Emanuel Soledade

Quinta, 28 Março 2024 17:02

IAB | 78º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 03/04/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios e consócia: Dra. Leda Maria Gaudêncio Moreira Lima; Dr. Álvaro Almério de Azevedo Pessoa dos Santos; Dr. Sergio Mazzillo e Dr. Nelson Ribeiro Alves Filho.
- A saudação aos homenageados será feita pelo orador oficial, Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes.

II – ATAS

Ata para Votação: Ata da 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2024

III – INDICAÇÃO

Indicação n° 17.2024
- INDICANTE: JOYCEMAR LIMA TEJO
- EMENTA: Direito constitucional. Direito penal e processual penal. Sistema acusatório. Ação penal pública. Artigo 385 do Código de Processo Penal. Ação de arguição de descumprimento de direito fundamental nº 1122. O Ministério Público é o titular da ação penal. Caso opine pela absolvição, o juiz deve obrigatoriamente segui-lo.
- PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional — Direito Penal e Processual Penal — sistema acusatório — ação penal pública

IV – ORADORES INSCRITOS

DR. JOYCEMAR LIMA TEJO;

V - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
- JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 283, fev. 2024.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
- BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3188, mar. 2024.

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Segunda, 25 Março 2024 15:33

IAB | 77ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 27/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

Ata para leitura: Ata da 74ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de março de 2024.

II – POSSES:

1.MEMBRO EFETIVO (BA)
- PROPOSTOS: DR. JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA
- PROPONENTES: DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES E DR.SYDNEY LIMEIRA SANCHES;
2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTOS: DRA. LITIANE MOTTA MARINS ARAUJO
- PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. CÉSAR GOMES DE SÁ;
3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
- PROPONENTES: DRA.LÍVIA BERNARDO DE CASTRO NEVES E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN.

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA
- PROPONENTES: DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES;
2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS
- PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
- PROPOSTA: DRA. LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA
- PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTA: DRA. ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
- PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTA: DR. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES
- PROPONENTE: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ.

IV – PROPOSTA DE MOÇÃO

V – INDICAÇÕES

Indicação nº 09/2024
- Autor: Adilson Rodrigues Pires
- Matéria: Súmula CARF nº 09. Controvérsia sobre a intimação por via postal no processo administrativo fiscal da União.
- Palavras-chave: Súmula CARF nº 09. Intimação. Via postal. Processo administrativo fiscal. Direito de defesa.
Indicação nº 14/2024
- Autor: Ilan Leibel Swartzman
- Matéria: Projeto de Lei nº 4.831/2023, da Câmara dos Deputados, que propõe alterações significativas no modelo de distribuição de energia elétrica no Brasil.
- Palavras-chave: Prorrogação das concessões; Distribuição; Energia elétrica; Reserva de Administração; Renovação; Contrato de concessão; Reserva de iniciativa; PL 4.831/2023.

VI – ORADORES INSCRITOS

Ilan Leibel Swartzman

VII – PARECER

Pareceres na indicação nº 35/2023
- Autor da indicação: Marcia Dinis
- Matéria: Projeto de Lei nº 1496/2021 do Senado Federal. Altera o artigo 9º-A da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Relatores: Maria Nazareth da Penha Vasques Mota e Paulo Fernando de Castro, da Comissão de Criminologia. Marcelo Nogueira, da Comissão de Direito Digital
Parecer nas indicações nº 18 e 20/2023
- Autor da indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- Matéria: Estudo de Constitucionalidade, legalidade e conveniência da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2023, que “Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.”, de autoria do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos–RJ) e outros.
- Relatora: Gisela Gondin Ramos

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (PA)
- PROPOSTA: DRA. PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
- PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTA: DRA. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
- PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT’ANNA
3.MEMBRO EFETIVO (CE)
- PROPOSTA: DRA. DAYSE BRAGA MARTINS
- PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO, DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO, DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.
4.MEMBRO HONORÁRIO (CE)
- PROPOSTO: DR. JOSUÉ DE SOUSA LIMA
- PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO, DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO, DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.
5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
- PROPONENTE: DR. MARIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO
6.MEMBRO EFETIVO (SC)
- PROPOSTA: DRA. VIVIAN DE GANN DOS SANTOS
- PROPONENTE: DRA. ANA TEREZA BASÍLIO
7.MEMBRO EFETIVO (DF)
- PROPOSTA: SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO
- PROPONENTE: DANIELLE MARQUES DE SOUZA
8.MEMBRO EFETIVO (SP)
- PROPOSTO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD
- PROPONENTES: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH E PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO
9.MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
- PROPOSTA: NATÁLIA VON RONDOW
- PROPONENTE: MARCIA DINIS
10MEMBRO HONORÁRIO (CHILE)
- PROPOSTO: DR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
- PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
11. MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO
- PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DRA. LEILA POSE SANCHES

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do autor Leandro Bezerra Aguiar Ferreira
- FERREIRA, Leandro Bezerra Aguiar. Responsabilidade penal do dirigente de sociedade anônima: estabelecimento da responsabilidade à luz dos artigos 29 e 13 do Código Penal brasileiro. Curitiba: Juruá, 2024.

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Segunda, 25 Março 2024 13:53

Portaria de Suspensão de Associado

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB) PORTARIA Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, no uso das atribuições estatutárias e, tendo em vista a instalação do Procedimento Administrativo Disciplinar, por meio da Portaria nº 23/2024, instalada para apurar possível infração disciplinar estatutária, em razão de manifestação realizada pelo Dr. HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO, na 76ª Sessão Ordinária, de 20 de março de 2024, atendendo à recomendação da respectiva comissão de instrução disciplinar, apresentada em requerimento desta data formulado no referido procedimento disciplinar, e tratando-se de caso de repercussão prejudicial à dignidade do quadro social e à normalidade do regular funcionamento associativo, RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a suspensão preventiva do associado e membro do Conselho Superior, HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO, matrícula 01755, do exercício de seus direitos associativos, conforme estabelecidos nos artigos 14 e 15 do Estatuto1, por prazo indeterminado e enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar, a contar desta data, como medida cautelar e a fim de evitar os riscos de novas infrações, assegurar a harmonia associativa e garantir a independência, autonomia e transparência do procedimento administrativo disciplinar, de que trata a Portaria nº 23, de 21 de março de 2024.
Art. 2º. A suspensão abrange todos os direitos previstos nos artigos 14 e 15 do Estatuto, sem prejuízo das medidas administrativas já tomadas pela Presidência envolvendo a participação do associado em grupos institucionais virtuais de discussão organizados pelo IAB.
Art. 3º. O associado tomará ciência do teor desta Portaria por meio das informações constantes do seu cadastro, inclusive por meio eletrônico, a fim de que a presente seja imediatamente cumprida.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sydney Limeira Sanches
Presidente Nacional do IAB

1 Capítulo II - Dos Direitos.
Artigo 14. São direitos dos associados, além dos demais previstos neste Estatuto Social: I. Participar das Assembleias Gerais, das sessões do Plenário e demais atividades sociais; II. integrar as comissões, bem como presenciar as sessões do Conselho Superior; III. apresentar indicações ao Plenário acerca de questões jurídicas; IV. apresentar aos órgãos do IAB manifestações pessoais em forma de requerimentos, moções e representações, concernentes ao objeto social. Artigo 15. Além destes, são direitos dos membros efetivos: I. Votar nas Assembleias Gerais e nas sessões do Plenário, com direito a um voto nas deliberações, sendo vedado o voto por procuração; II. ser votado para integrar os órgãos da administração do IAB.

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Quinta, 21 Março 2024 21:52

Nota ao Quadro Social do IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros, comprometido com seus desígnios históricos na construção de um mundo mais justo, solidário e humano, reitera o seu compromisso com os princípios de respeito mútuo e repúdio a quaisquer ações e falas discriminatórias, racistas ou antissemitas no âmbito de sua comunidade associativa.

Como confreiras e confrades dedicados ao avanço da sociedade democrática e à construção de um ambiente associativo inclusivo e justo, é imperativo que mantenhamos padrões elevados de conduta em todas as nossas interações, sejam elas pessoais, profissionais ou associativas.

As violações a esses primados de convivência, estabelecidos em nosso Estatuto, devem ser tratadas com rigor e seriedade, como forma de preservar a instituição e seu quadro social.

Nesse sentido, ontem (20/03/2024) em sua sessão plenária, o IAB foi confrontado com um episódio lamentável, no qual foram proferidas palavras discriminatórias e antissemitas por seu membro Hariberto de Miranda Jordão Filho contra integrantes da Diretoria, presidentes de Comissão e do quadro associativo. O IAB lamenta e abjura tais ações, que não só violam os princípios fundamentais que orientam a instituição, mas também ferem a dignidade de todos os envolvidos direta ou indiretamente com a triste fala proferida.

O IAB se solidariza com todos os judeus e aqueles ofendidos em suas crenças e, em especial, manifesta apoio e solidariedade aos Diretores Arnon Velmovitsk e Paulo Maltz, e aos presidentes das comissões de Direitos Humanos e de Criminologia, Carlos Schlesinger e Marcia Dinis, esta também Diretora de Biblioteca, atingidos pessoalmente e de forma grave, repudiando veementemente os impropérios ditos na referida sessão, devidamente condenados por todos os presentes.
Em conformidade com os princípios estabelecidos em nosso estatuto, o IAB reserva-se ao direito de iniciar procedimento administrativo contra qualquer membro que viole seus preceitos estatutários, como sói ocorre no caso concreto, posto que tais medidas servirão para garantir a integridade e a reputação do IAB, como também assegurar o efetivo cumprimento de seus valores fundamentais.

O IAB renova seu compromisso com a construção de um ambiente onde todos os membros se sintam seguros e respeitados, independentemente de sua origem, raça, religião ou gênero.

Instamos as associadas e associados a se engajarem ativamente na promoção de um espaço acolhedor e inclusivo dentro de nossa instituição, no qual a diversidade de toda natureza e o respeito aos direitos humanos sejam protagonistas e o respeito mútuo a norma reguladora, como forma de valorizar a dignidade da pessoa humana e os mais altos padrões éticos e morais.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Sydney Limeira Sanches
Presidente

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Sexta, 15 Março 2024 17:19

IAB | 76ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 20/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

1. Membro Efetivo (DF) – Posse virtual
- Proposto: Eduardo Xavier Lemos
- Proponentes: Carmela Grüne e Jorge Rubem Folena de Oliveira
2. Membro Efetivo (SC) – Posse virtual
- Proposto: Maykon Fagundes Machado
- Proponentes: Márcio Ladeira Ávila e Osvaldo Agripino de Castro Jr.
3. Membro Efetivo (RJ) – Posse presencial
- Proposto: Valdir de Oliveira Rocha Filho
- Proponente: Paulo Parente Marques Mendes

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1. Membro Efetivo (RJ)
- Proposto: Julio Cezar de Oliveira Braga
- Proponentes: Débora Batista Martins e Adriana Brasil Guimarães
2. Membro Efetivo (RJ)
- Proposto: Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
- Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
3. Membro Honorário (RJ)
- Proposta: Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira
- Proponente: Marcia Dinis
4. Membro Efetivo (RJ)
- Proposta: Rosana Maria da Silva Juvêncio
- Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez

IV – PROPOSTA DE MOÇÃO

- Proposta da Moção de Repúdio, da Comissão dos Direitos da Mulher.

Moção de Repúdio sobre a “fala inadequada e desrespeitosa, expressada em palestra realizada na IV conferência nacional da mulher advogada, por não se coadunar com o pensamento antirracista e antidiscriminatório da instituição”.

V – INDICAÇÕES

Indicação nº 11/2024
- Autor: Alexandre de Carvalho Ayres
- Matéria: Lei Estadual (RJ) nº 9.507/2021. Incidência da Taxa Judiciária na apresentação de exceções de pré-executividade em execuções fiscais.
- Palavras-chave: Taxa Judiciária. Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. Processo judicial tributário. Direito de defesa.
Indicação nº 12/2024
- Autor: Tarsis Nametala Jorge
- Matéria: Projeto de Lei do Senado Federal (PLP 252/2023) que visa criar um novo modelo de investimento em startups, com o intuito de incentivar o crescimento desse segmento empresarial.
- Palavras-chave: Alteração, Marco Legal das Startups, Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC).
Indicação nº 13/2024
- Autor: Gustavo Fuscaldo Couri
- Matéria: Projeto de Lei Complementar 12/24 em trâmite da Câmara dos Deputados, encaminhado pela Presidência da República que: Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
- Palavras-chave: Alteração, PL dos motoristas de aplicativo (PLP 12/2024), trabalhadores, empresários, remuneração, impacto social, previdência social.

VI – ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VII – PARECER

Parecer na indicação nº 26/2023
- Autor da indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
- Matéria: Projeto de Lei nº 739/2023, que altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a licença-maternidade de cento oitenta dias.
- Relator: Alexandre Brandão Martins Ferreira
- OBS: O parecer será apresentado pelo Dr. Daniel Apolônio, a pedido do relator.

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1. Membro Efetivo (PA)
- Proposta: Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos
- Proponente: Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
2. Membro Efetivo (RJ)
- Proposta: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
- Proponente: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
3. Membro Efetivo (CE)
- Proposta: Dayse Braga Martins
- Proponentes: Sydney Limeira Sanches, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Christiane do Vale Leitão, Francilene Gomes de Brito, Hélio das Chagas Leitão Neto e Ana Paula Silva de Araujo.
4. Membro Honorário (CE)
- Proposto: Josué de Sousa Lima
- Proponentes: Sydney Limeira Sanches, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Christiane do Vale Leitão, Francilene Gomes de Brito, Hélio das Chagas Leitão Neto, Ana Paula Silva de Araujo.
5. Membro Efetivo (RJ)
- Proposto: Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann
- Proponentes: Mario Antônio de Oliveira Couto
6. Membro Efetivo (SC)
- Proposta: Vivian de Gann dos Santos
- Proponentes: Ana Tereza Basílio
7. Membro Efetivo (DF)
- Proposta: Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo
- Proponente: Danielle Marques de Souza
8. Membro Efetivo (SP)
- Proposto: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
- Proponentes: Francisco Antunes Maciel Mussnich e Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragão
9. Membro Honorário (RJ)
- Proposta: Natália Von Rondow
- Proponente: Marcia Dinis
10. Membro Honorário (CHILE)
- Proposto: Paulo Roberto Soares Pacheco
- Proponente: Marcia Dinis
11. Membro Efetivo (RJ)
- Proposto: Samuel Carvalho Freitas Sigilião
- Proponente: Sergio Francisco de Aguiar Tostes e Leila Pose Sanches

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Consócia Maria Fernanda Dias Mergulhão
- MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Indenização integral na responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
- BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3187, fev. 2024.
Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME
- DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças
- Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 162, nov./dez. 2023.

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Sexta, 08 Março 2024 23:58

IAB | 75ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 13/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios (as): Maria Denise de Goes Fischer, Francisco Luiz Cavalcanti da Cunha Horta, Carlos Augusto da Silveira Lobo e João Guilherme de Moraes Sauer.

II - ATAS

Ata para aprovação: Ata da 73ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 28 de fevereiro de 2024;

III - INDICAÇÕES:

Indicação nº 06/2024
- Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- Matéria: Análise de Constitucionalidade e estudo da relevância do G 20 para retratar a posição do Brasil no âmbito de sua Política Externa enquanto Política de Estado e face ao multilateralismo.
- Palavras-chave: Análise de Constitucionalidade. Política Externa. G20. Multilateralismo. Geopolítica Internacional.
Indicação nº 07/2024
- Autor: Joycemar Lima Tejo
- Matéria: Direito constitucional. Cidadania. Movimentos sociais. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4.183/2023. A imposição obrigatória de aquisição de personalidade jurídica para os movimentos sociais configura ofensa ao princípio democrático.
- Palavras-chave: Direito constitucional, democracia, cidadania, movimentos sociais.
Indicação nº 08/2024
- Autora: Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
- Matéria: Possível Inconstitucionalidade de recente decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.
- Palavras-chave: Empresa pública - sociedade de economia mista - precatórios

IV – ORADORES INSCRITOS

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Sexta, 01 Março 2024 20:15

IAB | 74ª Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 06/03/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

Ata para leitura: Ata da 73ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 28 de fevereiro de 2024;
Atas para aprovação: Ata da 71ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 07 de fevereiro de 2024 e Ata da 72ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 21 de fevereiro de 2024.

III – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM
- PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
- PROPOSTO: DR. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA
- PROPONENTE: DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO.

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
- PROPOSTO: DR. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD
- PROPONENTES:DR. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH E DR. PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO;
2.MEMBRO EFETIVO (CE)
- PROPOSTO: DRA. DAYSE BRAGA MARTINS
- PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES; DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA; DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO; DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO; DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO;
3.MEMBRO EFETIVO (CE)
- PROPOSTO: DR. JOSUÉ DE SOUSA LIMA
- PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES; DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA; DRA. CHRISTIANE DO VALE LEITÃO; DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO; DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO;
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
- PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA;
5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO:DR. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN
- PROPONENTE: DR. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO;
6.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Defensora Pública
- PROPOSTO:DRA. NATÁLIA VON RONDOW
- PROPONENTE: DRA.MARCIA DINIS;
7.MEMBRO EFETIVO (PA)
- PROPOSTO: DRA. PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
- PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ
8.MEMBRO HONORÁRIO (CHILE) Embaixador do Brasil no Chile
- PROPOSTO: DR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO
- PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
9.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIÃO
- PROPONENTES:DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DRA. LEILA POSE SANCHES;
10.MEMBRO EFETIVO (DF)
- PROPOSTO: DRA.SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO
- PROPONENTE: DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA;
11.MEMBRO EFETIVO (SC)
- PROPOSTO: DRA.VIVIAN DE GANN DOS SANTOS
- PROPONENTE: DRA. ANA TEREZA BASILIO.

IV – INDICAÇÃO

Indicação nº 05/2024
- Autor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- Matéria: Estudo de Constitucionalidade e conveniência da viagem de Magistrados a Israel, convidados por entidades de apoio àquele país, em face a existir Ação Judicial em tramitação no Poder Judiciário brasileiro sobre tema conexo e que pode afetar princípios constitucionais como violação à liberdade de manifestação, de expressão e liberdade de imprensa.
- Palavras-chave: Poder Judiciário. Estudo de Constitucionalidade. Competência. Possibilidade de Violação à Liberdade de Manifestação, de Expressão e de Imprensa.

V – ORADORES INSCRITOS

VI – PARECER

Pareceres nas indicações nº 63 e 68/2023
- Autores: Marcia Dinis e Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- Matéria: Projeto de Lei nº 5.064/2023 do Senado Federal. Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
- Relatores (as): João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal; Rafael Borges, da Comissão de Criminologia; Leila Bittencourt, da Comissão de Direito Constitucional.

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO
- PROPONENTES:DRA. MARCIA DINIS E DR. JOÃO CARLOS BRITEZ
2.MEMBRO EFETIVO (RR)
- PROPOSTO: DRA. CAROLINE COELHO CATTANEO
- PROPONENTE: DR. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA
3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DRA. MARIA BEATRIZ PENNACCHI DELLORE
- PROPONENTE: DR. PAULO PARENTE MARQUES MENDES
4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO
- PROPONENTES: DRA. LÍVIA BERNARDO DE CASTRO NEVES E DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN;
5.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Ex Comandante Geral da PM DO RJ
- PROPOSTO: DR. UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO
- PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR;
6.MEMBRO EFETIVO (RJ)
- PROPOSTO: DR. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
- PROPONENTE: DR. PAULO PARENTE MARQUES MENDES.

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
- JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 282, fev. 2024.
Doação da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho
- REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Rio de Janeiro: Lex, v. 89, n. 4, out./dez., 2023.

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