Os advogados Michael Freitas Mohallem e Abner Barroco Austin Vellasco foram empossados como membros efetivos pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/5). "Fiquei muito honrado, em primeiro lugar, pelo convite para palestrar, no ano passado, neste plenário, no seminário sobre direitos humanos, e agora para me tornar membro desta Casa", falou da tribuna Michael Freitas Mohallem. O advogado fez a palestra de abertura do seminário Direitos Humanos no Brasil e no Mundo: avanços e obstáculos, em 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Convidado na véspera para fazer a palestra, por conta de uma mudança de última hora na programação de evento, Michael Mohallem, segundo Técio Lins e Silva, "fez uma exposição brilhante, contribuindo com o IAB, quando ainda nem era consócio, na missão institucional de qualificar a discussão, engrandecer o debate e aprimorar o direito". Na ocasião, Mohallem, que integrará a Comissão de Direitos Humanos do IAB, destacou que a internet mudou radicalmente o cenário mundial da participação política.

"Com o uso em larga escala da internet, não há mais somente as figuras doliohallem ressaltou também que "hoje em dia, em poucos dias, em alguns casos, em algumas horas, movimentos de protesto contra violações dos direitos humanos ganham força e velocidade, levando milhares de pessoas rapidamente às ruas".

O advogado Abner Barroco Austin Vellasco, na sua primeira manifestação da tribuna, disse: "Desde o início da faculdade, tinha o sonho, que hoje se concretiza, de um dia vir a integrar o IAB. A minha ambição é aprender com os mestres desta Casa".
 Abner Barroco Austin Vellasco também foi empossado como membro efetivo pelo presidente Técio Lins e Silva. 

"Qualquer brasileiro com o mínimo de consciência tem vontade de chorar com o fechamento de um veículo que, após mais de 180 anos de existência, paralisa as suas rotativas e sai de cena." A afirmação emocionada foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na homenagem prestada ao Jornal do Commercio na sessão ordinária desta quarta-feira (4/5). Na derradeira edição do impresso, levada às bancas na sexta-feira, 29 de abril, Técio Lins e Silva dedicou às "trajetórias quase bicentenárias" do veículo e do IAB a última coluna do Instituto, que ocupava semanalmente o espaço cedido pelo diretor-presidente, Maurício Dinepi.  

No artigo intitulado "O IAB e o Jornal do Commercio", Técio Lins e Silva, ao traçar um paralelo entre as duas instituições, ressaltou que "a entidade jurídica e o jornal mais antigos da América Latina se notabilizaram como instituições que prestaram relevantes e inestimáveis contribuições para o desenvolvimento político, econômico, jurídico e cultural do País". A coluna foi ilustrada com a reprodução fotográfica da placa de bronze, totalmente recuperada e recolocada no Plenário Histórico, comemorativa ao centenário do IAB, festejado em 1943, em que o jornal está citado. 
Em sua homenagem pública ao veículo, Técio escreveu também que "tornou-se impossível falar da História do Brasil sem folhear os arquivos das mais remotas edições do Jornal do Commercio e sem se debruçar sobre os livros de atas que registram as memoráveis decisões tomadas nas sessões ordinárias do IAB". Ele registrou, ainda, que "nas páginas do prestigioso periódico, o Instituto sempre esteve presente: em reportagens sobre os seus brilhantes pareceres jurídicos, em artigos assinados por renomadíssimos juristas, dentre os quais Rui Barbosa, que presidiu o IAB no biênio 1914/1916, e nas colunas semanais publicadas, regularmente, às segundas-feiras".

Liberdade de pensamento - Na sessão ordinária, o presidente nacional do IAB comunicou aos consócios que Maurício Dinepi lhe enviou mensagem agradecendo a deferência ao Jornal do Commercio na coluna de 29 de abril e informando que "todos nós ficamos emocionadíssimos com a homenagem". Técio disse ainda que o fechamento do periódico, "onde o IAB se manifestava com a mais absoluta autonomia, sem qualquer tipo de interferência, representa menos um jornal para o exercício do pensamento e da liberdade de imprensa no País".

Da tribuna do plenário, vários oradores se manifestaram. O 3º vice-presidente, Sergio Tostes, disse que "é lamentável que o Jornal do Commercio, sempre aberto aos grandes juristas do País, tenha fechado as suas portas". O diretor de biblioteca, Aurélio Wander Bastos, parabenizou o presidente do IAB pelo "belíssimo e exemplar artigo sobre a convivência harmônica entre as duas instituições" e enfatizou a importância da iniciativa do jornalista Vítor Zappi, criador da editoria Direito e Justiça no veículo.

Visivelmente emocionado, o diretor adjunto Carlos Roberto Schlesinger registrou que sua mãe, a jornalista Flora Machman, trabalhou no jornal por quase 20 anos, a partir do final da década de 1940, como responsável pela coluna diária Registro. "Frequentei na minha infância a redação do Jornal do Commercio, na Rua Sacadura Cabral, no Centro do Rio", revelou Schlesinger. "Sinto muito pela morte de um jornal que faz parte da História do Brasil", concluiu. 

Os advogados José Norberto Lopes Campelo, Luiz Claudio Duarte e Arnaldo Blaichman foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/5), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. Especialista em Direito Público, Empresarial e Eleitoral, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Norberto Lopes Campelo teve o seu nome submetido aos consócios por Técio Lins e Silva, que da tribuna do plenário saudou a sua chegada: "Aprendi a admirar o colega por sua especialíssima dedicação nos dois anos em que estive no CNJ, de 2007 a 2009, quando o conheci e eram raros os presidentes de seccionais que participavam da vida do Conselho. À frente da OAB do Piauí, José Norberto Campelo foi a quase todas as seções do CNJ, levando as questões de interesse da advocacia do seu estado".

"Faço o registro triste do falecimento, no último sábado, do grande advogado trabalhista, grande brasileiro e grande ex-presidente do IAB Benedito Calheiros Bomfim, que completaria cem anos de vida em outubro", afirmou emocionado o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na abertura da sessão ordinária desta quarta-feira (11/5). Ele anunciou que será prestada uma "homenagem histórica" à memória do ex-presidente na sessão solene que o IAB realizará no seu plenário, em conjunto com a OAB/RJ, no dia 18 de maio, a partir das 18h. 

A legislação federal não pode impor normas gerais nem estabelecer regras específicas a serem cumpridas nos processos fiscais que são instaurados nos órgãos administrativos dos estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de agilizar a cobrança dos tributos e garantir aos cidadãos a oportunidade de contestá-la. Este foi o posicionamento firmado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ao aprovar, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/5), o parecer do relator Igor Muniz, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que rejeitou a maior parte do projeto de lei complementar 222/2013, do ex-senador Vital do Rêgo. De acordo com o relator, o PLC, além de estabelecer indevidamente normas e regras, prevê a seguinte punição aos entes federativos que não se adequarem a elas: ficarão impedidos de receber transferências financeiras voluntárias da União.

Registramos a presença da Dra. Silvia Correia, que representou o IAB, na Exposição 75 anos da Justiça do Trabalho no Centro de Memória do TRT, realizada no dia 12 de maio de 2016.

A diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Ana Tereza Basílio, representou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na solenidade de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro do STF Dias Toffoli. Na sessão, realizada nesta quinta-feira (12/5), no Plenário do TSE, em Brasília, o ministro do STF Luiz Fux foi empossado no cargo de vice-presidente da Corte Eleitoral. Gilmar Mendes, que já ocupou o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006,  permanecerá na presidência do TSE até fevereiro de 2018. 

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, enviou à presidenta da República, Dilma Rousseff, a moção emitida pela entidade em apoio à campanha pelo indulto de Natal para mulheres condenadas por tráfico de drogas. De acordo com Técio Lins e Silva, a concessão do benefício, que poderá ocorrer por meio de decreto presidencial a ser publicado nos próximos dias, "se faz urgente, necessária, justa e humanitária, permitindo, mesmo que pontualmente, a obtenção de políticas criminais mais democráticas".
 
Segundo o presidente do IAB, "trata-se de medida que respeita um dos princípios do Estado Democrático de Direito, o da dignidade da pessoa humana, inciso III do artigo 1º da Constituição, propiciando um limite à desproporcionalidade de se manter encarceradas mulheres condenadas por crimes sem violência".
 
Na moção, o IAB argumenta que as mulheres condenadas pelo crime de tráfico de drogas são, em sua maioria, pobres, negras e mães de dois ou mais filhos, possuem baixa escolaridade, foram presas com pequenas quantidades de drogas e são responsáveis pelo sustento de suas famílias. O documento cita dados oficiais, segundo os quais o encarceramento feminino no Brasil aumentou 567% nos últimos 15 anos, sendo que 58% das mulheres presas foram condenadas por tráfico de drogas.
 
Ainda conforme a moção do IAB, assinada por Técio Lins e Silva e pela presidente da Comissão de Direito Penal, Victoria de Sulocki, "a concessão do indulto de Natal para essas mulheres contribuirá para a redução dos danos de uma política de drogas repressiva e seletiva que tem como alvo, preferencialmente, os mais pobres e vulneráveis".

Leia a íntegra da moção:

Moção em apoio ao Indulto para Mulheres Condenadas por Tráfico de Drogas

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS vem expressar seu apoio à campanha pela concessão de Indulto de Natal, neste ano de 2015, para mulheres presas por tráfico de drogas, posicionando-se no sentido da efetiva constitucionalidade da medida, nestas hipóteses, o que não é vedado pela Carta Magna, art. 5º, inciso XLIII. 

Trata-se de medida que respeita de um dos princípios do Estado Democrático de Direito, o da Dignidade da Pessoa Humana, inciso III do artigo 1º da Constituição, permitindo um limite à desproporcionalidade de se manter encarceradas mulheres condenadas por crimes sem violência. Dentre essas, em sua quase totalidade, por pequenas quantidades de drogas, em sua grande maioria, pobres, negras, mães de dois ou mais filhos, com baixa escolaridade e responsáveis pelo sustento de suas famílias. 

Diante dos dados oficiais que apontam para o percentual de 58% das mulheres presas por tráfico no Brasil e seu amplo crescimento - 567% nos últimos 15 anos - consideramos que a inclusão dessas mulheres, como beneficiárias do Indulto de Natal, contribuirá para a redução aos danos de uma política de drogas, repressiva e seletiva, que tem como alvo, preferencialmente, os mais pobres e vulneráveis. 

A concessão de Indulto de Natal, para essas mulheres, se faz urgente, necessária, justa e humanitária, permitindo, mesmo que pontualmente, a obtenção de políticas criminais mais democráticas.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015.

Técio Lins e Silva
Presidente do IAB

Victoria Sulocki
 Presidente da Comissão de Direito Penal 

A 2ª vice-presidente Rita Cortez representou o Instituto dos Advogados Brasileiros na solenidade de posse da nova Diretoria e do Conselho da 57ª Subseção da OAB-RJ - Barra da Tijuca para o triênio 2016/2018, realizada no dia 14 de janeiro. Com o desafio de manter a advocacia da Barra alinhada com o crescimento da região, o professor e membro do IAB Cláudio Carneiro tomou posse como presidente da subseção, que é a segunda maior do Rio de Janeiro.  

Além de Rita Cortez, que participou da mesa de honra e saudou os empossados, também estava presente o 3º vice-presidente do IAB, Duval Vianna. Representando o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o tesoureiro da seccional, Luciano Bandeira, destacou a importância da 57ª Subseção: "O presidente Cláudio Carneiro tem a missão de levar adiante a transformação iniciada por Ricardo Menezes, que presidiu a subseção entre 2013 e 2015", disse Luciano, que foi o primeiro presidente da OAB-Barra da Tijuca.

As prerrogativas do advogado serão prioridade na gestão de Cláudio Carneiro. Ele pretende ampliar e fortalecer a comissão, além de fazer um levantamento de quais são as principais reclamações de desrespeito às prerrogativas no fórum. "Por meio da nossa ouvidoria, que será reestruturada, pretendemos efetivamente ouvir os advogados da região. Durante três meses faremos um levantamento completo, ouvindo o maior número de advogados possível para agir nas principais necessidades do colega da Barra da Tijuca. A estrutura da procuradoria também será ampliada", afirmou.

Reinvindicação antiga dos advogados da região, a construção da nova sede em frente ao fórum da Barra da Tijuca é outra prioridade para o próximo triênio.  O novo presidente também pretende ampliar a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a atuação das comissões temáticas. "Daremos apoio a sociedade local com nossas comissões. A Barra da Tijuca continuará em destaque esse ano com as Olimpíadas e as Paraolimpíadas e já temos uma comissão específica sobre o assunto, além de também participarmos de conselho de segurança, de discussões sobre mobilidade urbana", disse.

Entre as autoridades presentes, estavam o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Seabra Fagundes; o procurador-geral da OAB-RJ, Fábio Nogueira; o ex-presidente da OAB/Barra da Tijuca Ricardo Menezes, e os presidentes da Caarj, Marcelo Oliveira, e da Acat, Luis André Verssestein.

Nova diretoria:

Presidente - Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
Vice-presidente - Marcus Antonio Silva Soares
Secretário-geral - Ricardo Carvalho Braga dos Santos
Secretário Adjunto - Célio Celli de Oliveira Lima
Tesoureira - Christianne Bernardo da Silva 

O presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, participou no dia 21 de janeiro, em Brasília, de um dos eventos promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O IAB foi a única entidade representativa da classe de advogados que participou dos debates que reuniram líderes religiosos de diversificadas confissões de fé e representantes de múltiplas entidades civis de várias partes do País. Gilberto Garcia defendeu a liberdade religiosa para todas as crenças e a importância da Rede de Proteção a Vítimas de Intolerância Religiosa (Reprovir) que, segundo o advogado, "será criada para resguardar todas as manifestações de fé lastradas no princípio constitucional do Estado laico brasileiro, que é a perspectiva que norteia a missão institucional do IAB".

Na sua intervenção, o representante do IAB destacou a relevância da identificação concreta da situação de violência denunciada pela vitima como intolerância religiosa, para que lhe possa ser fornecido todo suporte institucional. "Propugnamos o respeito às multifacetadas formas de crer e, inclusive, ao direito de não crer, sobretudo no Brasil, onde vigora legalmente, desde a Proclamação da República, a separação entre a Igreja e o Estado, não existindo religião oficial no País", relatou Gilberto Garcia.

De acordo com ele, o coordenador do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) da SDH, professor Alexandre Brasil, explanou os objetivos da criação da Reprovir e propôs algumas indagações para os representantes das organizações religiosas e entidades civis. "Foram discutidos os critérios para a formação da rede, como, por exemplo, a sua estruturação para acompanhamento das denúncias e acolhimento às vitimas e se ela deve ter um viés regional, confessional ou misto", informou Gilberto Garcia. 

Segundo o advogado, o coordenador da CNRDR tratou, também, dos pressupostos que nortearão o funcionamento da Reprovir, tais como compartilhamento de informações recebidas pela Ouvidoria da SDH, troca de experiências, ações conjuntas, recomendações para o Poder Público e estabelecimento de diálogos com as Defensorias, Ministério Público e governos federal, estaduais e municipais. 

Conforme o presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, as discussões incluíram o funcionamento do canal telefônico Disque 100, no âmbito da SDH, para o recebimento de situações caracterizadas como intolerância religiosa. De acordo com Gilberto Garcia, "o coordenador da CNRDR afirmou que a discriminação atinge os fiéis de todos os segmentos, principalmente os de matriz africana, e ressaltou que o desafio do respeito à diversidade religiosa precisa envolver todas as pessoas, de todas as religiões e as sem religião". O advogado informou, ainda, que, segundo o professor Alexandre Brasil, "a homofobia, o racismo e as questões patrimoniais geralmente estão presentes nos conflitos relacionados à discriminação religiosa, o que exige o estímulo à criação de espaços de diálogo e de mediação de conflitos, inclusive no âmbito escolar". 

A Reprovir, na área pública, será integrada pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça Especializada), pela Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa da SDH e Delegacias de Polícias, cabendo à Ouvidoria da SDH o acionamento dos órgãos que possam atuar no sentido do rompimento do ciclo de violações relatadas no atendimento. Os encaminhamentos aos órgãos públicos serão de acordo com a violação e o grupo social vulnerável. Na área privada, as instituições serão credenciadas com base em critérios qualificativos que constarão de edital público a ser editado.