“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico, cabendo aos juristas lutar contra decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores.” A afirmação foi feita por Lenio Streck, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 13 de junho de 2019, no plenário histórico do IAB. O vídeo com a íntegra da palestra do jurista sobre o tema ‘Porque defender a Constituição é, hoje, uma atitude revolucionária!’ foi disponibilizado nesta sexta-feira (11/9) no canal TVIAB no YouTube. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta sexta-feira (11/9) que “o objetivo por trás do artigo 29 da Medida Provisória 927, ao estabelecer que os casos de contaminação pelo coronavírus nos locais de trabalho não seriam considerados doenças ocupacionais, era afastar a responsabilidade objetiva e imediata do empregador e, com isso, evitar indenizações na Justiça”. A advogada trabalhista participou de um bate-papo no YouTube sobre o tema ‘Doença ocupacional (Art. 29 da MP 927/20) em tempos de pandemia’, a convite da advogada Wania Baeta.  

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES) participará na próxima segunda-feira (14/9), às 16h, de uma live no Instagram sobre o tema ‘A trajetória do PL das fake news no Congresso Nacional’, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A conversa será transmitida pelo perfil @iabnacional e conduzida pelo 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches.

“As queimadas no Estado do Maranhão foram significativamente reduzidas nos últimos 10 anos, sendo este um fato que deve ser comemorado.” A afirmação foi feita pela advogada Lorena Saboya, doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ao participar do webinar Papo com o IAB, promovido nesta sexta-feira (11/9) pela Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Vanusa Murta Agrelli. Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pelo diretor-secretário e coordenador de Apoio às Comissões, Adilson Rodrigues Pires, o Ciclo de Palestras de Direito Ambiental, realizado  sempre às sextas-feiras, tratou esta semana da política ambiental nos estados do Maranhão e Minas Gerais.  

Pelo palco virtual da grande live ‘Democracia Vive!’, que será realizada no próximo domingo (13/9), a partir das 15h, pela campanha Brasil pela Democracia, passarão artistas, atletas, jornalistas e lideranças de vários segmentos da sociedade, entre elas, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Cerca de 70 entidades e movimentos sociais iniciaram a campanha, que recebeu a adesão de mais 120 organizações. Além de shows com diversos cantores, como Alcione, Elza Soares, Marcelo D2 e Lulu Santos, e debates com jornalistas e influenciadores digitais, como Felipe Neto, serão exibidas mensagens gravadas em vídeo pelos representantes das entidades – IAB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Centrais Sindicais e Movimento dos Sem Terra (MST), entre outras –, a respeito das ameaças à democracia brasileira.

O diretor Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade nesta quinta-feira (10/9), em Brasília, na solenidade de posse do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020/2022. “A gestão do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo terá como norte a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; o incentivo ao acesso à justiça digital e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo”, afirmou Arnon Velmovitsky.  

A Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu parecer estabelecendo os aspectos jurídicos que amparam a reparação da escravidão, medida considerada fundamental para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial ainda presentes na sociedade brasileira. Relatado pelo presidente da comissão, Humberto Adami, que fez a sustentação oral, subscrito por seus membros e aprovado por aclamação pelo plenário do IAB na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/9), o parecer propõe a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes. “Foi uma sessão histórica”, destacou ao final a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. 

A sexta etapa da ‘Campanha de solidariedade e combate à pandemia do coronavírus’ foi iniciada nesta terça-feira (8/9) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes). Seis meses após o início da Covid-19, as entidades continuam unidas nos esforços para auxiliar os mais necessitados, recolhendo recursos que estão sendo empregados na compra de produtos para a rede de saúde pública e a população mais carente. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na abertura, nesta terça-feira (8/9), do III Seminário Instituto Brasileiro dos Pequenos e Médios Escritórios de Advocacia (Ibpea) em conjunto com a Comissão de Qualificação da Gestão dos Pequenos e Médios Escritórios de Advocacia da OABRJ’. “É digna de aplauso a iniciativa de dar suporte à constituição dos pequenos escritórios, sobretudo neste momento em que advocacia passa por mudanças, adotando novas práticas, inclusive tecnológicas”, elogiou a presidente do IAB. Ainda segundo ela, “hoje, os escritórios também precisam dar atenção ao planejamento financeiro e tributário, ao gerenciamento, às estratégias de expansão e ao cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados”. 

O jurista Lenio Streck, membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fez palestra sobre ‘A importância da educação, ciência e tecnologia para um projeto de desenvolvimento’, nesta terça-feira (8/9), no canal TVIAB no YouTube. “As faculdades de Direito nunca formaram tantos fascistas, como nos últimos anos”, afirmou Lenio Streck, que classificou como ”negacionismo jurídico” o comportamento dos recém-formados que reclamam do excesso de leis. O webinar Papo com o IAB sobre ‘Temas de Direito Constitucional e de defesa do estado democrático’ foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A advogada defendeu a produção de conhecimento, destacando o centenário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “que muito tem contribuído para a ciência e a pesquisa no País”.