O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso admitiu, nesta quinta-feira (4/8), o ingresso do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 878.694, sob a sua relatoria, que será julgado na próxima quarta-feira (10/8). O RE trata, através de repercussão geral, da inconstitucionalidade do art.1.790 do Código Civil, que dispõe sobre o direito sucessório e dá tratamento diferenciado a cônjuges e companheiros em uniões estáveis. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, outorgou ao presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, a prerrogativa de representar o Instituto na Suprema Corte, onde fará sustentação oral em defesa do tratamento igualitário para cônjuges e companheiros.

Promovido pela Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Gilberto Garcia, o Simpósio Estado e Religião reuniu no plenário, na tarde do dia 2 de agosto, advogados, professores, alunos de direito e líderes espirituais de diversas manifestações religiosas. Para ateus, católicos, evangélicos, judeus, mórmons e adeptos de religiões de matriz africana, o professor Fábio Carvalho Leite, doutor em Direito Constitucional pela PUC-RJ, fez uma exposição sobre o tema.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3/8), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, o parecer do relator Manoel Messias Peixinho (foto), da Comissão de Direito Constitucional, segundo o qual o processo de impeachment instaurado no Senado contra a presidente da República viola a Constituição Federal e a Lei 1.079/1950. O parecer será encaminhado às presidências do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Manoel Messias Peixinho, “o parecer foi elaborado sem quaisquer defesas ideológicas ou político-partidárias, se limitando ao exame da constitucionalidade e da legalidade do processo de impedimento, com o propósito de contribuir para o fortalecimento do estado democrático de direito e dos princípios republicanos”.

O parecer do relator Pedro Teixeira Pinos Greco, da Comissão de Direito de Família, classificou como inconstitucional o projeto de lei 6.583/2013, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE), que institui o Estatuto da Família e a define como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”. O parecer foi aprovado, por unanimidade, pelos consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (3/8). “O projeto está equivocado desde o seu nascedouro, pois a sua nomenclatura já se apresenta discriminatória e preconceituosa”, afirmou o relator, para quem deveria ser proposto o “Estatuto das Famílias”. Segundo ele, “a doutrina hoje enumera pelo menos 17 tipos de família, dentre as quais a tradicional, a homoafetiva, a heteroafetiva, a homomaternal, a homoparental e a monoparental”.

“É com imensa felicidade que avanço mais alguns degraus na minha carreira de advogado e na minha vida, ao ingressar nesta renomada Casa composta por grandes juristas e cuja linha de atuação histórica e institucional é muito nobre”.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, criou por meio da portaria 20/2016, assinada na última sexta-feira (29/7), a Comissão Especial para Exame dos Projetos de Lei visando à regulação de jogos e entretenimento no Brasil. Os membros da comissão do IAB, que será coordenada pelo advogado Daniel Homem de Carvalho (foto), terão 90 dias para promover audiências públicas e seminários destinados à discussão dos projetos de lei e produzir pareceres jurídicos, que serão submetidos ao plenário, sobre todas as propostas legislativas que tramitam no parlamento.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou no dia 28 de julho da audiência pública realizada no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) para discutir a melhor forma de implementar e utilizar os mecanismos de autocomposição na resolução dos conflitos trabalhistas. Os instrumentos, tais como negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas, se destinam a estimular uma cultura de paz, participação, diálogo e consenso.

Com o plenário lotado e as boas-vindas dadas pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, o I Seminário sobre repercussões do novo CPC no Direito do Trabalho, na última quinta-feira (28/7), começou às 18h e terminou às 20h30 com a audiência atenta aos debates. Aberto pela 1ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão Sindical da OAB-RJ, Rita Cortez, o evento foi marcado pela palestra feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Leonardo Dias Borges.

"Demos um passo gigante que servirá como mais um elo para nos manter em conexão com o IAB e a sua história." A afirmação foi feita pelo diretor-secretário Antônio Laért Vieira Junior, responsável pela área de informática do Instituto, no lançamento, nesta quarta-feira (27/7), durante a sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento de Daniel Aarão Reis, do novo site do IAB e do aplicativo que permite acompanhar, em tempo real, os eventos no plenário pelo computador, celular ou tablet. "Prestes a completar 173 anos de existência, o IAB vive um momento importante, ao ingressar definitivamente na modernidade", destacou Antônio Laért.

"Tenho a certeza de que Técio e Barandier jamais abandonarão os meus filhos, mesmo quando eu morrer e estiver no mundo das sombras." Este trecho da carta escrita por Daniel Aarão Reis no final da década de 1960 foi lido pelo emocionado presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, nesta quarta-feira (27/7), na sessão solene pelo centenário de nascimento do advogado "que amava os livros" e dá nome à Biblioteca do IAB. O plenário estava lotado para a homenagem que incluiu uma saudação à memória de Lucia Penna Aarão Reis, mulher de Daniel. A solenidade foi assistida ao vivo, via internet, com o lançamento do novo site do IAB e do aplicativo que permite acompanhar, em tempo real, os eventos no plenário pelo computador, celular ou tablet.