O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), com 56% dos votos, o parecer do relator Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) produzida por Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, membro da comissão, para alterar diversos dispositivos do Sistema Tributário Nacional. A principal mudança seria a criação de um imposto federal sobre a prestação de serviços de comunicação eletrônica e de telecomunicação. 

A juíza Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9). Conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, a sessão contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi professor da nova consócia. A magistrada foi oficialmente saudada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com quem atua como juíza auxiliar, e também pela advogada Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira, que a indicou ao IAB. Na sessão, foi empossado como membro efetivo o advogado Antônio José Teixeira Martins. 

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio. A opinião foi manifestada pelo relator Renato Tonini, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), ao fazer a sustentação oral do seu parecer contrário ao projeto de lei 5.393/2020. O relator demonstrou que a maioria das mudanças defendidas pelo parlamentar já foi feita na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) pelo chamado pacote anticrime (Lei 13.964/19).  O plenário do IAB aprovou o parecer com 96% dos votos. 

No lançamento virtual do seu livro Os paradoxos da justiça: Judiciário e política no Brasil, o desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), fez duras críticas ao Poder Judiciário nesta segunda-feira (6/9), no canal TVIAB no YouTube. “O Judiciário contribuiu para a construção da situação política atual, pois em vários julgamentos do STF o Direito passou longe”, afirmou o magistrado, que presidiu a Associação Juízes para a Democracia (AJD). De acordo com ele, “o protagonismo submisso do Judiciário à opinião pública foi intensificado com a Lava Jato, onde as decisões judiciais foram tomadas, e abonadas em várias instâncias, numa busca frenética de apoio popular, em oposição ao papel institucional do juiz, que é o de garantidor dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade popular, pois a Constituição Federal existe para proteger a sociedade dela mesma”.  

O livro Os paradoxos da justiça: Judiciário e política no Brasil será lançado pelo desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na próxima segunda-feira (6/9), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Após a apresentação da obra pelo autor, haverá debate com as participações da desembargadora aposentada do TJSP Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), e do juiz Rubens Casara, do TJRJ, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e vice-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), o advogado criminalista Fernando Fragoso fez palestra nesta sexta-feira (3/9), no canal TVIAB no YouTube, e criticou a aplicação de princípios que não estão previstos na legislação. “Qualquer cidadão comum sabe que, em caso de dúvida, a decisão judicial tem que ser favorável ao réu, sendo uma excrecência o uso de uma prova duvidosa e inconsistente em seu desfavor”, afirmou ele, ao tratar no webinar Papo com o IAB do tema O princípio in dubio pro societate no processo penal. De acordo com Fernando Fragoso, “para combater esses absurdos, é preciso promover um mutirão de resgate do processo penal brasileiro, em defesa da cidadania”.  

A solenidade de abertura do IV Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati), na manhã desta sexta-feira (3/9), no canal da entidade no YouTube, contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada trabalhista defendeu a manutenção dos direitos trabalhistas e destacou a decisão do Senado, na última quarta-feira, que rejeitou a Medida Provisória 1.045/2021, elaborada para alterar a legislação trabalhista. “Conseguimos derrubar, através da nossa mobilização no Senado, essa MP que, se fosse aprovada, seria mais um retrocesso e um passo em direção à extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Fato ou fake é o assunto do novo vídeo do Portal da Vacina, iniciativa que tem o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais de 130 entidades da sociedade civil. O vídeo de pouco mais de um minuto destaca a importância de obter informações verídicas para evitar a contaminação e se imunizar contra a Covid-19. Ele mostra que é fake a informação de que o uso prolongado de máscara causa deficiência de oxigênio, como também a de que vacinados não transmitem o vírus. Clique aqui e assista. 

Moção de solidariedade à comunidade israelita do Rio de Janeiro e do Brasil foi aprovada por aclamação pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1º/9). No dia 22 de agosto último, hackers invadiram um evento online organizado pela Associação Religiosa Israelita (ARI) do Rio de Janeiro em homenagem póstuma à educadora Dora Fraifeld, que foi diretora da Escola Eliezer Max, e exibiram mensagens antissemitas. 

A promotora de Justiça Renata Silvares França Fadel, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1º/9), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Como membro efetivo, foi empossado o advogado Carlos Affonso Leony Neto, que chefia a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “Será mais um grande desafio na minha vida profissional atuar como membro do IAB”, disse ele.