O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou integralmente, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (4/8), o projeto de lei 5.315/2020, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB). O PL altera o art. 61 do Código Penal (CP) para nele incluir como circunstância agravante a prática de crime “nas dependências de local destinado à realização de culto religioso”. O plenário do IAB aprovou o parecer contrário ao PL produzido pelo relator Tiago Lins e Silva, da Comissão de Direito Penal. “Seria mais grave o furto da carteira de alguém que está na igreja do que se cometido contra quem se encontra no museu ou na escola?”, indagou o relator, antes de afirmar que “a proposta não se justifica, devendo ser observada, inclusive, a laicidade do Estado”. 

A procuradora do Município de Araruama (RJ) Mariana Ayrolla Navega de Alcântara e o advogado Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (4/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. A procuradora fará parte da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, presidida por Adilson Rodrigues Pires, que a indicou ao IAB. Ao apresentá-la, ele disse que a nova consócia “tem uma enorme bagagem acadêmica, com vários cursos no exterior, e trará uma grande contribuição para o Instituto, principalmente em relação à discussão atual sobre a segunda fase da proposta de reforma tributária, que está centrada em mudanças na tabela de cobrança do Imposto de Renda”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, com 95% dos votos, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (4/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de apoio ao projeto de lei 2.131/16 e repúdio ao seu veto pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o PL, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), obriga o Estado a manter agentes femininas nas unidades socioeducativas destinadas a adolescentes infratoras.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, fará a conferência de encerramento, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar Justiça do Trabalho: o que nos compete?, na próxima sexta-feira (6/7), no canal TVIAB no YouTube. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, abrirá o evento, às 9h30, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio, presidirá a mesa. Também farão palestras os advogados Manoel Antonio Teixeira Filho, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), e Estevão Mallet, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB. 

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, que também é presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), falou sobre A contribuição da gestão judicial para a construção de um Judiciário mais eficaz, na noite desta terça-feira (3/8), no canal TVIAB no YouTube. “Os advogados são representantes dos cidadãos à procura dos seus direitos e fundamentais para o sistema de justiça”, afirmou o magistrado, ao fazer palestra na sessão extraordinária virtual realizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para dar posse coletiva, como membros efetivos, a cinco advogados maranhenses.

Os advogados Bruno Anderson Lima Costa, Hugo Assis Passos, Marcus Vinicius Bacellar Romano, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro e Vinicius Nagem (in memorian), todos do Maranhão, tomaram posse coletivamente como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária virtual desta terça-feira (3/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez.  “Estamos expandindo e fortalecendo a representação do IAB em todos os estados do País, com muito trabalho e resultados bastante satisfatórios”, destacou a presidente. Os novos consócios foram trazidos pelos representantes estaduais no Maranhão, Daniel Blume Pereira de Almeida e Thiago Brhanner Garcês Costa. 

O advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Gustavo Martins de Almeida, membro da Comissão de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), será um dos palestrantes do webinar Papo com IAB sobre o tema Difusão e comercialização do livro jurídico na próxima quinta-feira (5/8), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e terá como convidado especial o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes. 

Assista no canal da Seccional no YouTube, a partir das 10h desta sexta-feira (30/7), à nova edição do programa #OABRJ Debate, em que a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participa da entrevista com o diretor de teatro Amir Haddad. No programa, apresentado pelo jornalista José Júnior, o diretor fala sobre a situação da cultura no Brasil. “Nunca a cultura esteve tão mal como agora, embora ela jamais tenha estado bem no País, pois os governos nunca a trataram como prioridade”, afirma o teatrólogo, que acrescenta: “Ao mesmo tempo, a vida cultural melhora quando a crise é mais forte, pois a cultura é uma resposta às nossas necessidades mais profundas”. Rita Cortez diz que “os movimentos culturais são atos de resistência, o que os torna movimentos políticos”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra sobre As relações de trabalho na atualidade: a quarta revolução industrial e a importância do Direito Sindical, na noite desta quarta-feira (28/7), ao participar da XV Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).  “Há uma enorme degradação das relações de trabalho e uma crescente perda de perspectiva para a recolocação de milhões de trabalhadores que estão desempregados”, afirmou Rita Cortez. Para a advogada trabalhista, “a discussão sobre os impactos das tecnologias no mercado é importante, mas acaba perdendo relevância diante do grave quadro de 20% do total de trabalhadores desempregados em todo o País, neste momento de profunda crise política, sanitária, econômica e social”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é contra a privatização dos presídios, a adoção do regime de cogestão e de parcerias público-privadas destinadas a transferir do Estado para a iniciativa privada a administração das penitenciárias. O posicionamento foi firmado na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (28/7), quando o plenário referendou por unanimidade a aprovação em caráter de urgência, pela presidente nacional, Rita Cortez, do parecer elaborado pelos relatores Sergio Graziano Sobrinho e Leonardo Villarinho, da Comissão de Direito Penal. O documento foi produzido em atendimento a consulta pública formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “A privatização do sistema prisional tem como mote somente o lucro”, afirmou Leonardo Villarinho, na sustentação oral do parecer.