PARECERES

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Parecer na indicação 050/2018 - Tributário, Medula Óssea, Isenção, Imposto de Renda de Pessoa Física, Lei nº 7.713/88

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.209/2017, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Nivaldo Albuquerque, que acrescenta artigo à Lei 7.713/88, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.

Published in pareceres 2018
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