O vídeo com a íntegra do I Seminário Nacional de Direito Cooperativo do IAB, realizado no dia 5 de abril de 2019, no plenário histórico, foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (2/10). Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e teve o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Os temas discutidos nos painéis foram ‘Os desafios do compliance nas instituições financeiras cooperativas’, ‘O ato cooperativo trabalhista, a reforma trabalhista e o STF – relações de trabalho em transição?’ e ‘A tributação e o adequado tratamento do ato cooperativo na perspectiva dos tribunais’.

No webinar sobre ‘Aspectos jurídicos e efeitos da reparação de cumplicidade com a ditadura – O caso Volkswagen’, realizado nesta sexta-feira (2/10) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube, advogados e membros do Ministério Público (MP) classificaram como histórico o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela montadora de veículos. Os debatedores disseram que o inédito acordo extrajudicial firmado pela empresa com o MP servirá de parâmetro para outros casos. A Volkswagen reconheceu que espionou funcionários e delatou a órgãos de repressão da ditadura militar aqueles que tinham opinião política contrária ao governo. Além disso, na assinatura do TAC, a empresa se comprometeu a indenizá-los. 

“O atual Código de Processo Civil não é perfeito, mas é muito bom para os advogados, sendo necessária, porém, uma mudança de mentalidade na advocacia para usufruir os avanços que ele proporcionou, como, por exemplo, o fortalecimento da mediação e da conciliação para uma solução mais rápida dos casos.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (1º/10) pelo advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrante das três comissões formadas no Congresso Nacional para a formulação do Código de Processo Civil (CPC) que está em vigor desde 2016. Ele fez palestra no webinar Papo com o IAB sobre ‘A advocacia e o novo Código de Processo Civil – questões importantes para a profissão’, transmitido no canal TVIAB no YouTube. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou irrestrito apoio, nesta quinta-feira (1º/10), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o voto do ministro Marco Aurélio Mello no Recurso Extraordinário 1.182.189/BA. Na condição de relator, o ministro votou a favor de que as contas e a movimentação financeira da OAB sejam submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhou ofício, subscrito por sete ex-presidentes, ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em sessão virtual nesta quarta-feira (30/9), anunciou a aprovação, por unanimidade, da concessão da Medalha Rui Barbosa, mais alta comenda da entidade, ao advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Além de ser uma referência como conselheiro federal na OAB, Siqueira Castro, que foi agraciado pelo IAB com a Medalha Levi Carneiro, deu enormes contribuições ao direito constitucional brasileiro, bem como à reconstrução da democracia e do estado de direito no País”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na sessão virtual. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviará ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando que seja editada uma medida provisória que garanta, imediatamente, aos imigrantes estrangeiros o acesso à rede pública de saúde e aos auxílios emergenciais pagos pelo governo federal. A decisão de encaminhar a questão ao presidente foi tomada pelo plenário do IAB, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (30/9), quando foi aprovado, por unanimidade, um parecer favorável ao projeto de lei 2.699/2020, da Câmara dos Deputados. A proposta, da autoria de vários parlamentares, defende a autorização de residência e acesso aos direitos fundamentais para os imigrantes indocumentados, que não possuem sequer CPF.  

Reflexos da Revolução Liberal do Porto no constitucionalismo brasileiro será o título da coletânea de artigos que está sendo organizada pelo projeto 'Pensar a Justiça', o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis e o Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras entidades. A obra irá tratar da influência mútua entre Portugal e Brasil na elaboração das Constituições portuguesas de 1822 e 1826, e, entre elas, a Constituição brasileira de 1824. Os interessados em publicar artigos deverão ser mestres em Direito e enviá-los até o dia 30 de novembro deste ano para o e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . Clique aqui e acesse o edital publicado no site do IAB. 

O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, participam de webinar na próxima sexta-feira (2/10), às 11h, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles vão falar sobre ‘Aspectos jurídicos e efeitos da reparação de cumplicidade com a ditadura – O caso Volkswagen’. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Aos estudantes de Direito serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ. 

A Sessão Solene virtual em comemoração ao aniversário de 177 anos é o destaque da edição julho/agosto da FOLHA DO IAB. “Nos seus 177 anos de existência, o IAB nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito”, afirmou a presidente nacional, Rita Cortez, que também destacou a missão da advocacia. Segundo a presidente, “a advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana”. Os ex-presidentes Técio Lins e Silva, Fernando Fragoso, Henrique Cláudio Maués, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Celso Soares, Marcello Cerqueira e Ricardo César Pereira Lira gravaram depoimentos em vídeos que foram transmitidos durante a Sessão Solene.  

A Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai elaborar projeto para um novo Código de Meio Ambiente. Lançada nesta sexta-feira (25/9), no encerramento do Ciclo de Palestras de Direito Ambiental, a ideia foi abraçada pela presidente da comissão, Vanusa Murta Agrelli, e apoiada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “A política atual do Instituto é fortalecer os trabalhos técnicos produzidos pelas comissões temáticas”, afirmou Rita Cortez. Vanusa Murta Agrelli disse que “os membros da Comissão de Direito Ambiental vão se debruçar sobre esse projeto, com vistas a contribuir para o estabelecimento de regras uniformes e seguras, tanto para o empreendedor, quanto para o órgão ambiental”.