Da esq. para a dir., Thales Arcoverde Treiger, Sérgio Sant’Anna e Glória Márcia Percinotto

A ausência de condenações de militares é “uma chaga aberta”, disse o advogado, lembrando que o processo também contribuiu para as tentativas de negacionismo em relação aos acontecimentos da época. “Isso permitiu que a história brasileira e o passado brasileiro fossem disputados por esses personagens e por esses interesses”. Santa Cruz abriu a palestra Os desafios da advocacia e da Defensoria Pública na defesa do Estado Democrático, que também foi ministrada pelo defensor público regional de Direitos Humanos na Defensoria Pública da União (DPU), Thales Arcoverde Treiger, e teve moderação da procuradora de Justiça aposentada Glória Márcia Percinotto. 

Outro ponto levantado pelo ex-presidente do CFOAB foi a banalização da formação da advocacia e o enfraquecimento da politização no curso. “Em algum momento, a faculdade de Direito perdeu a capacidade crítica, inclusive de preparar o estudante que pretende fazer concurso. Nós temos uma advocacia hoje que pouco difere da média da sociedade em desconhecimento das leis e da história do Brasil”, afirmou Santa Cruz. Glória Márcia Percinotto também problematizou que as últimas gerações de advogados não tiveram experiência de ensino com outros advogados. “Quem leciona são juízes, promotores, procuradores etc. O aluno de Direito não tem um exemplo de advogado. Acho que para as próximas campanhas da OAB essa deva ser uma das nossas preocupações”, defendeu. 

Paradoxo – “Quantas pessoas levantaram bandeiras extremamente autoritárias em nome da democracia? Às vezes, partidos claramente antidemocráticos e reacionários usam a democracia em seu nome”, disse Thales Treiger. Em sua palestra, o defensor público ponderou sobre os limites do regime democrático na construção do Estado. Citando uma fala recente do atual chefe do Executivo, ele afirmou que a democracia é relativa: “Ainda é um conceito jurídico um tanto quanto indeterminado”. 

Apesar de ser, de acordo com Treiger, “o melhor dos regimes”, a democracia se põe à prova por sua estrutura paradoxal. “O regime pressupõe a defesa e a sobrevivência da minoria. A democracia brasileira trata muito mal o discurso de ódio, isso não é liberdade de expressão”, destacou o palestrante. Ele lembrou do comportamento do último presidente, que atacava grupos minoritários lançando mão dessa prerrogativa. “Não há direito à liberdade absoluta porque a liberdade plena e absoluta é o caos social. Ninguém pode conceber isso”, afirmou.

Para a construção política brasileira, Treiger argumentou que é necessário criar, permanentemente, caminhos civilizatórios. “Precisamos consolidar isso através de muito trabalho político e devemos defender a democracia porque ela não está dada”, afirmou o defensor público. Segundo ele, o núcleo de todo o debate é a democracia formal, que, assim como os direitos fundamentais, deve ser buscada pelos democratas.