O diretor secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, e a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Pinhão Coelho Araújo, foram convidados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a participar na próxima terça-feira (23/3), às 17h, do webinar Papo com o IAB sobre Feminicídio e legítima defesa da honra. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional, Rita Cortez.

“Causa uma profunda indignação constatar que, mesmo após a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, continuou aumentando o número de mulheres assassinadas no País, mais ainda na pandemia”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (18/3), no canal TV OAB/CE no YouTube. Ela debateu o tema Inconvencionalidade da tese da legítima defesa da honra, sobre o qual a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Alice Bianchini, fez palestra. O webinar foi organizado pela OAB/CE, presidida por Erinaldo Dantas, e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Ceará (ABMCJ/CE), que tem como presidente Ana Paula Araújo de Holanda, representante adjunta do IAB no Ceará. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável à proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e, entre várias mudanças, acaba com a modalidade culposa, sendo necessário o dolo para a configuração do ilícito. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (17/3), o Plenário do IAB aprovou o parecer do relator José Guilherme Berman favorável ao projeto de lei 10.887/2018, do deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP), que altera a lei. De acordo com o PL, os beneficiários da prática do ato de improbidade responderão somente se dele tiverem conhecimento e o praticarem dolosamente. A sessão ordinária foi conduzida pelo 3º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado.

“Não é fácil ser uma liderança feminina e uma mulher empoderada num País marcado pelo machismo estrutural”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar nesta quarta-feira (17/3) do bate-papo virtual sobre Mulheres na liderança: desafios e conquistas. O evento foi promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e conduzido pela presidente da entidade, Viviane Girardi. Rita Cortez também destacou as conquistas femininas: “Alcançamos muitas vitórias nos últimos tempos, mas precisamos permanecer na luta, ampliando as nossas pautas de reinvindicações”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (16/3) da reunião virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conduzida pelo presidente Felipe Santa Cruz, que aprovou a realização de um desagravo público à advogada alagoana Maricélia Schlemper. Na última sexta-feira, em frente ao Fórum do Barro Duro, em Maceió (AL), antes de uma audiência de conciliação, o marido da advogada, José Benedito Alves de Carvalho, morreu ao entrar na sua frente para evitar que a esposa fosse baleada. O disparo foi feito pelo ex-marido da parte defendida pela advogada na ação. “É preciso combater a banalização do mal, que inclui a violência contra a mulher e a advocacia”, afirmou Rita Cortez. 

Foi disponibilizado nesta sexta-feira (12/3), no canal TVIAB no YouTube, o vídeo com a íntegra do seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios e reflexos sobre a cidadania e o cooperativismo, realizado no plenário histórico no dia 20 de setembro de 2019. Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Membro da comissão, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes, na sua palestra, afirmou: “Uma declaração de direitos tem que ser editada pela via legislativa ordinária, como ocorreu com a reforma trabalhista e está sendo tratada a reforma previdenciária em discussão no Congresso Nacional, e não por meio de medida provisória”. 

“Escritórios de advocacia têm sido alvo de ações trabalhistas destinadas a promover a cobrança de honorários devidos a advogados contratados, como também de investigações sobre as relações de emprego por eles mantidas.” A afirmação foi feita nesta sexta-feira (12/3) pelo advogado Márcio Cordero, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele representou a entidade na audiência pública realizada pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj) sobre os honorários sucumbenciais devidos pelos escritórios. O presidente do Saerj, Cláudio Goulart, abriu a audiência pública, que contou com a participação de representantes de várias entidades jurídicas. 

“A nossa Constituição põe a dignidade da pessoa humana no centro da ordem jurídica democrática”, afirmou o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela, nesta quinta-feira (11/3), no canal TVIAB no YouTube, durante o lançamento do livro Constitucionalismo e trabalho. A obra foi escrita em parceria com o procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier, para quem “é preciso assegurar os valores que concorrem para a garantia da dignidade da pessoa humana”. A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, abriu o evento, que contou com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, como mediador dos debates.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (10/3), ingressar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 649, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade quer saber se os juízes dos tribunais em que as distribuidoras de combustíveis ingressaram com ações antes da decisão do STF que considerou inconstitucional a alteração na incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda do álcool podem ter um entendimento diferente.