O vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Publico (IADP), Mauro Gomes de Mattos, que integrou a convite da Câmara dos Deputados a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, fez palestra nesta sexta-feira (27/8) no canal TVIAB no YouTube. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei 2505/2021, do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP), que dá nova redação à lei. “O enriquecimento ilícito presumido é um dos principais problemas da legislação em vigor, pois se um agente público comete, por exemplo, um erro na sua declaração de imposto de renda, mesmo a corrigindo, como faz qualquer cidadão, ele responde a uma investigação disciplinar que pode gerar graves consequências”, afirmou o advogado, para quem “a imprescindibilidade do dolo prevista no PL precisa ser aprovada”. 

O advogado Francisco Amaral, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e Católica Portuguesa e membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará palestra sobre Jusnaturalismo na próxima segunda-feira (30/8), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. A abertura da nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito será feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da comissão, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os debates serão mediados pela vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão.

No encerramento do Circuito de palestras do mês da advocacia, promovido pela Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) no seu canal no YouTube, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, criticou nesta quinta-feira (26/8) a Medida Provisória 1.045/21, que renova o programa de redução de salários e jornada de trabalho, por meio de acordos individuais, adotado no início da pandemia. “Sob o pretexto de que a pandemia justifica a tomada de determinados atos, são adotadas medidas, como as contidas nessa MP, que atingem direitos fundamentais dos trabalhadores, e contra as quais as entidades representativas da advocacia trabalhista precisam resistir, porque se trata de um processo de desconstrução da Justiça do Trabalho”, afirmou a advogada trabalhista. 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, membro remido do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fez palestra nesta quinta-feira (26/8) no canal TVIAB no YouTube sobre a 10ª edição do seu livro Por que tenho medo dos juízes e afirmou: “O juiz não pode decidir com base nos seus princípios”. De acordo com Eros Grau, “o texto da lei se transforma em norma jurídica no momento em que ele sofre a interpretação por parte daquele que irá aplicá-lo, o que deve ser feito considerando o caso concreto, para que prevaleça a regra jurídica e nunca os princípios do juiz, porque o que ele pensa não pode fundamentar a sua decisão”. O webinar Saindo do Prelo foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e conduzido pela diretora de Biblioteca, Marcia Dinis. 

A proposta de uma nova Lei de Improbidade Administrativa, que está em discussão no Congresso Nacional, será o assunto do webinar que a Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Emerson Affonso da Costa Moura, promoverá nesta sexta-feira (27/8), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O Senado está analisando o projeto de lei 2505/2021, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP). Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL dá nova redação à Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).  

A solenidade virtual de abertura da X Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, organizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil naquele estado (OAB/SE) e pela Escola Superior da Advocacia (ESA/SE), contou com a participação nesta quarta-feira (25/8) da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Advocacia e inovação para os novos tempos é o tema central do encontro que se estenderá até sexta-feira (27/8). “Pensar em inovação é imaginar novas ideias e implementá-las para que possam servir de ferramentas para a adequação da nossa atividade profissional aos tempos difíceis que estamos vivendo”, destacou Rita Cortez, que também alertou para os riscos oferecidos pelas novas tecnologias. 

“É um retrocesso na política indigenista”, afirmou o relator Antonio Seixas, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 191/2020, de autoria do Poder Executivo, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/8) conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. A iniciativa do governo tem o objetivo de regulamentar a exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas. O parecer foi aprovado por unanimidade. O documento será encaminhado às presidências da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Na mesma sessão, também foi aprovada moção de repúdio à presença de garimpeiros em terras indígenas. O texto foi redigido pela consócia Leila Maria Bittencourt da Silva.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou na noite desta quarta-feira (25/8) do lançamento da nova edição da Revista Eletrônica da OAB/RJ, no canal da Seccional no YouTube. “O IAB é um espaço de produção de conhecimento jurídico, razão pela qual não poderíamos deixar de estar presentes no lançamento dessa nova edição da publicação eletrônica da Seccional do Rio”, afirmou Rita Cortez. A revista, de periodicidade semestral, é elaborada pelo Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, dirigido por Aderson Bussinger Carvalho. Nesta edição, foram publicados 17 artigos sobre temas relacionados a diversos ramos do Direito. 

As assessoras parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto e Flávia Cristina Esteves de Aguiar, que também são professoras da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/8), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. As duas novas consócias foram indicadas pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo diretor adjunto de apoio à Realização de Eventos em Parceria, André Marques. Participaram da sessão o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).

A Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reconsiderou a sua decisão inicial e resolveu, nesta quarta-feira (25/8), conceder o título de doutor honoris causa ao advogado e artista plástico Oscar Araripe. No dia 18 de agosto, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou apoio à concessão do título, por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez. Oscar Araripe disse que diversas manifestações partiram do mundo jurídico e destacou “a feita por Rita Cortez, presidente do quase bicentenário Instituto dos Advogados Brasileiros”.