Terça, 10 Agosto 2021 23:45
Esvaziamento do dissídio coletivo e da Justiça do Trabalho é criticado por Rita Cortez
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra virtual sobre Dissídios coletivos e Direito Sindical em tempos de pandemia, na noite desta terça-feira (10/8), no webinar organizado pela Comissão de Processo do Trabalho (CPT) da Associação Brasileira de Advogados (ABA). “Com os novos tempos, o instituto do dissídio coletivo, destinado à normatização das relações de trabalho e que no passado arrebanhava alguns adversários, hoje não passa de uma ficção, pois foi totalmente esvaziado, como também está sendo a Justiça do Trabalho”, afirmou Rita Cortez.
De acordo com a advogada trabalhista, “a pretexto de se modernizar a legislação, a reforma trabalhista foi aprovada às pressas pelo Congresso e acelerou o processo de desconstrução da representação coletiva dos trabalhadores”. Aberto pela diretora da ABA/RJ, Cristina Cruz, e pelo vice-presidente da CPT, Victor Meyer, o evento, que tem como tema central A Justiça do Trabalho e os novos tempos atuais – em homenagem ao mês dos advogados e aos 19 anos da ABA Nacional, se estenderá até amanhã (11/8).
Na sua crítica à reforma trabalhista, Rita Cortez também afirmou: “Mesmo sendo o equilíbrio entre as partes importante na negociação coletiva, a reforma trabalhista gerou um reforço do poder exercido pelos empregadores, o que resultou na ampliação do campo da autonomia da vontade e na diminuição do acesso à Justiça do Trabalho”. A advogada trabalhista acrescentou que a extinção do Ministério do Trabalho foi uma demonstração expressiva do enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores. “Ninguém imaginava que um dia poderia acabar o Ministério do Trabalho, que, aliás, hoje está sendo recriado somente para atender a demandas eleitoreiras”, disse.
Poder de decisão – Rita Cortez reforçou seu discurso em defesa dos acordos coletivos para a manutenção dos postos de trabalho: “O dissídio coletivo, assim como a arbitragem, é uma espécie de composição de conflitos em que as partes interessadas em solucioná-los tentam entrar num acordo, por meio da negociação ou de um terceiro desinteressado que tenha poder de decisão”. A advogada ressaltou que, “no caso do dissídio coletivo trabalhista, esse terceiro é o Poder Judiciário, que age originariamente através das suas Seções de Dissídios Coletivos”.
Para Rita Cortez, o enfraquecimento dos mecanismos de negociação coletiva contribuiu para o enorme desemprego ocorrido na pandemia. “Apesar dos esforços dos sindicatos, houve uma redução considerável dos dissídios, dos acordos e das negociações coletivas, razão pela qual hoje estamos vendo demissões em massa, que antes até conseguíamos evitar nos tribunais”, ressaltou a advogada.
A advogada trabalhista também criticou a decisão tomada no início da pandemia, em 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a redução de salários e da jornada de trabalho por meio de acordos individuais. “O artigo 7º da Constituição Federal diz que a redução salarial só pode ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Na sua crítica à reforma trabalhista, Rita Cortez também afirmou: “Mesmo sendo o equilíbrio entre as partes importante na negociação coletiva, a reforma trabalhista gerou um reforço do poder exercido pelos empregadores, o que resultou na ampliação do campo da autonomia da vontade e na diminuição do acesso à Justiça do Trabalho”. A advogada trabalhista acrescentou que a extinção do Ministério do Trabalho foi uma demonstração expressiva do enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores. “Ninguém imaginava que um dia poderia acabar o Ministério do Trabalho, que, aliás, hoje está sendo recriado somente para atender a demandas eleitoreiras”, disse.
Poder de decisão – Rita Cortez reforçou seu discurso em defesa dos acordos coletivos para a manutenção dos postos de trabalho: “O dissídio coletivo, assim como a arbitragem, é uma espécie de composição de conflitos em que as partes interessadas em solucioná-los tentam entrar num acordo, por meio da negociação ou de um terceiro desinteressado que tenha poder de decisão”. A advogada ressaltou que, “no caso do dissídio coletivo trabalhista, esse terceiro é o Poder Judiciário, que age originariamente através das suas Seções de Dissídios Coletivos”.
Para Rita Cortez, o enfraquecimento dos mecanismos de negociação coletiva contribuiu para o enorme desemprego ocorrido na pandemia. “Apesar dos esforços dos sindicatos, houve uma redução considerável dos dissídios, dos acordos e das negociações coletivas, razão pela qual hoje estamos vendo demissões em massa, que antes até conseguíamos evitar nos tribunais”, ressaltou a advogada.
A advogada trabalhista também criticou a decisão tomada no início da pandemia, em 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a redução de salários e da jornada de trabalho por meio de acordos individuais. “O artigo 7º da Constituição Federal diz que a redução salarial só pode ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho”.