Em, 14 de agosto de 2019.

Exma. Sra. Presidente do IAB.    

Já não quero falar de um presidente despreparado, incompetente e sem compostura no exercício da mais alta magistratura do Brasil. Sim; não basta ter sido eleito democraticamente. É preciso mostrar capacidade para governar essa nossa Nação continental. Tem que saber distinguir o que é política de governo e política de Estado. Sim; o presidente Bolsonaro não reúne a menor compreensão do que seja uma e outra. Tem se colocado acima do cargo e vem demonstrando grande desprezo pela Constituição e pelas regras do Direito Positivo. Não nutre qualquer respeito pelas instituições que tem o dever de resguardar e proteger. A advocacia brasileira, representada pelo Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), não podem, não devem, nem estão calados contra tão infames ataques que a República vem recebendo.

Vivemos sob um regime presidencialista de coalizão, onde o chefe da Nação governa com o legislativo, mas Bolsonaro tem demonstrado que não dá a menor atenção a esse princípio. Vem se comportando no exercício do cargo como “um rei a prestação”, no dizer de Pontes de Miranda. E a tudo estamos aceitando como se nada tivesse fora da ordem constitucional. Até quando?...

Ao ser eleito, não recebeu um cheque em branco para se colocar acima do Estado de Direito Democrático. Não, não podemos concordar com tanto falta de respeito aos princípios básicos  de uma Democracia. Não devemos nos curvar com tamanha primariedade e tanto populismo barato, que, na sua visão míope, basta para se sentir apoiado  pelos seus eleitores.

Estamos caminhando para pagar um preço muito alto pelas irresponsabilidades presidenciais, onde o seu núcleo bajulatório, encontra justificativa para todas as tolices proferidas. Aonde chegaremos? 

O País está parado, não temos liderança política capaz de se levantar contra tamanha infâmia. Somos obrigados a assistir e suportar tudo e somente nos irresignar.

Ao ser denunciado com escandalosas nomeações de familiares e amigos para cargos comissionados do legislativo, desavergonhadamente, confessa, sem qualquer pudor: se outros fazem por que ele e seus ditosos filhos não podem fazer? É assim mesmo: se outros políticos são corruptos, por que ele e seus próximos não podem ser? Afinal ele foi eleito legitimamente pelo Povo que, parece, lhe concedeu esse direito, para “evitar o perigo comunista” que pairava sobre a Nação. E assim ele e sua família vão se apoderando do Brasil, juntamente com a claque ruralista que o incensou e programam a destruição do nosso meio  ambiente e nos enchem de agrotóxicos. Tudo em nome do “deus dinheiro”. Não há interesse em preservação da Nação Indígena que vem sendo dizimada progressivamente.
A Nação exige respostas para seus olvidos surdos. Seu filho Flávio precisa explicar à Justiça “as rachadinhas” do seu gabinete na ALERJ; as nomeações de parentes próximos de milicianos, em gabinetes da família; as 102 nomeações  de familiares durante os mandatos dos Bolsonaros e, finalmente, onde está o Queiroz? 

Esse é o presidente que durante a campanha jurou acabar com a roubalheira. Que ia moralizar o Brasil e acabar com a corrupção. 

Em resumo temos o seguinte cenário na política: um capitão indisciplinado, quase expulso do Exército, dá ordens a generais porque está sentado na cadeira presidencial.

Os advogados pela voz de nossas instituições precisam dizer ao nosso “soberano” que o Brasil não é sua propriedade. Nem sua família é a realeza. Nem seu poder é absoluto.

Se todos somos iguais não pode haver distinção por prerrogativa de cargo. A Justiça e as leis são para todos. A ninguém é dado o direito de usando o cargo que ostenta se colocar acima da ordem e dos bons costumes.

É importante dizer que a um presidente da República não é dado o direito de desrespeitar outros chefes de Estado; de mentir; de se pronunciar com palavras chulas e impróprias; de menosprezar a imprensa; e afrontar a respeitada diplomacia brasileira pretendendo nomear seu filho embaixador.

Mas não é só. De forma mais grave ofende nossa Lei Fundamental editando medidas provisórias ao arrepio de princípio constitucional, consagrado no §10, do art.62. Despreza sagrados princípios constitucionais contidos no art.37, da Constituição.  

Basta! Alguém haverá na República que terá que dar um freio nesse presidente desvairado. Que o Povo não volte às ruas para pedir um basta em tanto desatino. É preciso dizer a Bolsonaro que a mesma mão que afaga apedreja (que o diga a próxima pesquisa de opinião sobre o desempenho do governo: é só esperar). 

O país é um mar de desempregados; pessoas passando fome; destruição do meio ambiente e o presidente governando com ódio, negando o passado da ditadura militar. Ofendendo famílias enlutadas pelos torturadores por ele enaltecidos. 

A nenhum governante é dado governar com ódio: a fraternidade é um dos pilares de nossa Carta Magna e não pode ser menosprezada por quem deve ser o pregador da PAZ!

Se não tivermos a capacidade de dizer o que se passa hoje em nosso país, não merecemos ter o título de Nação democrática. 

A hora é agora, não precisamos esperar a hora para fazer acontecer!...

ROBERTO A. REIS
Membro efetivo do IAB.