O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou apoio irrestrito, na sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (10/3), às medidas aprovadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com o objetivo de promover a responsabilização por ações e omissões cometidas por autoridades no combate à Covid-19. Na sessão ordinária, conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, o IAB aprovou a proposta do CFOAB de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presidente da República, do ministro da Saúde e de toda e qualquer autoridade pública em relação à contenção da pandemia.   

Em palestra sobre ‘A livre concorrência e a verticalização de serviços pelas instituições financeiras’, nesta quarta-feira (10/3), no canal TVIAB no YouTube, o presidente executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval), Ruben Schechter, criticou a atual regulação do sistema financeiro. “A necessidade de aperfeiçoamento da regulação é demonstrada pelo fato de que há instituições financeiras que atrelam às suas atividades outras que não são da sua natureza, como, por exemplo, o transporte de valores”, apontou Ruben Schechter. A palestra foi feita no III Ciclo de Palestras de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, valorizou os esforços empreendidos pela advocacia feminina para a conquista da paridade de gênero e das cotas raciais nas eleições de 2021 na OAB. “Estamos fazendo história, ao ampliar o nosso espaço de poder”, afirmou a advogada trabalhista, nesta terça-feira (9/3), ao participar do webinar Papo com o IAB sobre Paridade nas eleições do Sistema OAB, no canal TVIAB no YouTube. “Ao mesmo tempo, precisamos garantir que a conquista seja efetiva, sem dar chances a candidaturas, digamos, ‘laranjas’, destinadas ao simples preenchimento das vagas”, alertou a presidente nacional do IAB. 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier, e o vice-procurador-chefe, Fabio Goulart Villela, lançam o livro Constitucionalismo e Trabalho, nesta quinta-feira (11/3), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e contará com a participação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, que fará a apresentação da obra e dos autores.

‘Desafios da regulação setorial no Brasil’ é o tema do III Ciclo de Palestras de Direito Administrativo que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá nesta quarta-feira (10/3), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. O presidente executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval), Ruben Schechter, fará palestra sobre ‘A livre concorrência e a verticalização de serviços pelas instituições financeiras’. 

O lançamento oficial da campanha ‘Vacina para todos é prioridade’, criada pelo IAB em defesa da vacinação em massa da população brasileira, é a principal matéria da edição Janeiro/Fevereiro da FOLHA DO IAB. Destaque para o fato de que, no dia 1º de fevereiro, o decano do Conselho Superior, Hermano de Villemor Amaral Filho, recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Aos cem anos de idade, completados durante a pandemia, Villemor foi o primeiro consócio a ser vacinado. A reportagem informa, também, o apoio à campanha do IAB manifestado pela OAB/RJ e a Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj). 

No Dia Internacional da Mulher, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta segunda-feira (8/3) do lançamento virtual da campanha Mulheres contra o feminicídio e em prol dos direitos das mulheres, no canal da OAB Nacional no YouTube. “Em 2020, embora tenha havido aumento da violência doméstica, os gastos com a proteção à mulher, pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram os menores dos últimos 10 anos”, criticou a presidente do IAB. De acordo com Rita Cortez, “o País passa por um processo de desconstrução das políticas públicas”. 

“Já fui loura, já fui morena. Já fui Margarida e Beatriz. Já fui Maria e Madalena. Só não pude ser como quis.” Aos versos de Mulher no espelho, de Cecília Meireles, recorreu a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (8/3), data da celebração do Dia Internacional da Mulher. “Valho-me deste poema para dizer que, para estarmos no lugar que queremos, precisamos, entre muitas iniciativas e batalhas, buscar inspiração em mulheres focadas na superação das dificuldades”, disse a advogada trabalhista. 

Em comemoração ao mês da mulher, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima terça-feira (9/3), às 14h, o webinar Papo com o IAB sobre Paridade nas eleições do Sistema OAB. No dia 14 de dezembro de 2020, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu que, a partir das eleições em 2021 para ocupação dos cargos do Sistema OAB, a formação das chapas deverá obedecer ao critério de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares quanto para suplentes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criticada nesta sexta-feira (5/3) no webinar promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube, por ter editado a Resolução Normativa 888/2020. A medida alterou as condições do fornecimento de energia destinada à iluminação pública. Ela obriga as distribuidoras de energia a recolher o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip), que era facultativo aos municípios, e repassar os recursos às prefeituras. “Essa operação financeira tem um custo que vai acabar sendo repassado pelas concessionárias ao consumidor, por meio de reajuste na tarifa”, alertou o diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior. No início de fevereiro deste ano, a Abradee conseguiu na Justiça o efeito suspensivo da resolução. A Aneel recorreu.