Restrita aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, a prerrogativa de requisitar documentos e esclarecimentos às autoridades e entidades privadas no curso do processo penal deve ser estendida aos advogados. Esta é a posição firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/8),…
Decano do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Hermano de Villemor Amaral Filho, de 97 anos, será agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas. O nome do homenageado que irá receber a principal comenda do IAB foi sugerido pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, e acolhido por…
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ficou lotado, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/8), com a posse do tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira Arantes, como membro efetivo. “É um grande advogado, com larga experiência, inclusive no Tribunal de Ética da seccional, engajado na defesa das prerrogativas da advocacia…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se posicionou contrariamente ao ensino religioso confessional nas escolas públicas, ao participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o tema foi discutido. O debate foi uma iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439,…
Tese de doutorado premiada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal e selecionada para publicação na Série Monografias do CEJ, edição 2017, o livro Considerações sobre a Resolução CNJ n.º 125 / 2010 - uma avaliação política da política judiciária brasileira – a solução dos conflitos…
Membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Luiz Fernando Basto Aragão, Marcos Pinto da Cruz e João Theotonio Mendes de Almeida Junior foram eleitos, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/8) do Tribunal Pleno, para integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal Regional…
A PEC 164/2012, do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que assegura “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, foi rejeitada por unanimidade pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (16/8), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. A alteração na Constituição Federal resultaria na…
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/8), aos advogados Márcia Cristina Xavier de Souza, Márcio Alvim Trindade Braga e André Luís Mançano Marques. A advogada fará parte de três comissões: de Direito Processual…
Organizado pelo diretor de Biblioteca e presidente da Comissão de Ética e Relações Universitárias do Instituto dos Advogados Brasileiros, Aurélio Wander Bastos, e prefaciado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro Os cursos jurídicos no Brasil, que reúne artigos de 19 autores, foi lançado na sexta-feira…
Durante dois dias inteiros (10 e 11/8), o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi palco de debates sobre os mais diversos aspectos do Direito Agrário e do agronegócio. O I Congresso Nacional de Direito Agrário – Homenagem a Octavio Mello Alvarenga reuniu cerca de 300 pessoas de todo…