Na data da celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota divulgada nesta terça-feira (21/9), destacou que “no âmbito normativo, o Brasil possui uma das melhores legislações relativamente às pessoas com deficiência”. Porém, para o IAB, conforme a nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e as presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Danielle Marques de Souza, e da Comissão da Mulher, Deborah Prates, “somente a lei não é suficiente para zelar pela dignidade desse grupo de pessoas e reverberar um círculo virtuoso de inclusão”. 

A Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi criada nesta segunda-feira (20/9) por meio da Resolução 13/2021, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, que nomeou a criminalista Marcia Dinis para presidi-la. Também foram nomeadas a 1ª vice-presidente, Roberta Duboc Pedrinha; a 2ª vice-presidente, Fernanda Prates Fraga, e a secretária-geral, June Cirino dos Santos. “A análise criminológica é imprescindível para o debate acerca do crime, da violência, da punição e das políticas públicas”, afirmou Marcia Dinis, que acrescentou: “São questões que devem ser abordadas de forma crítica pelo IAB, que tem a sua história marcada pela tarefa de pensar juridicamente o Brasil e pela defesa de uma sociedade mais justa”. 

O impacto da LGPD nas relações de trabalho foi o tema do bate-papo entre a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e a professora de Teoria Geral do Processo da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Sylvia Chaves, na noite desta sexta-feira (17/9), no canal da acadêmica no YouTube. “Temos uma elite empresarial muito atrasada, que não observa regras civilizatórias mínimas, mas a LGPD vai criar uma cultura de privacidade e proteção de dados no País, embora ela tenha chegado com muito atraso no cenário jurídico nacional”, afirmou Rita Cortez. Para Sylvia Chaves, “há um longo caminho pela frente, porque até hoje 80% das empresas do País ainda não cumpriram todas as determinações contidas não somente na LGPD, mas também em outras legislações anteriores, como o Marco Civil da Internet”. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou virtualmente nesta quinta-feira (16/9) do Encontro da Região Sudeste da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Na sua palestra sobre o tema Mulheres na liderança das instituições jurídicas, a advogada trabalhista destacou: “A paridade de gênero nas eleições da OAB é uma grande conquista, pois lutamos por muitos anos para alcançá-la, sendo fundamental valorizá-la para continuarmos fortalecendo as reivindicações da advocacia feminina”. O evento foi aberto pela presidente nacional da ABMCJ Nacional, Manoela Gonçalves, representante institucional do IAB em Goiás, e pela coordenadora da ABMCJ/Região Sudeste, Helena Delamonica. 

“O maior impacto da pandemia na advocacia foi causado pelas inovações tecnológicas, sendo que no caso do processo trabalhista, que é basicamente oral, é quase impossível desenvolvê-lo de modo exclusivamente virtual.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (16/9) pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada trabalhista fez palestra sobre O juiz virtual (virtudes e defeitos), no X Encontro Nacional de Prerrogativas, organizado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, e transmitido no canal da entidade no YouTube. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, abriu o evento, que se estenderá até sábado (18/9) e terá um momento presencial na sede da OAB/PE, onde haverá reunião restrita aos presidentes e procuradores de Prerrogativas do Sistema OAB. 

O contribuinte deve ter o direito de apresentar embargos à cobrança de uma dívida, para tentar desconstituí-la por meio de compensação tributária, se demonstrar que possuía crédito junto à Fazenda Pública antes do ajuizamento da execução fiscal. Com base neste entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/9) o parecer do relator Janssen Murayama, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável ao projeto de lei 2.243/2021, do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS). O PL altera a Lei de Execuções Fiscais (LEF), para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal, mediante compensação tributária. 

“Deixar com os tribunais a tarefa de suprir o vácuo legislativo implica em indesejável insegurança jurídica.” A afirmação foi feita pelo relator João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/9), ao fazer a sustentação oral do seu parecer divergente do elaborado pelo relator Claudio Bidino. Membro da mesma comissão, Claudio Bidino propôs a aprovação parcial do projeto de lei 744/2021, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP), que revoga o artigo da Lei dos Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521/51) destinado à punição de danos causados pelas chamadas pirâmides financeiras. O advogado disse que a legislação está defasada e defendeu que prevaleça o entendimento jurisprudencial para punir o crime. O parecer de João Carlos Castellar, que opinou pela rejeição total do PL, recebeu a votação majoritária do plenário. 

Na sua palestra sobre Positivismo jurídico, nesta terça-feira (14/9), no canal TVIAB no YouTube, o advogado Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr., membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “Concordo com vários juristas positivistas que consideram que o jurista não pode comportar-se como um frio intérprete da norma jurídica e não se importar com o valor ético nela contido, porque, desta maneira, ele se torna um mero colaborador de qualquer regime”. Na sua exposição, o advogado citou posicionamentos firmados por célebres juristas e filósofos, como Norberto Bobbio, Hans Kelsen e Ronald Dworkin. “De acordo com Dworkin, somos súditos do império do Direito”, disse o advogado. 

Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Francisco Domingues Lopes foi condecorado pela OAB/RJ com a Medalha Sobral Pinto, entregue nesta segunda-feira (13/9), na sede da entidade, em cerimônia conduzida pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira. Com a comenda, que homenageia advogados que completam 50 anos de carreira, também foram agraciados o ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva e o consócio e ex-diretor-secretário João Carlos de Camargo Eboli.

O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva foi homenageado pela OAB/RJ com a entrega da Medalha Sobral Pinto, destinada aos advogados que completam 50 anos de carreira, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (13/9), na sede da Seccional. A entrega da comenda ocorreu após a palestra feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que encerrou o ciclo organizado pela OAB/RJ e a Revista Justiça & Cidadania para celebrar o mês da advocacia. O 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, representou a entidade ao integrar a mesa de honra na cerimônia conduzida pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira.