmação é do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, em referência à data de hoje (15/12).

Na tarde da última segunda-feira (12/12), na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, firmou termo de compromisso com o presidente da Seccional gaúcha, Leonardo Lamachia, para que a representação do Instituto no Rio Grande do Sul tenha um espaço próprio dentro da sede da Ordem.

A ausência de uma Justiça de Transição depois da redemocratização, segundo o secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Rubem Folena, é o motivo pelo qual o aprofundamento do debate sobre a ditadura militar no Brasil é tão necessário. Durante o evento Memória, verdade e anistia, promovido pela OAB/RJ nesta quarta-feira (15/12), Folena afirmou que a Comissão de Justiça de Transição e Memória da Seccional, presidida por ele, repudia as políticas de apagamento da memória da ditadura. Um dos casos recentes diz respeito à denúncia feita pelo jornalista Ricardo Noblat em setembro deste ano, que revelava a destruição do acervo relacionado ao período ditatorial por parte do Governo Federal. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, e o presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Peterson Barroso Simão, assinaram nesta quarta-feira (14/12) termo de cooperação mútua, com a finalidade de promover a integração institucional, com ênfase na realização de atividades culturais e acadêmicas conjuntas.

De acordo com a Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o projeto de lei 510/21, que favorece ocupações em terras da União, agrava o processo de grilagem na Amazônia Legal. O plenário da entidade aprovou, em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (14/12), o parecer que declara a proposta inconstitucional. Na visão do relator do texto, José Antônio Seixas da Silva, a proposta “representa uma ameaça não só ao patrimônio nacional representado pela Amazônia, como também à faixa de fronteira de territórios indígenas e quilombolas da região que possuem proteção especial constitucional”. 

Em um compromisso para tornar o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) uma entidade mais inclusiva e diversa, o plenário histórico da Casa de Montezuma deu posse a três advogadas nesta quarta-feira (14/12). Maria Elizabeth da Silva Nunes, Mônica Flauzino Mendes e Suely Beatriz Ferreira ingressaram no Instituto como membros efetivos durante a sessão plenária conduzida pelo 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado. 

Mesmo em um regime democrático, os jornalistas brasileiros têm sofrido censura por meio de ações judiciais. Depois de publicar um tuíte com uma metáfora envolvendo o presidente da República, o jornalista João Paulo Cuenca, por exemplo, foi processado 144 vezes. Ao participar da audiência pública intitulada Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas, realizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) nesta terça-feira (13/12), o presidente da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Cabral, afirmou que a censura precisa, quando presente, ser extirpada. “Infeliz do país cuja imprensa vive amordaçada, cuja imprensa não respira o ar livre dos que pensam”, disse o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB Nacional.