“Foram acolhidos apenas 5% dos pedidos feitos em todo o País, com objetivo de colocar em prisão domiciliar, durante a pandemia, pessoas que estão encarceradas provisoriamente, sem condenação.” A informação foi fornecida pela presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, nesta quinta-feira (16/7), ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Direito penal e garantias fundamentais na crise política brasileira’. O evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Advogados e magistrados criticaram a resistência no Poder Judiciário à Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a reduzir a superpopulação nos presídios e unidades de internação de adolescentes, para evitar a contaminação pela Covid-19.

Os advogados José Adriano Pinto, Oscar Bittencourt Neto e Ricardo Affonso Ramos tomaram posse administrativamente como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no dia 7 de julho, por meio digital. Indicado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pela secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, o novo consócio José Adriano Pinto atuará na Comissão de Ética e Relações Universitárias.

Dois projetos de lei, que incluem as despesas com cuidadores de idosos e abrigos entre as dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), foram rejeitados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/7). O plenário aprovou, com 95,7% dos votos dos presentes, o parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário aos PLs 9.981/2018, da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES), e 2.615/2019, do deputado federal Fabio Schiochet (PSL/SC), apensado ao primeiro. O relator sugeriu a alteração do texto final da proposta legislativa, para que o beneficiário da dedução seja o próprio idoso, e não terceiros, mesmo que sejam familiares. Segundo o advogado, a modificação tornaria a iniciativa “constitucional”.

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) são inconstitucionais os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que reduziram a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. A posição do IAB foi firmada na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Com 95,8% dos votos dos presentes, o plenário aprovou o parecer do relator José Antonio Seixas da Silva, da Comissão de Direito Constitucional. Além de apontar a inconstitucionalidade dos decretos, o relator opinou pela “responsabilização dos gestores públicos pelos danos morais ambientais a serem reparados”. O parecer foi sustentado pelo presidente da comissão, Sergio Sant’Anna.

Já está disponível no canal TVIAB no YouTube, o vídeo com a íntegra do seminário sobre ‘Os desafios da LGPD - estamos preparados?’, realizado pela Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 8 de novembro de 2019. No evento, em que foi debatida a aplicação da Lei 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, alertou: “Com a nova lei, uma empresa poderá usar os dados pessoais fornecidos pelo cliente somente se houver o consentimento dele e deverá eliminá-los quando acabar a necessidade que a levou a colhê-los no cadastramento”. Na ocasião, o advogado chamou a atenção ainda para o fato de que “a LGPD prevê multas severas para quem descumprir as regras de tratamento de dados pessoais”.

O professor Arlindo Donário, da Universidade Autónoma de Lisboa, participará do webinar Papo com o IAB, na próxima sexta-feira (17/7), às 10h30, sobre o tema ‘O regime jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil e em Portugal’. A respeito do assunto também irão falar a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva. Na quinta-feira (16/7), às 18h, Rita Cortez abrirá o webinar sobre ‘Direito penal e garantias fundamentais na crise política brasileira’, tema que será debatido por advogados e desembargadores. Os dois eventos serão transmitidos pelo canal TVIAB, no YouTube.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 77 anos, da ex-vice-presidente Moema Baptista, ocorrida neste domingo (12/7), no Rio de Janeiro. Primeira mulher a presidir a Associação Brasileira de Advogados Trabalhista (Abrat), no biênio 1989/1991, Moema Baptista ingressou no IAB em 1993 e fazia parte da Comissão de Direito do Trabalho. O corpo da advogada será cremado na terça-feira (14/7) e as cinzas serão levadas para Cachoeiro de Itapemirim (ES), sua terra natal. “A comunidade trabalhista de todo o Brasil está de luto”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que acrescentou: “Desbravadora e guerreira são alguns dos adjetivos que traduzem a trajetória desta advogada de sorriso largo, amável, companheira e amiga sempre leal”.

“Há mais de 140 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, entregues à própria sorte, porque vivemos num capitalismo estatal bancado por uma economia de oligopólios, que não promove o desenvolvimento necessário para gerar empregos e combater a erradicação da pobreza.” A afirmação foi feita pelo tributarista Luiz Cláudio Allemand, nesta sexta-feira (10/7), ao falar no último painel do 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado durante três dias. No encerramento do evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, prestou homenagem ao membro do Conselho Superior Hermano de Villemor Amaral Filho, que completa cem anos neste sábado (11/7).

Decano do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Hermano de Villemor Amaral Filho completa cem anos neste sábado (11/7). São 77 anos de exercício profissional, dois casamentos, dois filhos, dois netos, um dos principais escritórios de advocacia do País e as Medalhas Teixeira de Freitas, Montezuma e Levi Carneiro, com as quais o IAB o agraciou. Na lapela, os broches do IAB e do título de Oficial da Ordem Nacional da Legião de Honra, concedido pelo então presidente da França Charles de Gaulle. “É um invejável exemplo de absoluta vitalidade e fonte de inspiração para todos nós, principalmente para a jovem advocacia”, destaca a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que acrescenta: “Na comemoração do seu aniversário, o IAB não só parabeniza esse ser humano adorável e admirável, como o coloca, mais uma vez, na galeria dos grandes nomes da advocacia brasileira”.

“A crise sanitária alertou que as liberdades fundamentais estão em risco, pois vemos autoridades reagirem à pandemia com preocupação apenas com os seus objetivos políticos e desprezando a democracia.” Esta é a opinião do representante institucional adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Costa Dias, manifestada nesta sexta-feira (10/7), ao fazer palestra sobre ‘Impactos da Covid-19 no estado democrático de direito’, durante o 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do IAB. Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube,  o terceiro painel do encontro, iniciado na quarta-feira (8/7), foi dedicado ao tema ‘STF, direitos humanos e proteção às mulheres: desafios para a sociedade durante e após a Covid-19’.