O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, participou da mesa de debates na palestra sobre O controle defensivo das provas digitais: nuvem e WhatsApp, feita pelo especialista Antonio dos Santos Junior, no Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Fiurj), na última segunda-feira (27/2).

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade nas homenagens que o Supremo Tribunal Federal prestou pelo centenário da morte de Rui Barbosa, nesta quarta-feira (1º/3). “Rui Barbosa deve sempre ser reverenciado por advogados, juristas, políticos e por toda a sociedade”, disse Carlos Eduardo Machado, lembrando que o homenageado foi “defensor de grandes causas, como a abolição da escravatura, a implantação de uma república democrática no Brasil e de um mundo com convivência respeitosa e igualitária entre as nações”.

Ao falar do punitivismo penal, o advogado abolicionista quilombista Luciano Góes define a Justiça brasileira como um “sistema de injustiça racial”. No seu livro Direito Penal antirracista, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (28/2), ele desenvolve a ideia de que o sistema jurídico apartou a população negra da liberdade e da conexão com a ancestralidade, tornando a justiça uma força excludente racial e religiosamente. “Nas várias formas que o genocídio estrutural antinegro se manifesta no Brasil, além do físico, desses corpos matáveis facilmente em qualquer esquina, nós temos o epistemicídio, o memoricídio. São outras formas de nos matar”, disse o autor.

Como advogado, senador, deputado, diplomata e jornalista, Rui Barbosa ofereceu ao Brasil, ao longo de seus 73 anos de vida, um extenso trabalho intelectual e político. A memória dessa trajetória é especialmente enaltecida nesta quarta-feira (1º/3), data que marca o centenário de sua morte. A contribuição do jurista para o País, na visão do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, deve servir de instrumento para o fortalecimento da democracia. “Celebrar Rui Barbosa, que foi presidente da Casa de Montezuma, significa lembrar, passados cem anos de sua morte, que ainda perseguimos os seus ensinamentos políticos e cívicos para a construção de um país que precisa aprender a ser comprometido com os direitos fundamentais, o funcionamento da República e a autonomia de seus poderes e de suas instituições democráticas”, afirmou.

Por meio de análises sobre a construção do pensamento criminológico desenvolvido no País, o Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas (Crimlab) decidiu mapear a presença de um campo legitimamente brasileiro. “Nós chegamos a conclusão, após algumas leituras, de que existe uma Criminologia, um corpo de conhecimento, que é produzido por autores que nasceram aqui no Brasil e que, por mais que tenham se formado com base em teorias tradicionais, confronto, pesquisam e sobre a realidade brasileira”, disse o doutor em Ciências Criminais e coordenador do grupo, Leandro Ayres França. A investigação deu origem ao livro Atlas do pensamento criminológico brasileiro: um mapeamento de autores e obras , organizado por Leandro e lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (27/2).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta segunda-feira (27/2) nota de repúdio à exploração do trabalho escravo, em referência ao resgate de cerca de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão, ocorrido na última quinta-feira (23/2), em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores foram contratados por uma empresa que oferecia mão de obra para vinícolas e produtores rurais da região.

A Conferência sobre técnicas do lobbying, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (1º/3), às 17h, terá palestra do diretor da Unesco e professor da Unitelma Sapienza di Roma Pierluigi Petrillo. O evento acontecerá no plenário histórico do Instituto e terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube. A abertura será feita pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vania Aieta.

“O Decreto 21.076/32, de Getúlio Vargas, que instituiu o voto feminino, pontifica no Brasil os muitos anos de lutas e movimentos mundiais pela participação feminina na política, em especial o sufragista, iniciado no fim do século XIX”, lembra o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches. Neste 24 de fevereiro, quando é comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, o dirigente da entidade também reforça que a luta por igualdade política ainda enfrenta desafios: “Hoje o voto feminino está consolidado, mas lembrar a conquista significa dar luz à necessidade de maior representação feminina na cena política nacional e nos espaços públicos e privados”. 

O livro Direito Penal antirracista, que debate a aplicação da justiça sob um olhar inclusivo racial e religiosamente, será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (28/2), às 17h. A obra, divulgada através do projeto Saindo do Prelo, propõe um resgate dos conhecimentos ancestrais do povo negro na busca por um sistema jurídico mais plural e antipatriarcal. O lançamento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (15/2), parecer que rejeita a necessidade de contrato individual para retenção de honorários contratuais em casos de ações formalizadas por sindicatos. Em resposta à questão jurídica posta no Tema 1175 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a entidade se posiciona a favor da suficiência da apresentação dos contratos firmados com os próprios sindicatos. “É preciso considerar o papel constitucional dos sindicatos conforme vem sendo compreendido pelo STF, intérprete último e guardião da Constituição. E o Supremo tem valorizado muito a autonomia da vontade coletiva nas relações sindicais”, disse o autor do parecer, Pedro Maurício Pita Machado.