Emanuel Soledade
Quinta, 03 Agosto 2023 13:33
Moção de aplauso ao Supremo Tribunal Federal pela Comissão de Direitos da Mulher
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB NACIONAL, por recomendação da sua comissão dos Direitos da Mulher, aplaude a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que ao julgar em definitivo a ADPF 779, baniu do nosso ordenamento jurídico a aberração da legítima defesa da honra, que deixa de ser finalmente uma justificativa para tornar feminicídios impunes. “Quem ama não mata” não é apenas uma frase de efeito.
É uma palavra de ordem usada na luta travada por nós mulheres contra o patriarcalismo. No mês de comemorações da advocacia, o IAB parabeniza os advogados que defenderam na nossa Corte Superior o resgate da dignidade humana, sendo esta uma vitória histórica de todas as mulheres brasileiras.
Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.
Sydney Limeira Sanches
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil
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Quarta, 02 Agosto 2023 10:38
Edital de Convocação e Regulamento da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – Edição Especial 180 Anos
Prorrogado até 15 de outubro
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio da sua Diretoria, torna público edital para seleção de artigos científicos, que expressem pontos de vista controversos, crônicas, resenhas literárias ou comentários de jurisprudência, a serem publicados na 48ª edição da Revista Digital do IAB, Edição Especial, em celebração ao aniversário de cento e oitenta anos da Instituição, nos termos do presente Edital.
I - PÚBLICO-ALVO
Art. 1º. A Revista Digital do IAB tem por objetivo a publicação e divulgação de material produzido por seus associados e associadas, relacionados aos seguintes eixos temáticos:
a) Defesa do Estado Democrático e da soberania nacional;
b) O legado histórico da escravidão e o racismo estrutural;
c) Direitos Humanos e os crimes praticados pelo Estado;
d) Minorias, diversidade e resistências democráticas;
e) Reflexões sobre o direito à vida e a dignidade das mulheres;
f) A importância histórica da luta das mulheres nas conquistas de direitos;
g) Novos direitos: o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados;
h) A precarização dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista brasileira;
i) A Reforma Tributária e questões de temas de direito tributário;
j) Considerações sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa;
k) Inovações relevantes no direito empresarial a partir da Lei 14.195/2021;
l) Comentários à Lei de Arbitragem;
m) 90 anos da Justiça Eleitoral e as modificações do Código Eleitoral brasileiro;
n) Crises e obstáculos na integração latino-americana;
o) Temas controvertidos de processo civil;
p) Desafios do setor imobiliário pós-pandemia;
q) Novos temas de direito privado em debate;
r) Novos desafios da advocacia criminal no Brasil;
s) Criminalização da advocacia e prerrogativas;
t) Defesa criminal e provas provas digitais;
u) Perspectivas criminológicas em tempos sombrios;
v) Avanços e limitações no transporte marítimo brasileiro;
w) Os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente;
x) Conflitos na demarcação das terras indígenas;
y) Os desafios da implementação da Agenda 2030;
z) A posição do Brasil nas crises diplomáticas internacionais;
aa) Os efeitos da Recuperação Judicial pós-pandemia;
bb) Propriedade Intelectual, Tratados Internacionais e Direitos Humanos;
cc) desafios das novas tecnologias, direitos digitais e inteligência artificial.
§ único. A coordenação e edição da Revista Digital, comemorativa ao aniversário de 180 anos do IAB, ficarão a cargo da Dra. Kátia Tavares, Diretora da Revista do IAB.
II - PRAZO DAS INSCRIÇÕES
Art. 2○. As inscrições para seleção dos artigos, resenhas e comentários de jurisprudência estarão abertas de 08 de agosto até 15 de outubro de 2023.
III - FORMATO E CONTEÚDO DA REVISTA DIGITAL DO IAB
Art. 3º. A Revista Digital do IAB será eletrônica e impressa, voltada para doutrina, jurisprudência e pesquisas, além de notícias que se destaquem na história da advocacia brasileira e do Instituto dos Advogados Brasileiros.
IV – ARTIGOS SUBMETIDOS
Art. 4º. A publicação tem por objetivo a divulgação de artigos científicos relevantes, que não precisam ser inéditos, mas que versem sobre os temas elencados no Art. 1○.
V - FORMATAÇÃO DOS TEXTOS
Art. 5º. Os textos enviados deverão se enquadrar na seguinte formatação:
a) Arquivo Word, formato A4, texto justificado;
b) Fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5;
c) Citaclção em fonte 11, espaçamento simples, com recuo de 4 cm sem aspas;
d) Margens direita e inferior de 2 cm, e superior e esquerda de 3 cm.
§1º. Os artigos e pesquisas devem conter na primeira página as seguintes informações:
a) Título (em negrito);
b) Nome do autor;
c) Referência curricular de até 20 (vinte) palavras apresentadas no rodapé, indicada por um asterisco (*) no nome do autor;
d) Resumo do artigo com no máximo 500 caracteres (sem contar espaços);
e) Referências;
f) Sumário;
g) Palavras-chave
§2º. Os artigos deverão conter até 20 páginas, excluindo-se as referências bibliográficas.
§3º. O texto deverá obedecer aos requisitos estabelecidos no artigo anterior, caso contrário poderá ser rejeitado pelo Conselho Editorial da Revista do IAB.
VI - REMESSA DOS TEXTOS
Art. 6º. Os textos deverão ser enviados ao Conselho Editorial, no prazo indicado no art. 1º, através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., com o assunto Texto para a Revista Digital do IAB, e no corpo do e-mail deverão ser informados os dados para contato.
VII - SELEÇÃO
Art. 7º. O Conselho Editorial da Revista Digital do IAB avaliará os textos encaminhados de acordo com os seguintes critérios: potencial intelectual, atualidade e relevância nos diferentes eixos temáticos definidos acima.
VIII - CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Art. 8º. A publicação na Revista Digital do IAB implica na aceitação da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral e Termo de Responsabilidade.
IX - DÚVIDAS E CONTATO
Art. 9○. Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
X - PUBLICAÇÃO
Art. 10º. A 48ª edição da Revista do IAB será lançada em novembro de 2023, em celebração aos 180 anos do IAB.
XI - ERROS E CASOS OMISSOS
Art. 11º. Eventuais dúvidas, erros ou omissões deste edital serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista Digital do IAB, em decisão tomada pela maioria simples de seus membros.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Kátia Rubinstein Tavares
Diretora da Revista Digital do IAB
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Quinta, 17 Agosto 2023 10:15
Aspectos relevantes sobre a Sociedade Anônima do Futebol
Dia 17 de agosto, de 9h às 12h
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Agosto
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Segunda, 07 Agosto 2023 08:50
Debate sobre injustiças epistêmicas
Dia 07 de agosto, às 16h
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Terça, 25 Julho 2023 20:49
Moção de aplauso pelo Dia Nacional da Mulher Negra, Dia Internacional das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas e também de Tereza de Benguela
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, no uso de suas atribuições, vem manifestar seu compromisso com os Direitos Humanos das Mulheres, registrando as homenagens devidas pelo Dia Nacional da Mulher Negra e de Tereza de Benguela, bem como pelo Dia Internacional das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas, comemorado anualmente no dia 25 de Julho.
A Casa de Montezuma se solidariza com a memória das mulheres negras, anônimas ou não, que foram vítimas do processo de colonização no Brasil, reafirmando mais uma vez o seu compromisso contra o racismo, contra a intolerância, contra a misoginia, homotransfobia e quaisquer comportamentos que promovam o desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Sydney Limeira Sanches
Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil
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Terça, 25 Julho 2023 09:52
Pauta da 54º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)
Gestão 2022/2025
Data da sessão: 02/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
EXPEDIENTE
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
- POSSE DOS MEMBROS ELEITOS PARA O CONSELHO SUPERIOR - BIÊNIO DE 2023/2025.
II – ATAS
- Atas para leitura: Ata da 50ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 28 de junho de 2023
- Ata da 51ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 05 de julho de 2023.
III – POSSES
- 1.MEMBRO EFETIVO (PI) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. ÁLVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA.
- 2.MEMBRO EFETIVO (ES) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
PROPONENTES: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND; DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
- 3.MEMBRO EFETIVO (ES) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. VICTOR MASSANTE DIAS
PROPONENTES: DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA ; DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
IV - PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA
- MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS
V – PROPOSTA DE MOÇÃO – COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
- Proposta de moção de repúdio à exposição de um conjunto de fatos sobre o que se chamou “Caso Maria da Penha”
VI – INDICAÇÕES
- Indicação nº 047/2023
Autor: Hariberto de Miranda Jordão Filho
Matéria: Direito Internacional. Uso de força militar em remotas fronteiras. Intervenção de organismos estrangeiros.
Palavras-Chave: Organização das Nações Unidas. Organização do Tratado do Atlântico Norte.
- Indicação nº 048/2023
Autor: Rodrigo Garcia da Fonseca
Matéria: Projeto De Lei No. 4.188/2021, Do Poder Executivo (Presidencia Da República), Que “Dispõe Sobre O Serviço De Gestão Especializada De Garantias, O Aprimoramento Das Regras De Garantias, O Procedimento De Busca E Apreensão Extrajudicial De Bens Móveis, Em Caso De Inadimplemento De Contrato De Alienação Fiduciária, E, Entre Outras Providências, Propõe A Alteração Do Artigo 7º Da Lei 8.935, De 18 De Novembro De 1994.
Palavras-Chave: Arbitragem, Mediação e Conciliação – Lei no 9.307/1996 (“Lei de Arbitragem”) e Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (“Lei de Mediação”).
VII – ORADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
VIII – PARECERES
- Parecer na Indicação 050/2021.
Autor da indicação: Paulo Fernando de Castro
Matéria: O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Hélio Lopes que pretende alterar o disposto na Lei 8.906/94, no Intuito de limitar as disciplinas do exame de ordem e limitar também, consequentemente, a atuação do advogado inscrito, que só poderá atuar profissionalmente na mesma especialidade escolhida para o referido exame.
Relator: Dr. Thiago Gomes Morani - Comissão de Direito Constitucional (Será apresentado pelo Sérgio Sant'Anna).
- Parecer na Indicação 039/2022
Autora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja
Matéria: PL nº4783/2020. Relevância do tema. Algumas falhas conceituais; confusão na nomenclatura adotada. Indicação para submissão à Comissão Permanente de Direito Empresarial.
Relatores: Érica Guerra, Gustavo Fuscaldo e Tarsis Nametala, todos da Comissão de Direito Empresarial.
IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS
- Doação do Consócio Roberto Ferreira Rosas
MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel (orgs.). Súmulas, teses e precedentes: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ, 2023.
- Doação do Consócio Claudio Henrique de Castro
CASTRO, Claudio Henrique de. A democracia direta por meio da democracia. Curitiba: Íthala, 2023.
- Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3174, jul. 2023.
- Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 24, n. 275, jul. 2023.
Downloads
- 047.2023 - Hariberto de Miranda Jordão Filho
- Parecer Indicação 039-2022
- Parecer na Indicação 050.2021 Relator Dr Thiago Gomes Morani
- Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_26072023 (003)
- Ata da 50ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_28062023 (1)
- Ata da 51ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_05072023 (1)
- IndicaçãoPL4188
- MOÇÃO DE REPÚDIO - COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
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Pautas realizadas
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Sexta, 21 Julho 2023 21:02
Ata da reunião para preparação da Assembleia para a eleição do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros
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Sexta, 14 Julho 2023 21:00
Pauta da 53º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)
Gestão 2022/2025
Data da sessão: 25/07/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
EXPEDIENTE
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II – ATAS
- Ata para votação: Ata da 46ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 31 de maio de 2023
- Ata da 47ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 07 de junho de 2023
- Ata da 48ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 14 de junho de 2023
- Ata da 49ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 21 de junho de 2023
III – POSSE
- 1.MEMBRO EFETIVO (RS)
PROPOSTO: DR. MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOSPR
OPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. CLAUDIO BIDINO DE SOUZA
IV – ORADORES INSCRITOS
- 1. DR. FÁBIO BÖCKMANN SCHNEIDER
- 2. DR. ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA
ORDEM DO DIA
V – PARECER
- Parecer na Indicação 023/2021
Autor: Emerson Moura
Matéria: Análise das 21 normas administrativas editadas pelo Governo Federal para regular a pandemia do Covid-19.
Relator: Sergio Ferraz, da Comissão de Direito Administrativo.
- Parecer na Indicação 09/2023
Autor da indicação: João Carlos Castellar
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal no 28/2023, de autoria do Senador Sergio Moro (UB/PR), que susta os efeitos dos dispositivos do Decreto no 11.328, de 1o de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
Relator: Ricardo Antônio Lucas Camargo – Comissão de Direito Constitucional
VI- PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER VOTADA
- 1.MEMBRO HONORÁRIO (AM) JUIZ
PROPOSTO: DR. LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COELHO
PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ
VII- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS
- Doação do Consócio Hariberto de Miranda Jordão Filho
REBELLO, E. de Castro. Pareceres: atos de comércio, obrigações e contratos, sociedades comerciais, sociedades por ações, títulos de crédito, direito privado marítimo, direito industrial, direito do trabalho, direito civil, falência, vário direito. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1962.
- Doação da Consócia Delaíde Alves Miranda Arantes
ARANTES, Delaíde Alves Miranda. Trabalho decente: uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo: LTR, 2023.
- Doação do Consócio Sandro Lunard Nicoladeli
NICOLADELI, Sandro Lunard (org.). Dicionário de súmulas trabalhistas: súmulas do TST, súmulas dos tribunais regionais do trabalho, enunciados da Anamatra. Belo Horizonte: RTM, 2022.
NICOLADELI, Sandro Lunard (org.). Dicionário de direito sindical: verbetes do Comitê de Liberdade Sindical da OIT. Belo Horizonte: RTM, 2022.
- Doação do Consócio Fábio Túlio Barroso
BARROSO, Fábio Túlio (org.). Direito e processo do trabalho em tempos de mudanças. Recife: Nossa Livraria, 2016.
BARROSO, Fábio Túlio (org.). Direito do trabalho: inovações legislativas e suas novas caracterizações. Recife: FASA, 2019.
FEITOSA, Raymundo Juliano; MACHADO, Érica Babini; COLARES, Virgínia (orgs.). Direito, processo e cidadania: 15 anos de efetivação de direitos. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022.
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Parecer 0232021 - Sergio Ferraz
Parecer Indicação 09.2023 _ versão final
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Sexta, 07 Julho 2023 18:56
Pauta da 52º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)
Gestão 2022/2025
Data da sessão: 12/07/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
EXPEDIENTE
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
- Homenagem ao Dr. Hermano de Villemor Amaral Filho pelos seus 75 anos de filiação ao IAB, com a Placa de Felicitação e agradecimento por sua destacada participação na vida associativa ao longo desses anos à Casa de Montezuma.
- A saudação ao homenageado será feita pelo orador oficial, Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes.
II – ATAS
- Ata para leitura: Ata da 46ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 31 de maio de 2023;
- Ata da 47ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 07 de junho de 2023;
- Ata da 48ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 14 de junho de 2023
- Ata da 49ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada no dia 21 de junho de 2023.
III – POSSES
- 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. EDUARDO ABILIO RIBEIRO DOS SANTOS
PROPONENTES: DRA. KATIA RUBINSTEIN TAVARES E DRA. ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA.
- 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA
PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
- 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. MARIA EDUARDA AGUIAR SILVA
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ
- 4.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES
PROPONENTES: DRA. EDMÉE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO E DRA. LEILA POSE SANCHES.
- 5.MEMBRO EFETIVO (DF) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO
PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA
IV – PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA
- 1.MEMBRO HONORÁRIO (AM) JUIZ
PROPOSTO: DR. LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COELHO
PROPONENTES:DRA. MARCIA DINIS E DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ
V – INDICAÇÕES
- Indicação nº 045/2023
Autor: Hariberto de Miranda Jordão Filho
Matéria: Direito Constitucional. Movimento sem Terra (MST) - Artigo 5º, nº XXII, XXIII, XXIV, XXV e 184 todos da Constituição Federal - A função social da terra - A realidade política e social do Brasil segundo a Constituição.
Palavras-chave: Constituição de 1988 e Leis Complementares sobre a propriedade.
- Indicação nº 046/2023
Autor: Antonio Vieira Sias
Matéria: Análise do Projeto de Lei (PL) nº 3.787/19, que visa a alterar a Lei nº 9.613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), para incluir no art. 9º, como sujeito ao cumprimento da referida lei, os prestadores de serviços de advocacia.
Palavras-chave: Honorários Advocatícios. Origem Ilícita. Lava Jato E Colarinho Branco. Honorários Maculados. Responsabilização Do Advogado. Crime De Lavagem.
VI – ORADORES INSCRITOS
ORDEM DO DIA
VII- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS
- 1.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. ANA AMELIA MENNA B. DE CASTRO FERREIRA
- 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. MAURO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA
PROPONENTES: DR. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E DR. CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO
- 3.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. PEDRO ROGÉRIO MELO DE LIMA
PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. MARCELO QUEIROZ
- 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
PROPOSTO: DR. SÓSTENES CARNEIRO MARCHEZINE
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA.ANA AMELIA MENNA B. DE CASTRO FERREIRA
- 5.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. THOMAS LAW
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. ANA AMELIA MENNA B. DE CASTRO FERREIRA
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Ata da 46ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_31.05.2023
Ata da 47ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_07062023
Ata da 48ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_14062023
Ata da 49ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_21062023
Indicacao 0452023 - Hariberto de Miranda Jordao Filho
Indicacao 0462023 - Antonio Vieira Sias
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Sexta, 07 Julho 2023 17:08
Edital de convocação para a eleição do Conselho Superior - 26 de julho de 2023
Pelo presente Edital ficam convocados as Sócias e os Sócios Efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros a comparecerem à sede da instituição, situada na Avenida Marechal Câmara nº 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, no horário compreendido entre 12 horas e 18 horas, para proceder à eleição dos 40 (quarenta) membros do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Somente os membros efetivos que estejam em dia com suas obrigações estatutárias poderão exercer o seu direito a voto e de ser votado.
Os consócios e as consócias residentes fora do território da Cidade do Rio de Janeiro poderão exercer seu voto por meio de correspondência, conforme regulamento da eleição.
Aos membros efetivos, residentes nesta Cidade do Rio de Janeiro, exercerão seu voto comparecendo, pessoalmente, à Assembleia Geral Eleitoral.
Sydney Limeira Sanches
Presidente do IAB Nacional
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Indicados Conselho Superior
Edital de Convocação Eleições Conselho Superior Minuta
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