Os advogados Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, Mariana Freitas de Souza e Pedro de Souza Gomes Milioni foram empossados como membro efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/5), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. Mariana Freitas de Souza foi indicada à aprovação dos consócios pelo presidente do IAB, que, da tribuna do plenário, saudou a chegada da "professora de várias instituições de ensino, pensadora do Direito, mãe de dois filhos, esposa do nosso querido promotor Humberto Dalla e que irá contribuir com o IAB na nossa atividade de construir o Direito".

Os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/5), o parecer da presidente da Comissão de Direito Ambiental, Vanusa Murta Agrelli, por meio do qual a advogada sugeriu a emissão de uma Moção de Repúdio à PEC 65/2012, de autoria do senador Acir Gurcacz (PDT-RO). Se aprovada, a mudança na Constituição Federal resultará na extinção do licenciamento ambiental para obras públicas. Segundo Vanusa Murta Agrelli, o parlamentar propõe que o simples protocolo para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental sirva de licença para o início da obra, eliminando as diversas etapas do processo, principalmente a análise das interferências do empreendimento no meio ambiente.

O parecer do relator Sergio Chastinet Duarte, da Comissão de Direito Penal, parcialmente favorável ao projeto de lei 245/2011, do ex-senador Vital do Rego, que altera o Código Penal para tipificar o crime de desaparecimento forçado, recebeu a aprovação unânime dos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (25/5). Sergio Chastinet Duarte argumentou que o projeto é "adequado às obrigações internacionais contraídas pelo Brasil". Contudo, considerou as penas "demasiadamente altas", classificou de "perigosíssima" a previsão de que o crime receba a condição de imprescritível e sustentou que a sua ocorrência se caracterize somente quando for cometido por agente estatal. O advogado Nelson Athaíde, da Comissão de Direitos Humanos, que também produziria um parecer sobre o projeto, optou por acolher as posições defendidas pelo colega da Comissão de Direito Penal.

Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, o desembargador aposentado e professor Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), toma posse nesta sexta-feira (20/5) como presidente da International Association for Court Administration (Iaca). O magistrado é o primeiro latino-americano a assumir esse cargo.

"A velhice que se deve temer é a que imprime rugas na alma e não no corpo". A frase do ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Benedito Calheiros Bomfim, que completaria cem anos em outubro, foi projetada nos telões do plenário do IAB, nesta quarta-feira (18/5), durante a sessão solene em sua homenagem conduzida pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, e realizada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RJ. Técio se referiu ao homenageado como "exemplo extraordinário de brasileiro e advogado". O presidente do IAB rememorou a presença de Calheiros Bomfim, aos 97 anos, no plenário, em 2013, na cerimônia pelo centenário de nascimento de Raul Lins e Silva. "Meu pai, na mocidade, foi um grande amigo dele, que veio aqui e fez um discurso muito generoso e amoroso", disse Técio, emocionado.

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ivan Nunes Ferreira, participou da audiência pública sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), no dia 11 de maio, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O advogado falou sobre comunicações processuais e Diário da Justiça eletrônico. No encontro, que reuniu peritos, juízes, advogados, professores, consultores, defensores públicos e representantes de entidades da sociedade civil, também foram debatidas outras questões como leilão eletrônico, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, participou de reunião da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) onde foram discutidos os desdobramentos da crise sobre o direito de defesa, as prerrogativas dos advogados e, especialmente, definir ações imediatas para reagir às práticas judiciárias, entendimentos jurisprudenciais e iniciativas legislativas tendentes a suprimir liberdades e garantias individuais.

No evento, ocorrido em abril, em São Paulo, foram discutidos, entre outros temas, o PL 4.850/2016 (que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos) e o PLC 83/2008 (que dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado). Ao final da reunião, os participantes enalteceram a iniciativa, que, segundo eles, permitiu identificar os problemas vivenciados pela advocacia criminal e também encontrar um norte de ação e uma agenda positiva para o direito de defesa.

Além de Técio Lins e Silva, estiveram presentes: Alberto Zacharias Toron, Andrei Zenkner Schmidt, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Ruiz Filho, Camile de Lima, Carlos Kauffmann, Celso Vilardi, Cristiano Maronna, David Teixeira de Azevedo, Denise Nunes Garcia, Dora Cavalcanti Cordani, Eduardo Carnelós, Euro Bento Maciel Filho, Fábio Tofic Simantob, Fernando da Nóbrega Cunha, Fernando Castelo Branco, Flávia Rahal, Gamil Foppel, Guilherme Batochio, José Silvestre da Silva, Joyce Roysen, Leonardo Massud, Leonardo Sica, Leônidas Ribeiro Scholz, Luisa Moraes Abreu Ferreira, Marcos Soares, Natasha do Lago, Paulo Sérgio Leite Fernandes, Pierpaolo Bottini, Rafael Serra de Oliveira, Renato Marques Martins, Rodrigo Nabuco, Sandro Livio Segnini, Sônia Ráo, Sylas Kok, Tecio Lins e Silva, Thais Rego Monteiro e Veridiana Vianna.

O presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, ministrou nesta segunda-feira (16/5), no programa Saber Direito, veiculado pela TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira aula do curso sobre a relação entre Direito Religioso e exercício da fé no Brasil. As aulas vão ao ar diariamente às 8h e são reprisadas às 23h30. O curso termina na próxima sexta-feira (20/05).

Mestre em Direito, professor universitário, especialista em Direito Religioso e autor de obras jurídicas, Gilberto Garcia traçou na aula de abertura do curso um panorama histórico da evolução da liberdade religiosa no Brasil, cuja Constituição Federal estabelece o Estado laico, e falou dos direitos e deveres dos adeptos de alguma religião.

As aulas também podem ser assistidas pelo canal da TV Justiça no Youtube. Clique aqui

O desembargador Federal André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), fez palestra sobre O estudo da Filosofia para a melhor compreensão e aplicabilidade do Direito, no dia 29 de abril, no Plenário do IAB, que recebeu uma grande audiência formada por jovens advogados, ex-alunos do palestrante e magistrados. De acordo com a presidente da Comissão de Filosofia do Direito, Maria Lucia Gyrão, a palestra foi "brilhante". Segundo ela, "o vasto conhecimento filosófico e histórico do douto jurista empolgou a plateia, que, entusiasmada, formulou intermináveis indagações ao professor André Fontes". Também compareceram ao evento o diretor-secretário do IAB Fernando Drummond, as presidentes das comissões de Direito Penal, Victoria de Sulocki, e Direito Ambiental, Vanusa Murta Agrelli, e membros da Comissão de Filosofia do Direito.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta sexta-feira (1º de abril), na sede da CNBB, em Brasília, o manifesto Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro, por meio do qual defendem a busca permanente de solução pacífica para a crise política. O documento leva as assinaturas do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva; do bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner; do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e do procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Veiga dos Rios.