Gestão 2022/2025
Data da sessão: 25/09/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

EXPEDIENTE

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - POSSES

        1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial 
            PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA
            PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES

        2. MEMBRO EFETIVO (DF) Presencial
            PROPOSTO: DR. SIDNEY SÁ DAS NEVES
            PROPONENTE: DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA

        3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial 
            PROPOSTO: DR. ROBERTO MORENO DE MELO
            PROPONENTES: DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA

III – INDICAÇÕES

• Indicação nº 51/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Projeto de lei nº 2.973/24, que estabelece a vedação à utilização de recursos públicos com o objetivo de perseguir ou investigar manifestações individuais em redes sociais ou outros meios de comunicação.
  • Palavras-chave: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Recursos Público; Liberdade de Expressão; Redes Sociais.
     
• Indicação nº 52/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Análise comparada sobre a eleição popular de magistrados, com base na reforma constitucional mexicana e na PEC nº 507/2006 no Brasil, que propôs eleições diretas para membros dos três Poderes.
  • Palavras-chave: Direito Comparado; Direito Constitucional; Poder Judiciário; Sufrágio.

IV - ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

V – PARECERES

Parecer na indicação nº 69/2023 - Pedido de vista, Carlos José Santos da Silva.
Autora: Laura Berquó
Matéria: Projeto de Emenda Constitucional nº 29/2023, de autoria do Senador da República Randolfe Rodrigues (Rede/AP), para alterar “a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.”
Relatores (as): Gustavo Scandelari, da Comissão de Direito Penal; Carmela Grüne, da Comissão de Direito Constitucional; Melina Fachin, da Comissão de Direitos Humanos; e Ana Carolina Lourenço Santos das Dores, da Comissão de Criminologia.

OBS: Os pareceres já foram devidamente sustentados em sessão anterior (100ª Sessão Ordinária). Portanto, não haverá nova sustentação, ficando a pauta restrita à deliberação e votação.

Parecer na indicação nº 34/2023
Autora: Ana Heymann Arruti
Matéria: Projetos de Lei (PLs) no 2403/2019 e 3492/2019, ambos da Câmara dos Deputados, que visam ampliar para 50 anos o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade no Brasil.
Relatores (as): Sérgio Duarte e Roberta Duboc Pedrinha, das Comissões de Direito Penal e Criminologia.

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• • 1. MEMBRO EFETIVO (PE)
    • PROPOSTO: DR. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO
    • PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO
       
  • 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DDR. ÍTALO PIRES AGUIAR
    • PROPONENTES: DRA. LEILA POSE SANCHES E DRA. MARCIA DINIS
       
  • 3. MEMBRO HONORÁRIO (PT) Professor da Universidade de Coimbra 
    • PROPOSTO: DR. JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU
    • PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA, DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES     
       
  • 4. MEMBRO EFETIVO (BA)
    • PROPOSTO: DRA. MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
    • PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. LUIZ VIANA QUEIROZ
       
  • 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    • PROPOSTO: DR. MARCUS PAULUS DE OLIVEIRA ROSA
    • PROPONENTE: DR. VITOR GREIJAL SARDAS
       
  • 6. MEMBRO EFETIVO (PR)
    • PROPOSTO: DR. SAULO FERREIRA NETTO
    • PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do consócio Paulo Joel Bender Leal

O Instituto dos Advogados Brasileiros e a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil. Acompanhada do discurso proferido na Sessão de Instalação do Conselho Federal das Ordens dos Advogados do Brasil e Parecer de Levi Carneiro – Consultor Geral da República sobre a Fundação da OAB.

LEAL, Paulo J. B. Processo eletrônico e função judicial: a desumanização do sistema de justiça. Florianópolis, SC: CONAT, 2024.

DOWNLOADS
 

Indicacao nº 51_2024 - PL nº 2973 de 2024 - Monitoramento de redes sociais

Indicacao nº 52_2024 - Sufrágio popular para a magistratura

Parecer_ Indicacao nº 34_2023_Comissao de Direito Penal _ aumento do limite de execução das penas privativas de liberdade

Parecer_Indicação nº 69_2023 - PEC 29.2023 - Criminologia

Parecer_Indicação nº 69_2023 - PEC 29.2023 - Direito Constitucional

Parecer_Indicação nº 69_2023 - PEC 29.2023 - Direito Penal

Parecer_Indicação nº 69_2023 - PEC 29.2023 - Direitos Humanos

Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_25092024

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 28/08/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
  
II - ATAS

• Atas para leitura: Ata da 90ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 03.07.2024; Ata da 91ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 10.07.224; Ata da 92ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 17.07.2024 e 93ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 24.07.2024.

• Atas para votação: Ata da 84ª sessão ordinária do IAB realizada em 22 de maio de 2024; Ata da 85ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 29 de maio de 2024 e Ata da 86ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 05 de junho de 2024.
   

III - PROPOSTA DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
  • PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES
     

• 2. MEMBRO EFETIVO (MG)
  • PROPOSTO: DR. RODRIGO EMATNÉ GADBEN
  • PROPONENTES: DRA. DEBORA BATISTA MARTINS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
     

IV - INDICAÇÕES

• Indicação nº 46/2024
  • Autor: Dr.Arnon Velmovitsky
  • Matéria: Pedido de habilitação como Amicus Curiae. Tema Repetitivo 1225 STJ. Possibilidade de redirecionamento da execução a pessoa jurídica de direito público, em razão da insolvência de concessionária de serviço público, ainda que aquela não tenha participado da fase de conhecimento e não conste do título executivo judicial.
  • Palavras-chave: Tema Repetitivo 1225 STJ, Redirecionamento da Execução, Pessoa Jurídica de Direito Público, Insolvência de Concessionária.
     

V - ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA

VI - PARECER

• Parecer na Indicação nº 44/2023 e 03/2024
  • Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  • Matéria: Análise da constitucionalidade e dos impactos das propostas de alteração do regime jurídico do Banco Central do Brasil (PLP 19/2023 e PEC 65/2023), que visam modificar sua autonomia, objetivos, composição e relação com o Poder Executivo.
  • Relator: Ricardo Antonio Lucas Camargo, da Comissão de Direito Constitucional.

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

• 1. MEMBRO EFETIVO (SC) 
  • PROPOSTO: DR. ALEXANDRE WALTRICK RATES
  • PROPONENTES: DR.OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR

• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  • PROPOSTO: DR. ANDRÉ GOMES PEREIRA
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS

• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  • PROPOSTO: DRA. GABRIELA PISANI MEDINA
  • PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA E DR. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES

• 4. MEMBRO EFETIVO (MG) 
  • PROPOSTO: DRA. JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLAÇA
  • PROPONENTES: DR. NILSON REIS

• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  • PROPOSTO: DR. MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA
  • PROPONENTE: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

• Doação do consócio Rogério Ribeiro Domingues 
  • DOMINGUES, Rogério Ribeiro. Da posse dos interditos da usocapião. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024.
     
• Doação da Consócia Daniela Garcia Giacobbo  
  • GIACOBBO, Daniela Garcia (coord.). Segurança & transição energética: a sustentabilidade do setor de energia: tomo III. Rio de Janeiro: Synergia, 2024.

• Doação da autora Alexandra da Silva Amaral  
  • GIACOBBO, Daniela Garcia (coord.). Teoria institucional: uma possível resposta do direito administrativo a emergências. Belo Horizonte: Fórum, 2024

Downloads

1. Ata da 90ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_03 de julho de 2024 - Levi Carneiro
2. Ata da 91ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_10 de julho de 2024
3. Ata da 92ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_17 de julho de 2024
4. Ata da 93ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_24 de julho de 2024
5. Indicacao nº 46_2024
6. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_28082024
7. MC CAIUS HENRIQUE DUARTE LISBOA
8. MC RODRIGO EMATHÉ GADBEN
9. Parecer_Indicacoes nº 44_2023 e 03_2024 _ Comissao de Direito Constitucional _Autonomia Banco Central

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 14/08/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
  
II - ATAS

• Atas para votação: Ata da 87ª sessão ordinária do IAB realizada em 12 de junho de 2024; Ata da 88ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 19 de junho de 2024 e Ata da 86ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 26 de junho de 2024.
   

III - POSSE

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
  • PROPOSTO: DR. FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO DE CASTRO; DRA. KÁTIA RUBINSTEIN TAVARES E DR. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES
     

• 2. MEMBRO EFETIVO (SP) Virtual
  • PROPOSTO: DRA. KARINA MARTINS ARAÚJO SANTOS
  • PROPONENTES: DR. MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER E DR, BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS
     

• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
  • PROPOSTO: DRA. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO
  • PROPONENTE: DR. DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA
    
     

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (SC)
  • PROPOSTO: DRA. ALEXANDRE WALTRICK RATES
  • PROPONENTE: DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. ANDRÉ GOMES PEREIRA
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS
    
      
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. GABRIELA PISANI MEDINA
  • PROPONENTES: DRA. ÉRICA GUERRA DA SILVA E DR. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES
    
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (MG)
  • PROPOSTO: DRA, JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLAÇA
  • PROPONENTE: DR. NILSON REIS
    
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA
  • PROPONENTE: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

V - INDICAÇÕES
  

• Indicação nº 43/2024
  • Autora: Dra. Elian Pereira de Araújo
  • Matéria: Análise Direitos da Mulher. Cooperação do G20 nos avances dos direitos das mulheres no âmbito do trabalho e proteção social. Colaboração do Brasil para as políticas públicas e empoderamento, social e econômico; Agenda do Grupo de Trabalho G20 apresentado pelo Brasil.
  • Palavras-chave: Análise G20 e a Política Internacional dos direitos da mulher. Análise de Cooperação Internacional. Agenda de trabalho e o papel da mulher no G20. Políticas públicas e igualdade de gênero.
     
• Indicação nº 44/2024
  • Autor: Dr. Vinícius Ideses
  • Matéria: Proposta de parecer acerca da legitimidade da tributação dos honorários de árbitros através da pessoa jurídica da qual é sócio.
  • Palavras-chave: Lei nº 11.196/2005, artigo 129. Provimento nº 196/2020 do CFOAB, artigo 1º, §§1º e 2º.
     

VI - ORADORES INSCRITOS

• 1. 

ORDEM DO DIA

VII - PARECER

• Parecerna Indicação nº 66/2023
  • Autor: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  • Matéria: Nova Rota da Seda Iniciativa do Cinturão e Rota) de iniciativa da China. Estudo do Impacto e dos Reflexos para o Brasil, o Mercosul e a América Latina.
  • Relator: Dr. Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito da Integração.

VIII - PROPOSTA DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS :

• 1. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DRA. ANA PAULA TRENTO
  • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. LAYLA SALLES MCCLASKEY
  • PROPONENTE: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  • PORTO, Antonio José Maristrello; FRANCO, Paulo Fernando de Mello (orgs.) Regulação, direito e economia. Curitiba: Juruá, 2023.  

• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3197, jul. 2024.

• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME 
  • DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças

Downloads

• Indicacao nº 44_2024.pdf
• Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_14082024.pdf
• Parecer_Indicacao nº 66_2023 - Joycemar Lima Tejo_ Rota da Seda_América Latina.pdf
• MC  ALEXANDRE WALTRICK RATES.pdf
• MC  GABRIELA PISANI MEDINA.pdf
• MC ANDRÉ GOMES PEREIRA.pdf
• MC JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLAÇA.pdf
• MC MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA.pdf

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 07/08/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
  
II - ATAS

• Atas para leitura: Ata da 87ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2024; Ata da 88ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho de 2024; Ata da 89ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de junho de 2024.
• Atas para votação: Ata da 84ª sessão ordinária do IAB realizada em 22 de maio de 2024; Ata da 85ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 29 de maio de 2024 e Ata da 86ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 05 de junho de 2024.
   

III - POSSE

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Presencial
  • PROPOSTO: DES. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
  • PROPONENTES: DRA. KÁTIA RUBINSTEIN TAVARES
     

• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
  • PROPOSTO: DR. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA
  • PROPONENTES: DRA. DEBORA BATISTA MARTINS E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
     

• 3. MEMBRO EFETIVO (PA) Presencial
  • PROPOSTO: DRA. PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
  • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ
     

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. ANA PAULA TRENTO
  • PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. LAYLA SALLES MCCLASKEY
  • PROPONENTES: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR     

V - INDICAÇÃO

• Indicação nº 42/2024
  • Autor: Dra. Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 226/2024, do Senado Federal. Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
  • Palavras-chave: critérios; periculosidade; prisão preventiva; ordem pública.
     

VI - ORADORES INSCRITOS

VII - PARECERES

• Pareceres na Indicação nº 30/2023
  • Autora da indicação: Dra. Marcia Dinis
  • Matéria: Projeto de Lei nº 1112/2023, da Câmara dos Deputados. Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
  • Relatoras: Kátia Tavares e Carlos Eduardo Rebelo, das Comissões de Direito Penal e Criminologia.

VIII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  • PROPOSTO: DR. JOÃO VICENTE TINOCO
  • PROPONENTES: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES

• 2. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) 
  • PROPOSTO: DR. JOSÉ ROBERTO TADROS
  • PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JOSE BERNARDO CABRAL
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  • PROPOSTO: DRA. MARÍLIA DA SILVA CAVAGNI
  • PROPONENTES: DRA. KÉZIA SAYONARA FRANCO RODRIGUES MEDEIROS E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do consócio e autor Ives Gandra da Silva Martins  
  • MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sonetos de amor para Ruth ausente. Anápolis: Chafariz, 2024.
     
• Doação da autora Luísa Walter da Rosa  
  • ROSA, Luísa Walter da. Colaboração premiada. 2.ed. rev. ampl. e atual. Florianópolis, SC: Emais, 2024.

• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP  
  • REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 162, jun. 2024.

Downloads

1. Ata da 87ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_12 de junho de 2024
2. Ata da 88ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_19 de junho de 2024
3. Ata da 89ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_26 de junho de 2024
4. Indicacao nº 42_2024
5. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_07082024
6. MC ANA PAULA TRENTO
7. MC LAYLA SALLES MCCLASKEY
8. Parecer_Indicação nº 30_2023 - Comissões de Direito Penal e Criminologia

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 31/07/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
  
II - ATAS

• Atas para leitura: Ata da 84ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 22 de maio de 2024;
• Ata da 85ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 29 de maio de 2024;
• Ata da 86ª sessão ordinária híbrida do IAB realizada em 05 de junho de 2024.
   

III - POSSE

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
  • PROPOSTO: DRA. ALANA WINOGRAD
  • PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. ROGERIO BORBA DA SILVA
     

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO VICENTE TINOCO
  • PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES
     
• 2. MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JOSÉ ROBERTO TADROS
  • PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JOSE BERNARDO CABRAL
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. MARÍLIA DA SILVA CAVAGNI
  • PROPONENTES: DRA. KÉZIA SAYONARA FRANCO RODRIGUES MEDEIROS E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

V - INDICAÇÃO

• Indicação nº 41/2024
  • Autor: Dr. Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Direito Processual Civil. PL 912 de 2024. Artigo 485 do Código de Processo Civil. Ausência das partes em audiência de conciliação. Abandono processual. Estudo jurídico à luz da moderna processualística.
  • Palavras-chave: Direito Processual Civil, Código de Processo Civil, Abandono Processual.
     

VI - ORADORES INSCRITOS

• 1. Dr. Joycemar Lima Tejo
  
   

VII - PARECERES

• Pareceres na Indicação nº 29/2023
  • Autora da indicação: Dra. Ana Heymann Arruti
  • Matéria: Projetos de Lei nºs 638/2022, 115/2023, 291/2023, 539/2023 e 691/2023, todos da Câmara dos Deputados, que visam impedir a assunção de cargos e funções públicas por indivíduos condenados por violência contra a mulher.
  • Relatoras: Dra. Nara Pinheiro Ayres de Brito, da Comissão de Direito Constitucional, Dra. Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, da Comissão de Direito Administrativo e Dra. Marcia Dinis, das Comissões de Direito Penal e Criminologia.

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da autora Letícia Maria R. T. Lima 
  • LIMA, Letícia Maria R. T. Mulheres e (in)justiça climática no antropoceno: uma abordagem interseccional. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2021. 
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
  • JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 25, n. 287, jul. 2024.
     

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1. Ata da 84ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_ 22 de maio de 2024 - AGO
2. Ata da 85ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_29 de maio de 2024
3. Ata da 86ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_05 de junho de 2024
4. Indicacao nº 41_2024
5. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_31072024
6. Parecer _ Indicacao nº 29_2023 - Comissão de Direito Administrativo
7. Parecer _ Indicacao nº 29_2023 - Comissões de Direito Penal e de Criminologia
8. Parecer_Indicacao nº 29.2023 - Comissão de Direito Constitucional
9. MC JOAO VICENTE TINOCO
10. MC MARILIA DA SILVA CAVAGNI
11. MC JOSÉ ROBERTO TADROS

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 26/07/2023 (sexta-feira)
Horário: 16:00 hs
 

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ORDEM DO DIA

II – POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
  • PROPOSTO: DRA. ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. JOÃO CARLOS BRITEZ    
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DRA. CATARINA AMOR DIVINO BUSSINGER CARVALHO
  • PROPONENTES: DR. ADERSON BUSSINGER CARVALHO E DRA. MARCIA DINIS
     
• 3. MEMBRO HONORÁRIO (DF) Professora Universitária
  • PROPOSTO: DRA. JANAINA ROLAND MATIDA
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. SIMONE SCHREIBER

• 4. MEMBRO HONORÁRIO (AM) Juiz de Direito-Vara de Execuções Penais do AM
  • PROPOSTO: DR. LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COELHO
  • PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ

• 5. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
  • PROPOSTO: DRA. LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS  
     
• 6. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Defensora Pública Federal
  • PROPOSTO: DRA. NATÁLIA VON RONDOW
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
• 7. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. WALLACE DE ALMEIDA CORBO
  • PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 24/07/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
  
II - POSSE

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. PAULO EURICO PAZ TATSCH JUNIOR
  • PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. MIRO TEIXEIRA    

ORDEM DO DIA

IV - ORADORES INSCRITOS

• 1. DR. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER

V - PARECER

• Parecer na indicação nº 07/2022
  • Autor da indicação: Bernardo Gicquel
  • Matéria: Projetos de Lei nº 5051/2019, 21/2020 e 872/2021, todos em tramitação perante o Senado Federal, que têm por objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
  • Relatora: Ana Amelia Menna Barreto, da Comissão Especial de Inteligência Artificial e Inovação.

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. BRÁULIO BICALHO CRUZ AMARAL QUIRINO
  • PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES
     
• 2. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz
  • PROPOSTO: DR. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO
  • PROPONENTES: DR. ALEXANDRE MOURA DUMANS E DRA. MARCIA DINIS
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (SP) 
  • PROPOSTO: DRA. HELOISA ESTELLITA
  • PROPONENTES: DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL E DRA. MARCIA DINIS
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO DE CASTRO, DRA. KÁTIA RUBINSTEIN TAVARES E DR. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES
• 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA
  • PROPONENTE: DRA. MAÍRA COSTA FERNANDES
• 6. MEMBRO EFETIVO (MG)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
  • PROPONENTES: DRA. ANA AMÉLIA MENNA B. DE CASTRO FERREIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
• 7. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz do TRT 1
  • PROPOSTO: DR. JOÃO RENDA LEAL FERNANDES
  • PROPONENTES: DR. MARCIO LOPES CORDERO E DR..HENRIQUE LOPES DE SOUZA
• 8. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR.  MARCELO DE CARVALHO LIMA
  • PROPONENTE:  DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
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• 9. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Juiz
  • PROPOSTO:DR. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES
  • PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA
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• 10. MEMBRO HONORÁRIO (PR) Professor Universitário
  • PROPOSTO:  DR. PAULO CÉSAR BUSATO
  • PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

• Doação do consócio Alberto Zacharias Toron
  • AKERMAN, William; TORON, Alberto Zacharias (orgs.). Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e STF. Brasília, DF: Sobre direito, 2024.
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• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3196, jul. 2024.
     

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1. Parecer_Indicacao nº 07_2022 - Comissao Especial de  Inteligencia Artificial e Inovação
2. Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_24072024