O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ingressou, no dia 14 de junho, como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, proposta pelo Conselho Federal da OAB para que o Supremo Tribunal Federal declare a constitucionalidade do art. 283 do CPP, segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado" (redação dada pela Lei 12.403, de 2011).

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/6), ao advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, que integrará as Comissões de Direito Civil e de Mediação, Conciliação e Arbitragem. "Era um sonho fazer parte deste Instituto que tanto honra a nossa carreira", afirmou o novo consócio. Da tribuna do plenário, ele disse ainda: "Agradeço por terem me acolhido para fazer parte deste grupo tão seleto de advogados".

Os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/6), os pareceres dos relatores Leila Posse Sanches, da Comissão de Direito Ambiental, e Alexandre da Cunha Ribeiro, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrários ao projeto de lei 2.215/2011, de autoria do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O parlamentar propõe a autorização ao Poder Executivo para instituir incentivos fiscais para pessoas jurídicas que atuam no segmento econômico voltado para o controle ambiental de resíduos.

sdfas

"A morte de Arnaldo Malheiros Filho, um dos melhores advogados do País, homem extraordinário, colega admirável, digno, culto e corajoso, causou grande consternação, principalmente, entre os advogados criminais". A afirmação foi feita, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/5), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, um dia após a morte do advogado que "construiu uma carreira de sucessos e vai fazer muita falta para a advocacia, principalmente nesses tempos de cólera". Técio disse ainda: "Vamos sentir saudades daquele gordo risonho e bem humorado".